| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2542 / 2024 |
| Date | 2024-06-14 |
| Ementa | Revoga na sua totalidade a Lei Municipal no 2.500, de 12 de abril de 2024, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂulm Muxrcrpal oe Menoes
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EMENTA: "Revoga na sua totalidade a Lei
Municipal no 2.500, de 12 de abril de 2024,
e dá outras providências."
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A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 10. Revoga-se, em sua totalidade a Lei Municipal no 2.500, de 12 de abril de
2024.
Art. 24. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, vedada todâs as
disposiçÕes em contrário.
Prefeitura llÍunicipal de I\'lendes /L de 2024. (RJ), em de
JORGE HENRI DE OLIVEIRA
PREF MUNICIPAL
RUÁ ALBERTÔ TORRFS,66 - CENTRO. MFNDÊS. R]. CEP 26700-000
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