| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1016 / 2004 |
| Date | 2004-11-16 |
| Ementa | Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
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. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MENDES LEI MUNICIPAL Nº 4.04G DE 46 DE Neszulo DE 2004 EMENTA: “Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ul ADICIONAL SUPLEMENTAR no ZA UA valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro AMA - mil reais) reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento-Programa em À vigor e dá outras correlatas providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprova € eu sanciono a presente LEI MUNICIPAL (60 Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento — Programa do Fundo Municipal de Saúde, a saber: 07. Fundo Municipal de Saúde 07.01. Fundo Municipal de Saúde 07.01.10. Saúde 07.01.10.122. Administração Geral 07.01.10.122.0028. Ações de Saúde 07.01.10.122.0028.2.084 — Manutenção da Unidade 3.3.90.36.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.............. R$ 5.000,00 Total da Atividade nº 2.084........................ii rs rerrersrressererererensacacessesenserensereasencensas R$ 5.000,00 07.01.10.301. Atenção Básica 07.01.10.301.0028. Ações de Saúde 07.01.10.301.0028.2.086 — PAB FIXO - Piso de Atenção Básica 3.3.90.39.99.00.0012 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-Outros.. R$ 10.000,00 Total da Atividade nº 2.086 10.000,00 07.01.10.301. Atenção Básica 07.01.10.301.0028. Ações de Saúde 07.01.10.301.0028.2.087 — Programa Saúde da Família — PSF 33.90.30.99.00.0013 - Material de Consumo — Outros... R$ 10.000,00 3.3.90.39.99.00.0013 - Outros Serviços de Terceiros —Pessoa Jurídica-Outros. R$ 10.000,00 Total da Atividade nº 2.087..............ecceceesssreereseeeneenrsecaesaceserrereescerereneacererensaserensas R$ 20.000,00 MO43 1/3 R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26704-000 - MENDES — RJ. ÉB FAX: (024) 2465-2336 /3321 BR (0242465 33150 . ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MENDES 07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 07.01.10.302.0028. Ações de Saúde 07.01.10.302.0028.2.089 — FAE/SUS — Serviços Ambulatoriais 3.3.90.39.02.00.0015 - Outros Serv.de Terc.-Pes Jurídica-Serv.Energ Elétrica. R$ 1.700,00 3.3.90.39.04.00.0015 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-Outros.. R$ 3.300,00 Total da Atividade nº 2.089..............crrreerereerereerereererercererrereerenserercerersereasercerasearers R$ 5.000,00 07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial É ) 07.01.10.302.0028. Ações de Saúde 07.01.10.302.0028.2.090 — FAE/SUS — Saúde Mental 3.3.90.39.99.00.0016 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-Outros... R$ 20.000,00 Total da Atividade nº 2.090 e. . R$ 20.000,00 07.01.10.305. Vigilância Epidemiológica 07.01.10.305.0028. Ações de Saúde 07.01.10.305.0028.2.095 — PNVECD -— Prog Nac.de Vigilância Epidem.e Controle de Doenças 3.3.90.30.99.00.0020 - Material de Consumo — Outros... R$ 4.000,00 Total da Atividade nº 2.095...............eeereereeserererererererereonerererererererersencemsencensreseanses R$ 4.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO = R$ 64.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado mediante anulação parcial de saldo de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, abaixo indicadas, na forma do artigo 43, $ 1º, inciso TI, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 07. Fundo Municipal de Saúde 07.01. Fundo Municipal de Saúde 07.01.10. Saúde 07.01.10.122. Administração Geral 07.01.10.122.0028. Ações de Saúde 07.01.10.122.0028.2.084 — Manutenção da Unidade 3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........... R$ 5.000,00 Total da Atividade nº 2.084...................eererreereeerenerneeeererrercerensecocorerensacesesancnsenenss R$ 5.000,00 07.01.10.301. Atenção Básica 07.01.10.301.0028. Ações de Saúde 07.01.10.301.0028.2.086 — PAB FIXO - Piso de Atenção Básica 3.3.90.30.01.00.0012 - Material de Consumo — Hosp.Odonto e Laboratorial... R$ 4.000,00 3.3.90.30.99.00.0012 - Material de Consumo — Outros... R$ 6.000,00 Total da Atividade nº 2.086................cecereeseerrereseecenserenereercorenerenooencasensesasesentasanta R$ 10.000,00 07.01.10.301. Atenção Básica 07.01.10.301.0028. Ações de Saúde Moa3 2/3 À R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — RJ. E) FAX: (024) 2465-2336 / 3321 E) (024) 2465-331 Sepe . ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MENDES 07.01.10.301.0028.2.087 — Programa Saúde da Família — PSF 3.3.90.04.00.00.0013 - Contratação por Prazo Determinado R$ 20.000,00 Total da Atividade nº 2.087...............ecererrrereeererererererreeeneeerenesesenesensenao R$ 20.000,00 07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 20, 07.01.10.302.0028. Ações de Saúde 07.01.10.302.0028.2.089 — FAE/SUS -— Serviços Ambulatoriais 3.3.90.30.01.00.0015 - Material de Consumo-Hosp.Odonto.e Laboratorial...... R$ 3.000,00 3.3.90.39.03.00.0015 - Outros Serv.Terc.-Pes.Jur.-Serv.Comunicação em Geral..... R$ 1.000,00 4.4.90.52.00.00.0015 - Equipamentos e Material Permanente... R$ 1.000,00 Total da Atividade nº 2.089....................eecrrsrsreresensenseerrerecerererserenensesesenensnsasensnsese R$ 5.000,00 07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 07.01.10.302.0028. Ações de Saúde 07.01.10.302.0028.2.090 — FAE/SUS — Saúde Mental 3.3.90.30.01.00.0016 - Material de Consumo — Hosp.Odonto. e Laboratorial... R$ 5.000,00 3.3.90.30.99.00.0016 - Material de Consumo — Outros... R$ 5.000,00 33.90.39.01.00.0016 - Outros Serv.Terc.-Pes Jurid-Manut.Conserv.Mág.e Equip.... R$ 10.000,00 Total da Atividade nº 2.090...................crsceseereeenerererererreorercocoesnesaasemensasasencasarenos R$ 20.000,00 07.01.10.305. Vigilância Epidemiológica 07.01.10.305.0028. Ações de Saúde 07.01.10.305.0028.2.095 — PNVECD - Prog.Nac.de Vigilância Epidem.e Controle de Doenças 3.3.90.04.00.00.0020 - Contratação por Tempo Determinado... . R$ 2.500,00 33.90.39.01.00.0020 - Outros Serv.Terc.-Pes Jurid. -Manut.Conserv.Mág.e Equip... R$ 1.500,00 Total da Atividade nº 2.095................c eee erereeereereesnereerereneresnesaaseenmesasssssasnermesneeeanos R$ 4.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO = R$ 64.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, todavia, surtindo seus efeitos com afixação nos termos do norteamento autorizativo da Lei Orgânica Municipal — L.O.M. Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em ÀG de neseuls de 2004. Ricardo Ramklho Mello Prefeito Municipal M043 3/3 R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — RJ. AR Fax: (024) 2465-2336 /3321 8 (024) 2465-3315