norma nº 2677/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuam Munrcrpll oe Mexoes
LEr ruNrcrPAL tltlí w-!a
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- 
x". )
DE DE 2025
E[EtlTA: Abertura de Crédito
Adicional Especial na forma da Lei.
fo^
A MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU S$JCIONO A PRESENTE LEI
Art. 14. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no ',,alor de R$ 1.315.100,00 (Um milhão, trezentos e quinze mil e cem reais),
para atender a despesa da seguinte dotacão orcamentária:
Cod i f i cação Discr iminação da Despesa Valor em R$
..'\1.§-\c**\
o2.
02.tL
02. 11. 15
02.11.15.451
02 . 11 . 15 .451 . 0016 .
11. 15.452 .0016 .2 .320
. 90 .00 .00 .00 .00 .00 . I . 500
. 90 .00 .00 .00 .00 .00 . 1 . 700
4. 4. 90.00.00.00.00.00. 1. 500
4. 4. 90.00.00.00.00.00. 1. 700
02.
22
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Mun. de Obras, Serv. Púb. E
Habi t ação
Urbani smo
Inf ra-Est rutura Urbana
Melhorias para Cidade
Construção de PraÇa no Município de Mendes/RJ
Aplicações Diretas R$ 100,00
Aplicaçôes Diretas R$ 100,00
AplicaçÕes Diretas R$ 15.415,00
Apl icações Diretas R$
1 . 299 .485 , 00
Prefei tura Municipal de Mendes
Secretaria Mun. de Obras, Serv. Púb.
E Habitacão
Urban i smo
InÍra-Estrutura Urbana
Melhorias para Cidade
Infra-Estrutura Urbana - Manutenção
,.ütAL DA STJPLEIIENIAÇÃO R$ 1.315.100,00
AÍt.2e. Para permit ir a abertura do Crédito Adicional Especial, será utilizado
como fonte de recurso provável excesso de arrecadaÇão (R$ 1.299.585,00) e anulação
parcial (R$ 15.515,00), de acordo com o inciso II e IIi, parÍgr afo 1o, do artigo
43 da Lei Federal na 4.320 de 17 de março de 1964.
02.
02.r1
02. 11. 15
02 . 11 . 15. 451
02 . 11 . 15 .451 . 0016 -
02. tL. t5. 452.0016. 1. 004
RUA ALBERTO ÍORRES, 66 - CENTRO - MENDES - R} - CEP 26700-000
$_
l)fr
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuana Munrcrpll or Menoes l'.,\
Dt
15.515,00
3.3. 90.00.00.00.00.00. 1.700 ApI icações Diretas
Prefeitura Municipal de tríendes (RJ)
TUTAL DA ANIJLAÇÃO R$ 15.515,00
Art. 3o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
disposições em cont rár io.
AS
lo o" )un,,'r
-P*t ""-
de 2025.
JORGD I]ENRIQUE DE OLIVEIRÂ
PREFEITO ICIPAL
RUA ALBERTO TORRES, 66 . CENTRO ' MENDES - RJ - CEP 26700-000
ESTÀDO DO RIO DE JANN,IRO
PREFEITURA MUNICIPAT, DE MENDES
GÂBINETE DO PREFÍ:ITO
I,EI MUNICIPALN" 2.ó7ó12025 Dtr 2{I DTJ FEIEREIRO DE 2025.
f
EMENTA: AbeÍtura de Crédito Adicional Especialna
forma da Le i.
A CÂMARA MLNICIPAL DE MENDES APRovA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
Ârt. l'. Fica o Poder Executivo Municipal aumrizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de RS I.315.100,00 (Um milhão,
trezentos e quiíze mil e cem reais). para atender a despesa da seguinte
dotação orçamentária:
Êcrà@ Múicipál.t Mdd6
0t !*DÍ.úôd Vun. d. ObN sd. Pú. E
02. .15
ír:.1r.r5 45r
0t I Lr5 4Jt 0016.t tlo Cotuh(jo dc Pnç! íó Muicipió ú
I J.90.00.00.rxJ.00 0(J.1 500
R5 100.00
R! rj 1r5.00
.t.4 90.00.00.m.00.00. r .7«)
TOTAI DA SUPLEMENTAÇÀO......_...... R$ 1.3 15. 1 00,00
.{rL 2". Para psrmitir a abertura do Crédito Adicioaal Especial, será
utilizado como fonte de recuso p.ovável excesso de arrecadaçâo (R$
1,299.585,00) e anulação parcial (R$ 15.515,00), de acordo com o
inciso II e III. panígrafo 1", do anigo 43 da Lci Federal n" 4.320 de 17
de março de 1964.
PrDliau Múici9âl dc Mc.d6
S.cMiá Mú d. oblu, sa. Plíb. E
02. la
ú2 rI 15 451.00 tr;
02.ll.15.45].00t6.t.00,1 lni 'trlrood tJÍbrm - Mrnürflção
TOTÂL D^ ANUI-AÇÀO...........-.. RS r 5.5 r5,OO
ArL 3". Esta Lei entra.rá cm vigor Da datâ dc sua publicação, revogâda
as disposições em contiírio.
PreÍ'eitura Municipal de Mendes @I), em 20 dc fevereiro de 2025
IORGE HENRIQUE COSTA DE OLI''EIRA
Prefeito Muuicipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Códi go Idertifi câdor:0EAF6CC2
Matéria publicada no Diário Oficial dqs Municípios do Estado
do Rio dc Janeiro no dia 251O2/2025. Edição 3826
Averilicação de autenticidade da materia pode ser feita
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