norma nº 1026/2004

“si dh
, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº, 5.25 DE DE 227%, DE 2004
6 DE 2% Cd
EMENTA: “Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$ 121.567,50 (Cento e
, vinte e um mil, quinhentos e sessenta e sete reais é
Dad
qua SA q cinquenta centavos) para reforço de saldos consignados
no Orçamento-Programa em vigor e dá outras correlatas
Bm providências”.
A CÂM h MUNICIPAL DE MENDES aprova eu sanciono a presente
LEI MUNICIPAL
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 121.567,50 (Cento e vinte e um mil,
quinhentos e sessenta e sete reais e cingienta centavos) para reforço de saldo de dotações
consignadas no Orçamento - Programa Municipal em vigor, a saber:
01. Câmara Municipal EU
01.01. Plenário da Câmara
01.01.01 Legislativa
01.01.01.031. Ação Legislativa
01.01.01.031.0001. Ação Legislativa
01.01.01.031.0001.2.001. Remuneração dos Vereadores
3.1.90.11.02.00.0000 - Convocação Extraordinária ...
Total da Câmara Municipal
13.652,50
13.652,50
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.01. Chefia de Gabinete do Prefeito
02.01.04. Administração
02.01.04.122. Administração Geral
02.01.04.122.0008. Administração Executiva
02.01.04.122.0008.2.008 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ..... R$ 6.520,00
Total da Chefia de Gabinete do Prefeito ...............risereserseemeeemeenasens R$ 6.520,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.02. Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
02.02.06. Segurança Pública
02.02.06.182. Defesa Civil
02.02.06.182.0009. Atividades da Defesa Civil
02.02.06.182.0009.2.009 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ..... R$ 1.900,00
Total da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil... 1.900,00
Mos8 1/6
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ. 0P FAX: (024) 2465-2336 /3321 2 (024) 2465-331 Sepe
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.05. Assessoria Jurídica Comunitária
02.05.04. Administração
02.05.04.061. Ação Judiciária
02.05.04.061.0008. Administração Executiva
02.05.04.061.0008.2.013 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ..... R$
Total da Assessoria Jurídica Comunitária .................erereseemsemenssenteneass R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.06. Procuradoria Geral do Município
02.06.04. Administração
02.06.04.061. Ação Judiciária
02.06.04.061.0008. Administração Executiva
02.06.04.061.0008.2.014 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ..... R$
Total da Procuradoria Geral do Município
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.07. Controladoria Geral do Município
02.07.04. Administração
02.07.04.124. Controle Interno
02.07.04 124.0008. Administração Executiva
02.07.04.124.0008.2.015 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ..... R$
Total da Controladoria Geral do Município
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0008. Administração Executiva
02.08.04.122.0008.2.016 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ..... R$
02.08.09. Previdência Social
02.08.09.271. Previdência Básica
02.08.09.271.0005. Contribuição Previdenciária
02.08.09.271.0005.2.020 — Encargos com Inativos e Pensionistas
3.1.90.03.00.00.0000 — Pensões... R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.09. Secretaria Municipal de Governo
02.09.04. Administração
02.09.04.122. Administração Geral
02.09.04.122.0008. Administração Executiva
Mosg 2/6
900,00
900,00
EO
1.000,00
1.000,00
3.000,00
3.000,00
10.000,00
95,00
10.095,00
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ. DR FAX: (024) 2465-2336 /3321 (024) 2465-3315cpe
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.09.04.122.0008.2.023 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ..... R$
Total da Secretaria Municipal de Governo ..............cisrrieereseremeeesesesmeness R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04. Administração
02.10.04.122. Administração Geral
02.10.04.122.0008. Administração Executiva
02.10.04.122.0008.2.024 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ..... R$
Total da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação
02.11.04. Administração
02.11.04.122. Administração Geral
02.11.04.122.0008. Administração Executiva
02.11.04.122.0008.2.026 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ..... R$
Total da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação. R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.271. Previdência Básica
02.12.12.271.0005. Contribuição Previdenciária
02.12.12.271.0005.2.033. Encargos com a Previdência Social
3.1.90.09.00.00.0000 — Salário Família... R$
3.1.90.13.00.00.0000 - Obrigações Patronais... R$
02.12.12.361. Educação Fundamental
02.12.12.361.0018. Ensino Regular
02.12.12.361.0018.2.041. Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ..... R$
02.12.12.365. Educação Infantil
02.12.12.365.0019. Ensino Infantil
02.12.12.365.0019.2.044. Manutenção de Creche-Escola
3.1.90.11.00.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ..... R$
Total da Secretaria Municipal de Educação e Cultura .... ess
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.14. Secretaria Municipal de Promoção Social
02.14.04. Administração
02.14.04.122. Administração Geral
02.14.04.122.0008. Administração Executiva
02.14.04.122.0008.2.047 — Manutenção da Unidade
Mosg 3/6
4.200,00
4.200,00
EO
7.200,00
7.200,00
10.000,00
10.000,00
400,00
14.400,00
22.700,00
3.000,00
48.500,00
)
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES - RJ. 8 FAX: (024) 2465-2336 /3321 (024) 2465-331 5epe
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
3.1.90.11.00.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Total da Secretaria Municipal de Promoção Social... R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.15. Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
02.15.23. Comércio e Serviços
02.15.23.695. Turismo
02.15.23.695.0008. Administração Executiva
02.15.23.695.0008.2.048 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ..... R$
Total da Secret. Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico... R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.16. Secretaria Municipal de Transportes
02.16.04. Administração
02.16.04.122. Administração Geral
02.16.04.122.0008. Administração Executiva
02.16.04.122.0008.2.050 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ..... R$
Total da Secretaria Municipal de Transportes ....
