norma nº 2540/2024

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ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL OE MCNOES
LEr MTTNTcIPAL N"Jí40 DE l/t DE l,o DE 2024.
EMENTA: .,AbErtUTA dC CRÉDITO
ADICIONAL SITPLEMENTAR na forma da
Ler.
Art. 10. Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
suplementar no valor de Rs 520.000.00 (Quinhentos e vinte mil reais). para atender a
despesa da seguinte dotaeão orçamentária:
CodiÍicação Discriminação da Despesa Valor em R$
02 Prefeitura lVlunicipal de lvlendes
02.08 Secretaria lVlunicipal de Administração
02.08.04 Administração
02.08.04.122 Administração Geral
02.08.04.122.0008 Administração Executiva
02.08.04.122.0008.2.009 Manutenção da SMA
3.1.90.11.00.00.00.00.1501 Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 520'000'00
Pessoal Civil
TOTAL DA ST PLEMENTAÇÃO.........' R$ 520'000',00
Art - 2o. Para r;ermitir a abertura do Crêdito Adicional Suplementar' mencionado
no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulaÇão parcial de recurso
comfulcronoartigo43,parágrafolaeincisoIIIdaLeiFederal4320de1964.
02
02.08
02.08.04
02.08.04.r22
02.08.04. r22.0008
02.o8.o4.t22.0008.2.009
3. 1.90.04.00.00.00.00. 1501
Prefeitura MuniciPal de Mendes
SecreIaria IVÍunicipal de Administraçã<-r
Administração
Administração Geral
Administração Executiva
Manutencão da SMA
Contratação por Tempo Determinado RS 520. ,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO ' MENDES ' R] ' CEP 26700-000
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ACÂMARAMUNICIPALDEMENDESAPROVAEEUSANCIONoAPRESENTELEI
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO CÂuau Munrcrpal oe Menoes
Art. 30. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposiqões em contrário.
Prefeitura Municipal de lV1endes rL de 2024. (RJ), em de
JORGE HENRIQ DE OLIVEIRA
PREF NICIPAL
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - I.4ENDES - RJ - cEP 26700-000