norma nº 2.678/2025

ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂMIRA Mururcrpal oe Menoes
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ESPECIAL
Saúde"
"Abertura
em favor
dC CRÉDITO ADICIONÂI
ÊÍ'l do Fundo Municipal O" r(
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A CAIIARA I PAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1o. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para atender a despesa da seguinte
dotaqão orÇaulent ár i a:
Discriminação da Despesa Valor en R$
07.
07 .01
07.01 . 10
07.01.10.301
07.01.10.301.0028
07 .01 . 10 .301 . 0028 .2 .3r5
3.3.90.00.00.00.00.00. 1.600.3110
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Atenção Bás i ca
AeÕes de Saúde
Emenda Parlamentar 43800004
Apl icaeÕes Di ret as Rs 100.000,00
R$ 100.000,00
Art.2a. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será
utilizado como fonte de recurso excesso de arrecadaeão de acordo com o inciso II,
parágrafo 1o, do art igo 43 da Lei Federal na 4.320 de 17 de mareo de 1964.
Árt. 3o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
disposiçÕes em cont rár i o.
AS
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), de de 2025.
JORC,E I{ENRIQUE DE OLIVEIRÂ
PREFEITO CIPAL
RUA ALBERTO ÍORRES, 66 . RO - MENDES - RJ - CEP 26700-000
$r*r.,"
p."-11,L￾Codi f icação
TOTAL DA SI]PLEIIENTAÇÃO.
4,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETI] DO PREFEITO
I,EI N" 2.á7E/2II25 DE 26DE FE\:ERIIRO DE 2025
EMENI'A: "AbeÍtuÍa de CREI)ITO ADTCIONAL
SUPLEMENTAR em Íàvor do Fundo Mulriciôal de
Saúde".
A CAMARA MUNICIPAL DE MENDT]S APROVÀ E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
ArL 1'. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de RS 100.000,00 (Cem mil reais), para
atender à despesa da seguinte dolzção orçamentária:
-*JJ- I
07.01
07.01 10301.0028
07.01 r0.101.0028.t.ir5
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÀO R$ 100.000,00
ArL 2'. Para permitir a abeÍüa do Crédito Adicional Especial, será
utilizado como fonte de recurso excesso de aÍecadâção de acordo
com o iíciso II, paÍágrafo I", do aÍtigo 43 da Lei FedeÍal n" 4.320 de
17 de março de 1964.
ArL 3'. Esta Lei enhará em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.
JORGE HENRIQAE COSTÀ DE OLIYEIRA
Prefeito Mtmicipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Idertifi cador:65DF674 I
Matéria publicada no Dirírio Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro rrc di.a 2710212025. Edição 3828
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Pre{eitura Municipal de Mendes (RI), em 26 de fevereiro de ?025.
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