norma nº 2539/2024

T,.$-
tlatricula 007
Prt'fcito Munici"
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuana Munrcrpal oe Menoes
flün[ut0§ü!tl]ul,i''
LEr ruNrcrPAL N"JíJ? */4 DE lfl^e DE 2024
EMENTA: ..Abertura de CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do
Fundo l\'Iunicipal de Saúde de I\{endes."
A IUUNICIPAL DE I\ÍENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 10. Fica o Poder Executivo NÍunicipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 250.166,66 (Duzentos e cinquenta mil, cento e sessenta e
seis reais e sessenta e seis centavos), para atender a despesa da seguinte dotaÇão
orçamentária:
Codificação Discriminação da Despesa
07 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01 Fuldo ivÍunicipal de Saúde de lvÍendes
07.01.10 Saú«le
07.01.L0.L22 Administração Geral
07.01.10.122.0028 Ações de Saúde
07.0L.1O.L22.0O28.2.045 Manutenção da Unidade
3.3.90.92.00.00.00.00.1500 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 250.r66,r't
TOTAL DA SI]PLEMENTAÇÃO R$ 250.166,66
Art.2e, Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado
como fonte de recurso anulação parcial, de acordo com o inciso III do artigo 43 e seus
parágrafos da Lei Federal n" 4320, de 17 de março de 1964.
07 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10 Saúde
07.0L.LO.L22 Adrninistração Geral
07.01.10.122.0028 Ações de Saúde
07.Ol.lO.L22.OO28.I.O27 Aquisiqões Permanentes
4.4.90.52.99.00.00.00.1500 Outros Materiais Permanentes
07 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CEI'ITRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000
R$ 20.000,00
Valor em R$
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuane Munrcrpau or Menoes
07.01 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10 Saúde
07.01.f0.129 Administração de Receitas
07.01.10.129.0028 Ações de Saúde
07.01.10.129.0028.1.028 Contrapartida de Conr,ênios Destinados à
Saúde
4.4.90.51.99.00.00.00.1500 Outras Obras e Instalações
4. 4.90.52.99.00.00.00. f 500 Outros Materiais Permanentes
07 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10 Saúde
07.OL.LO.L?? Administração Geral
07.01.10.122.0028 Ações de Saúde
07.01.10.L22.0028.1.031 Construção, Ampl. E Reformar de
Unidades de Saúde
4.4.90.51.99.00.00.00.1500 Outras Obras e Instalacões
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 10.000.00
07
07.01
07.0r.10
07.0t.ro.L22
07 .ol.ro.tz2.oo28
07 .ot.r0.t22.0028. 2.04 5
3. 1.90.94.00.00.00.00. 1500
3.3.90.30.99.00.00.00. 1500
3.3.90.36.99.00.00.00. 1500
3.3.90.39.47.00.00.00. I 500
3.3.90.39.50.00.00.00. 1500
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Administração Geral
Ações de Saúde
Manutenção da Unidade
IndenizaÇões Restituições Trabalhistas
Outros Materiais de Consumo
Outros ServiÇos de Pessoa Física
Serviços de Comunicaqão em Geral
Serviço lvÍédico - Hospitalar, Odontolôgico
e Lab.
Rs 4.000.00
R$ 20.000,00
RS i.500,00
R$ r5.000,00
R$ 1.000,00
07 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10 Saúde
07.01.10.302 Assistência Hospil-alar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028 Ações de Saúde
07.01.10.302.OO28.2.076 PAHI - Prosrama de Apoio aos Hospitais
do Interior
3.3.90.30.99.00.00.00.1500 Outros Materiais de Consumo
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO . MENDES - RJ - CEP 26700.000
R$ 1.0 00
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂulna Munrcrpel oe Mexoes
07 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10 Saúde
07.01.10.303 Suporte Profilático e Terapêutico
07.0f .10.303.0028 Ações de Saúde
07.01. 10.303. 0028.2.O79 Programa de Assistência Farmacêutica
Básica - Estadual
3'3'90'32'00'00'00'00'1500 Material' Bem ou Serviço p/ Distribuição
Gratuita
07 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10 Saúde
07.01.10.302 AssistêIrcia Hospitalar e Arnbulatorial
07.0f.10.302.0028 Ações de Saúde
07.01.10.302.0025.2.082 Aquisição de Equipamentos - HMSM
4. 4.90.52.99.00.00.00. 1 500 Outros Materiais Permanentes
07 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10 Saúde
07.01.10.303 SuporLe ProÍilál,ict-r e Terapêu[ico
07.01.10.303.0028 Açóes de Saúde
07.01.10.303.0028.2.172 Ações CMDDA Esterilização de Animais
3.3.90.30.99.00.00.00.1500 Outros Materiais de Consumo
R$ 50.000,00
Rs 50.000,00
Rs 20.766.17
07 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10 Saúde
07.01.10.302 Assis[ência HospiLalar e Ambulattrrial
07.01.10.302.0028 Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.2t0 Bloco de custeio das ações e serviços Públicos de
Saírde - BCASPS
3.3.90.30.99.00.00.00.1500 Outros Materiais de Consumo RS 29'684,
3.3.90.36.99.00.00.00.1500 Outros Serviços de Pessoa Física RS 25.216,4
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO . MENDES - R' - CEP 26700'000
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂulm Muurcrpal oe Mrnors
Art. 34. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposiqões em contrário.
Prefeitura NÍunicipal de l\,lendes (RJ), em /4 o. de 2024.
JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA
PREFEITO
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO . I4ENDES - R,] . CEP 26700-000