norma nº 2541/2024

ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuam Munrcrpal oe Mruoes
LEr MuNrcrPAL N"J 5rl ,r/4 DE {n* DE 2024.
EMENTA: ..Abertura de CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do
Fundo IVlunicipal de Assistência Social."
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r:[§)jffiitH:
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art, 10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizâdo a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de RS1.034.311.38(Um milhão. trinta e quatro mil. trezentos e
onze reais e trinta e oito centavos), para atender a despesa da seguinte dotação
orqamentária:
Codificação Valor em R$
03.
03.01
03.01.08
03.01.08.244
03.01.08.244.0025
03.01.08. 244. 0025.2.092
3.3.90.30.99.00.00.00.2.660
3.3.90.39.99.00.00.00.2.660
4.4.90.52.99.00.00.00.2.660
3. 1.90. 1 1.00.00.00.00.2.660
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Assistência Conrurritária
Assistência Social Geral
Convenio MDS - Bolsa Família - IGDM
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviqos de Terceiros, Pessoa
Jurídica
Outros Materiais Permanentes
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
03.
03.01
03.01.08
03.01.08.122
03.01.08.122.0025
03.01.08. 122. 0025.2.t28
3.3.90.30.99.00.00.00.2.669
3.3.90.39.99.00.00.00.2.669
4.4.90.52.99.00.00.00.2.669
3. 1.90. 1 1.00.00.00.00.2.669
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Administração Geral
Assistência Social Geral
Cofinanciamento do Governo do Estado
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa
Jurídica
Outros Materiais Permanentes
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
Rs 50.000,00
R$ 10.795,57
Rs 24.575,63
R$ 20.000,00
R$ 140.000,00
R$ 50.000,00
R$ 40.000,00
R$ 201.585,08
RUA ALBERÍO ÍORRÊS, 66 - CENÍRO - MENDES ' RI - CEP 26700-000
Discriminacão da DesPesa
03.
03.01
03.01.08
03.01.08.301
03.01.08.301.0025
03.01.08.301.0025.2.r81
3.3.90.30.99.00.00.00.2.660
3. 1.90. 1 1.00.00.00.00.2.660
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuena MuNrcrPAu oe Menoes
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Atenção Básica
Assistência Social Geral
Proteção Social Especial - Média
Complexidade
Outros Materiais de Consumo
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
Fundo Municipal de Assistência Social
Fuldo lVluuicipal de Assistência Social
AssisLência Social
Administração Geral
Assistência Social Geral
Cofinanciamento do Governo do Estado -
Proteção tsásica
Outros Materiais de Consumo
Outros Materiais Permanentes
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Civil
Rs 21.265.84
Rs 100.000,00
R$ 20.000,00
RS 14.579,37
Rs 136.912,30
Rs 40.146,38
R$ 39.765,87
R$ 123.000,00
03.
03.01
03.01.08
03.01.08.241
03.01.08.241.0032
03.01.08.24 1.0032.2.085
3.3.90.30.99.00.00.00.2.660
4. 4.90.52.99.00.00.00. 2.660
3. 1.90. 1 1.00.00.00.00.2.660
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Programa PSB Família
Serviço de Proteção Social Básica - PSB
Família
Outros Materiais de Consumo
Outros Materiais Permanentes
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
03.
03.01
03.01.08
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
RUA ALBERTO ÍORRES. 66 - CENTRO - I4ENDES - RJ - CEP 26700-000
03.
03.01
03.01.08
03.oL.o8.L22
03.01.08.122.0025
03.0 1.08. 122. 0025.2.285
3.3.90.30.99.00.00.00.2.669
4.4.90.52.99.00.00.00.2.669
3. 1.90. 1 1.00.00.00.00.2.669
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuam Munrcrpal or Menoes
3.3.90.30.99.00.00.00.2.660
Assistência a CrianÇa e ao Adolescente
Assistência a CrianQa e ao Adolescente
Serviço de ProteÇão Social Básica - PSB
Família
Outros Materiais de Consumo Rs 1.685,34
TOTAL DA SI,]PLEMENTAÇÃO R$ 1.034.311,38
Afi. 24. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado
como fonte de recurso Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do
exercicio anterior de acordo com o inciso i, parágrafo 14, do artigo 43 da Lei Federai na
4.320 de l7 de mareo de 1964.
03.01.08.243
03.01.08.243.0027
03.0 1.08. 243. 0027 .2.098
Art. 34. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
disposições em contrário.
AS
Prefeitura Municipal de Mendes tnll,.^/!L a. de 2024.
JORGE HENRI COSTA DE OLIVEIRA
PREF À,{UNICIPAL
RUA ALBERÍO TORRES, 66 - CEIjTRO i'lEiiDES - 
^i 
CEP 26700 000