norma nº 2.668/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuana Mutrrcrplr oe Mrnoes
*oT
LEI MT]NICIPAL N" 2668 DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
CONCEDE O TÍTI]LO DE I]'IILIDADE PÚtsLICA À
SEMEART ASSOCIAÇÃO DE ARTESÀOS SEMENTES
DA ARTE.
Autoria: Edilene da Silva Itlartins dos Santos.
0 PRESIDENTE DA CÂilARA I{UIiICIPAL DE IíENDES/RJ, no uso de suas atribuiÇões
legais, faÇo saber que em estrito cumprimento ao disposto no inciso IV, do art. 17
zrda Lei 0rgânica do Municipio e inciso IV, do art. 39 do Regimento Interno,
promulgo a seguinte Lei Municipal.
Art. 1' - Fica considerada Utilidade Pública a SEMEART - ASSOCIAÇÃ0 DE
ARTESÃoS SEIíDNTES DA ARTE, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ
sob o no 53.075. 819/0001-84, sediada na Rua Capitão Mexias, no 334, Loja B,
Centro, Mendes/RJ, CEP 26700-000.
ArÍ.2" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Iúendes, 15 de janeiro de 2025.
*^A' Jr So^yo T-rou'x'^
DE SOUZA FE:RREIRÂ
Pres i dent e
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDÊS - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
Rio dc Janeiro, l6 de JaneiÍo de 2025 . Diáío Oficial dos Municípios do
O Prefeiro Municipal de Eng. Paulo de FronrirL no uso de suas
atÍibuiçô€s legais,
COF-SIDERÀNDO o aíigo 52 da I-ei Municipal n" 1343 de 26 de
abril de 2019, qüê regulamenta a cessào de servidor municipal para
outIos órgàos ou entidades,
CONSIDERANDO a solicitação de ccssào de servidor através do
OFICIO N" 012/2025/GAP da Prefcitura Municipal de Migucl
Pcreira. constalte no Processo Adminiskati.ro n" 10512025.
Rl,ts()l.vll
^rr. 
1". FICÁ CEDID^ para a Prefeitura Municipal de Miguel
Pereira. a servidora MÂRJA TEREZÀ DA CRUZ BÀRBOSA.
ProtàssoÍ I. Ítràt. 2012148, com ônus para o municipio de Migucl
Pereira.
Ârt. 2'. Esla Portâria entrá en) vigor a partiÍ de 0l de janeiro de
2025.
PUBLIQUE.SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
O Prcftio Municipal de EnB. Paúo de Frontin no uso de suâs
atribuições legais,
RESOLVE
EXONERÂ& Iris Âlves Barbosa do cârgo de Asscssor
Administrativo, da Sccretaria Municipal de Agliculturâ - SEMAGR[,
com eficácia a panir de l6 dejaDeiro de 2025.
PUBI,IQUE.SE, REGISTRE.SE E L-I'MPR A.SE.
Éng. Paulo de Frontrn, l.l dejnnerro de 2t125.
JOSÉ DMIíÁNOE L RODR]G']ES,4,TTEI.TENKO
Prefeito Municipal
Public.do por:
Daniel Dos Santos da Silva
Código ldeDtifr crdor:3600BFAE
GÀ}I}if.I-E DO PREFI,ITO
POR'tÁRt.{ t" 100í12025
GABINN.TE DO PREFEITO
PORTARTÀ N',4005i2025
O Prefeito Municipal de Eng- Paulo de Frontin, no uso dc su.§
aúibuiçõcs logais,
Rts0l.t't_:
NOMEA& Raissa ihgo Cruz, para eicrceÍ eiD primeira ocüpação o
caÍgo de Ass€ssor Admioistraúvo, símbolo DAS M (qüatro)Ja
Secretaria Municipal de Âgricuttura - SEMAGRI, em vagâ criaíla
pela Lei Municipal n". 1.219/?017, com eÍicácia a paÍtir de l7 de
janeiro de 2025.
