norma nº 2543/2024

ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
LEr r{rrNrcrPAl N" aí)13 ,r)tP
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DE DE 2024.
EMENTA: "Abertura
ADICIONAL ESPECIAI. Cm
Municipal dc Saúde."
de
favor
CRÉDITO
do Fundo
.t.
A CÂNIARA IVIUNICIPAL DE I,ÍENDES APROVA E EU SANCIONO Â PRESEI"TE i,EI
ArL I a. Fica o Poder E,xecrrtivo Municipal arrtorizado a ahrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 1.668.388,00 (tlm milhão, seiscentos e sessenta e oito mil,
trezentos e oitenta e oito reais), para atender a despesa da seguinte dotação oreamentária:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
07.
07.01
07.01.10
07.01.10.126
ut.ur.tu.tzo.t )zó
07.0i. 1 0. 1 26.0028.2.210
07.
\-,07.01
07.or .10
07.01.10.301
07.01.10.301.0028
07.01.10.301.0028.2.2rO
Frrndo Municipal de Saririe
Irundo lllunicipal de Saúde
Saúde
Tecnologia da Informatização
Ações <ia Saúde
Bloco de Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde BCAPS
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
3.3.90.1 1 .00.00.00.00.1 .600
Fundo Municipal de Saúde
F'undo Municipal de Saúde
Sat'rde
Atenção Básica
Acões da Saúde
Bloco de Custeio das Ações e Servigos
PÍrblicos de Saride-RCAPS
3.3.90.30.99.00.00.00.1.600 OutrosMateriaisdeConsumo
3.3.90.39.99.00.00.00.1600.311C Outros Serviços de Terceiros, Pessoa
Juridica
Rs 20.238,05
R$ 111.151.92
R$ 1.100.000,00
Q7.
07.01.10
07.01.10.302
07.0i. iú.3ú2.0028
Fr,rnrío Mrrllcipa_l rle SaÍrde
Iiundo IvÍunicipal de Saúde
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Açcies ria Saúde
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CÉNÍRO - |ÍENDES - Rl - CEp 26700-000
CÂuam Munrcrpal DE MENDES
'- r^1 \2
F:7t
,IJ.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂulm Munrcrpal oe Menoes
07.01.10.302.0028.2.210 Bloco de Custeio das Acões e ServiÇos
Públicos de Saúde-BCAPS
3.3.90.39.99.00.00.00.1600.3110 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa R$ 400.000,00
Jurídica
07.
07.01
07.0r.10
07.01.10.303
U / .UI.IU.óUJ.UUZõ
07.01. 1 0.303.0028.2.2ro
'.; 3.3.90.32.00.00.00.00. I 600
07.
07.01
07.ot.to
07.01.10.305
07.01.10.305.0028
07.0 1. 1 0.305.0028.2.2r0
3.3.90.30.99.00.00.00. 1.600
3.3.90.39.99.00.00.00. 1.600
Fundo Mrrnicipal de SaÍrde
Fundo lVlunicipal de Saúde
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Âções tia Saúde
Bloco de Custeio das AçÕes e Servigos
Públicos de Saúde BCAPS
Material, Bem ou Serviqo p/ Distribuicão
Gratrrita
R$ 26.060,00
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saride
Vigilância Dpidemiológica
Ações da Saúde
Bloco de Custeio das Açôes e
Pr'rblicos de Sarirle-RCAPS
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Terceiros,
iuridica
Serviços
R$ 5.469,01
Pessoa R$ 5.469,02
TOTAT DA SI-LPT E'MENTÂCÃO P!* 1 ÂÂR 3ÂÂ ôn
Art.2e. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será utilizado
como fonte de recurso excesso de arrecadação de acordo com o inciso II, parágrafo lq, do
artigo 43 da Lei Federal na 4.320 de 17 de março de 1964.
Art- 34. Esta T,ei entrará em visor na data de srra nrrhlicacão. revosada as disnosiciies
em contrário.
Prefeitura Municipal de Nlendes (RI), de
.IORGE HENRTOI OSTA DE OI,IVEIRA
PREF I\{UNICIPAL
RUÂ ALôEF,TO iOF, CEN;RO - iíiiiDEs - Â_l - CÊÊ :670C-OCO
de 2024