norma nº 2376/2023

--1. !,l￾Er'l ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMaRA Munrcrpal oe Menoes
UNICIPAL N lneoBo{ $^(* DE 2023.
Valor em R$
R$ 120.000,00
R$ 120.000,00
de
0l$
A CÂN,IARA MUNICIPAL DE IVIENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 14. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), para
atender a despesa da seguinte dotaeão orÇamentária:
Codificação Discriminação da Despesa
12. Fundo Municipal de Educação
12.01 Fuado Municipal de Educação
12.01.12 Educação
12.01.12.361 Ensino Funrlamental
12.01.12.361.00i 8 Ensino Regular
12.01.12.361.0018.2.026 Ensino Fundamental - Manutenção
3.3.90.39.99.00.00.00.1573 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa JurÍdica
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............
TOTAL DA ANUlj,ÇÃO
Art. 24. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será
utilizado como fonte de recurso anulação parcial, de acordo com os incisos II e III do
artigo 43 e seus parágrafos da Lei trederal n' 4320, de 17 de marqo de 1964.
12. Fundo Municipal de Educação
12.07 Fundo Municipal de Educação
12.01.12 Educação
1,2.01.12.361 Ensino Fundamental
12.0i.12.361.0018 Ensino Regular
1 2.0i. 1 2.36 1.0018.2.026 Ensino Fundamental - Manutenção
3.1.90.1 1.00.00.00.00.15? Vencimentos e Vantagens Fixas, Pessoal Civil
Art. 34. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de l\4endes {n-f), em Q,{
JORGE HENRIQUE DE OLTVEIRA
PREFE CIPAL
RUA ALBERTO TORRES, 66 . CENIRO . I4ENDES - 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB,t (24) 2465432r
o2
DE
EMENTA: ..Abertura de CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEIvIENTAR em favor
do Fundo lVÍunicipal de EducaQão".
R$ 120.000,00
R$ 120.000,00
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