norma nº 2682/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
c ARA MUNICIPAL DE MENDES .*J-A￾e Serv i ços
R$ 468.381,64
líutiIC x"§6gtw§5 *luÍurto DE 2025.
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0Lr Em,NTA: "Abertura
SUPLETENTAR em favor
Saúde.
de
do
CRÉDITO ADICIO{AL
Fundo ltÍunicipal de
fl,
yo
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A CÂMARA I{TINICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 14. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Sup leoent ar no valor de R$ 468.381,64 (Quatrocentos e sessenta e oito mi l, trezentos e
oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos), para atender a despesa da seguinte
dotação oreafientária:
Codi f icaçáo Discrininação da Despesa Valor en R$
07.
07 .01
07 .01 . 10
07.01 . 10 .301
07 . 01 . 10 .301 .0028
07 .01 . 10 .301. 0028 .2 .2t0
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Atenção Bás ica
AçÕes de Saúde
Bloco de Custeio das Acôes
Públicos de Saúde BCASPS
3 . i .90.00.00.00.00 .00. 1.604 Apl icações Di ret as
TOTAL DA S1JPLEMNTAÇÃO R$ 468.381,64
Art- 2a. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será
utilizado como fonte de recurso provável excesso de arrecadação (RS261.612,10) e
anulaÇão parcial (R$ 206.769,54), de acordo com o inciso II e III do artigo 43 e
seus parágrafos da Lei Federal n" 4320, de 17 de março de 1964.
07.
07 .01
07 .01 . 10
07.01.10.305
07 .01 . 10 .305 . 0028
07 .01 . 10 .305 . 0[.28 .2 .210
3. 1.90.00.00.00.00.00. 1.604
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Visi lância Epi dem i ol ógi ca
AçÕes de Saúde
Bloco de Custeio das Ações e
Públicos de Saúde BCASPS
Apl icações Di ret as
Serv i ços
íq
RUA ALBERTO TORRES, 66 . CENTRO - MENDES . R] . CEP 26700-000
R$ 206.769,54
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ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂMIRA Muxrcrpeu oe Menors
TÜTAL DA ANIJLAÇÃO R$ 206.
Art. 30. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaÇão, revogada as
disposições em cont rár io.
Prefeitura Municipal de Mende RJ), em lbo de 2025.
JORC,O HENRI COSIA DE OLIVEIRA
"".Jl￾PREFE MI,INICIPAL 9r*"
RUA ALBERTO TORRES. 66 - CENTRO . MENOES . RJ . CEP 26700.000
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ESTADO DO RIO DE JA'EIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
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EMENTA: "AbeÍtura dc CREDITO ADICIONAL
SL'PLEMENTAR em làvor do Fundo Municipal dc
Saúdc".
A CÂMARA MLINICIPAL DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. lo. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplernentar ro valor de R$ 468.381,64 (Quatrocentos e
sassenla e oito mtl. Lrczenlos e oitehta e um reais e sessenta e quatro
cent-avos), para atendeÍ a despcsa da seguinE dotação orçamentária:
Discnmiír{io ü D6t $
Flndó Muni.ipal dt Síid.
Fuido Municid d. Sàúd.
070t r!.t01
|7 0t 10t0t0018
07.01 l0l0l 00lt{.t110 Blüo d. cutio ds -Açô€s e Swiçoi
ftiblicor d. Saúdc BC^SPS
I t 90.00.00.00.00.00.1.604
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÀO.............. RS 468.381,64
Art 2". Para permiúr a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
será utilizado como fonte de recuso provável excesso de arrecadação
(R$261.612,10) e aDulaçào parcial (RS 206.769,5,1), de acordo com o
inciso II e III do aíigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n" 4120. de
l7 de março de l9#.
!:utulo Munic,pál de Srúde
0l0t L0
Blúd d. CGbio .b! 
^çô6 
. Sdi{6
tritliG ü. Sdd! BC^§PS
1 r 91r 0'r 0n on nn rx, r 60,4
TOTAL DAANULAÇÃO...................... RS 206.769,54
ArL 3". Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
a-s disposiçôes em contrário.
Preleinra Municipal de Mendes (RI). em 26 de fevereiro de 2025
JORGE HENRIQL'E COSTÁ DE OLI'TIRÀ
Prelcito Municipal
Pub[icado por:
Cristiane Silva Figueira
Código ldentifrcedor;E61 E6348
Matetia publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 2110212025. Edição 3828a
A verificação de autenticidade da mat€ria pode ser fcita
inlbrmaodo o códrgo identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.blaemerj/
C^BINE'I'l,: DO PREFEITO
I,EI MUNICIPAI, N" 2ó8212025 DE 2ó DE FEVEREIRO DE 2025.
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