PUBLTQIJE.SE. REGISTRESE E, CUMPRÀ-SE,
EÍrg. Paulo de FronÍin, 14 dc janeiro de 2025.
TOSÉ EMMÁ\OEL RODRIGAES ÀRTEMENXO
Prefeito Vunicipal
\À'wu',di:irionruDici al.com.br,'aemer
DENOMINA "Rua da Saibreim" à via t ansvcrsat à
Rua Anrônio de Frcitas. hairro Jabuticabeiras. ncqta.
Auloria: Vereador Femar:do Alves Fonseca e Vereador Daniel da
Silva Batisla.
ANO XVI I N'3798
Publicedo por:
Daniel Dos Santos da Silva
Código Identiíicrdor:D4659616
O DF, JA\'EIRO
T]NICIPÀL DE VÍENI)ES
CÂMARA MUNICIPÂL DE MENDtrs
LEI MUNICIPAL N'2669 DE I5 T}E J,\NEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MTINICIPAL DE MENDES/RJ. NO
uso de suas atribuições lÊgais. faço sab€Í que em estrito cumprimcrlto
ao disposo nÜ iuciso IV, do aÍt. l7 da Lci Orgânir:a do Municipio c
inciso IV. do art- 39 do Regitrento Ínterno, promulgo a seguinre Lei
Municipal.
Art. l' Fica denominada "Rua da Saibrcira" à via transversal à Rua
Antônio de Freitas, baiÍo Jaboticabeiras. no Municipio de Mendes￾zu.
Ai1. 2" A nova denominação passará a constar nos documentos
expedidos pela municipalidade.
An. 3" Fica o Chelê do Executivo autorizado a confeccionar € afixar
placa indicativa, co[lormc pÍcüsto na Lei Municipal n' 1406, de 09
de dezcmbÍo de 2009.
Art. 4' Esta Lei €nlrará em vigor na data de sua publicaçâo
Mendes, l5 dejaneiro de 2025
NAGO DD SOUZA FERRE]RA
Presidente
Publicado por:
Crisúane Silva Figueira
Código Idertiíicador:TEADECBB
CÀMÂRA MUNTCIPÀL DE MENDES
LEI MUNICIPAL N"26óT DE 15 DE JANT,IRO DE 2025.
CONCEDE O TITUI,O DE UTILIDADIJ
PúBLrcA À SEMÊART AssocrAÇÀo Dri
ARTESÃOS SEMENTES DA ÂRTE,
TIÁGO DE SOAZÁ FERREIRÁ
Presidente
Autoria: Edilene rla Silva Maíins dos SanLos.
O PRESIDENIE DA C?IMARA MI.]MCIPAL DE MENDE§/RI, no
uso de suas atribuiçõBs legais, faço saber que ern estrito cumpÍimento
ao disposto no iíciso IV, do art. l7 da tei Orgânica do Mtrnicipio e
inciso IV, do art. 39 do Regimênto Intemo. promulgo a seguinte Lei
Mulicipal.
ArL I o 
- Fica consideBda Utilidâdc a SEME-ART ASSOCIÀÇÀO
DE ARTESÀOS SEMENTES DA ARTE, PETSOA JUTIdiCA dE Dircito
Pnvado, inscrita no CNPJ sob o h' 53.0?5.819/0001-84, sediarla na
Rua Capitâo Mexias, n" 334, loja B, Centro, Mendesru, CEP
26700-000.
Aí. 2" - Estâ Lei entrará €m vigot na dâtâ dc sua publicação
Meodee, l5 de janeiro de 2035
Publicado por:
Cristianc Silva Figucira
Código ldentiticadot:0EA5El3B
l
Eng. Paulo de Frontin, 14 dejaneiro de 2025.
rOSÉ ENLíÁNOEL RODR]GAES ÁRTEuíENXO
Prcfeito Municipal
Publlcâdo por:
Daíiel Dos Santos da Silva
Código Idcntifi crdor:C066E4D6
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