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.18. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
02.18.04. Administração
02.18.04.122. Administração Geral
02.18.04.122.0008. Administração Executiva
02.18.04.122.0008.2.053 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$
Total da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente .........u. R$
07. Fundo Municipal de Saúde
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.122. Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.2.084 — Manutenção da Unidade
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$
Total do Fundo Municipal de Saúde ...............ereriseeereeeaseeseeaeeeeremeees R$
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO = R$ 121.567,50
1.500,00
1.500,00
40
3.500,00
3.500,00
3.600,00
3.600,00
4.000,00
4.000,00
10.000,00
10.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado mediante
anulação parcial de saldo de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, abaixo
indicadas, na forma do artigo 43, & 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964.
Mosg 4/6
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES - RJ. 2 FAX: (024) 2465-2336 /3321 (024) 2465-331 5epe
O Yi
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
01. Câmara Municipal
01.02. Secretária da Câmara
01.02.09.Previdência Social
01.02.09.271. Previdência Básica
01.02.09.271.0005. Contribuição Previdenciária
01.02.09.271.0005.2.005. Encargos com a Previdência Social
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais...
Total da Câmara Municipal
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação
02.11.04. Administração
02.11.04.122. Administração Geral
02.11.04.122.0008. Administração Executiva
02.11.04.122.0008.2.026 — Manutenção da Unidade
3.3.90.39.99.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica-Outros. R$
Total da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação.. R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.122. Administração Geral
02.12.12.122.0008. Administração Executiva
02.12.12.122.0008.2.037. Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.39.99.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros-Pes Jurídica-Outros.. R$
02.12.12.306. Alimentação e Nutrição
02.12.12.306.0017. Alimentação Escolar
02.12.12.306.0017.2.038. Merenda Escolar
3.3.90.30.99.00.0000 — Material de Consumo — Outros... R$
02.12.12.331. Proteção e Beneficios ao Trabalhador
02.12.12.331.0014. Benefícios Trabalhistas
02.12.12.331.0014.2.040. Concessão de Vale-Transporte
3.3.90.39.99.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros-Pes.Jurídica-Outros.. R$
02.12.12.367. Educação Especial
02.12.12.367.0020. Ensino Especial
02.12.12.367.0020.2.045. Manutenção do Ensino Especial
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$
Total da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.16. Secretaria Municipal de Transportes
02.16.04. Administração
02.16.04.122. Administração Geral
02.16.04.122.0008. Administração Executiva
02.16.04.122.0008.2.051 — Manutenção do Transporte Universitário
M0s8 5/6
13.652,50
13.652,50
7.200,00
7.200,00
34.000,00
28.815,00
16.900,00
6.000,00
85.715,00
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ. 2 FAX: (024) 2465-2336 /3321 (024) 2465-331 Sepe
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
3.3.90.39.99.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros-Pes Jurídica-Outros.. R$
Total da Secretaria Municipal de Transportes .................cecccecereeererererererese R$
07.Fundo Municipal de Saúde
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.122. Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.2.084 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.0000 — Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ...... R$
Total do Fundo Municipal de Saúde .................ccceeccereereeerererseeeeserererensense R$
TOTAL DA ANULAÇÃO = R$ 121.567,50
5.000,00
5.000,00
A
10.000,00
10.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, todavia, surtindo
seus efeitos com afixação nos termos do norteamento autorizativo da Lei Orgânica Municipal.
Prefeitura Municipal de Mendes (Bd), em 1/4 de dezembro de 2004.
Ricardo R lho Mello
Prefeito Municipal
Mo58 6/6
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — RJ. A ax: (024) 2465-2336 / 3321 E) (024) 2465-3313epc