norma nº 2689/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 'É
CÂr{lRA Munrcrpal oe Menoes
LEr ruNrcrPAL n"!6§w01 W
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DE
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EiIENTA:
ESPECIAL
trÍendes "
"Abertura
em favor da
de CRÉDIIO ÁDIcIOl'lAL
Prefei tura Municipal de
toÉ
AC MTINICIPAL DE I{ENDES APROVA E EU SANCiONO A PRESENTE LEI
Art. 14. Fica o Poder Execut ivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 306.155,17 (Trezentos e seis mil, cento e cinquenta e cinco
reais e dezessete centavos), para atender a despesa da seguinte dotaÇão orÇamentária:
Codi f i cação Discriminaçáo da Despesa Valor en R$
02.
02.t7
02.17 .r5
02.t7.r5.452
02 . 17 . 15 . 452 .0008
02.r7 .15. 452.0008. 2.045
3 .3 . 90 .00 .00 .00 .00 .00 .2 .752
3 .3 . 90 .00 .00 .00 .00 .00 . 2 . 750
Prefeitura Municipal de Mendes
Departamento Municipal de Trâns i to
Urbani smo
Serviços Urbanos
Adninistraeão Execut i va
MânutenÇão da Unidade
Apl icações Di ret as
Apl icações Di ret as
R$ 91.436,11
R$ 214.719,06
T TAL DA SI]PLEUEI,ITAÇÃO R$ 306.155,17
I.l.t. 24. Para permitir a abertura do Credito Adicional Especial, será
utilizado como fonte de recurso Superávit Financeiro apurado em Balanco Patrimonial
do exercício anterior de acordo com o inciso I, parágrafo 1o, do artigo 43 da Lei
Federal na 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 34. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
disposiqÕes en cont rár io.
âS
Prefeitura Municipal de Mendes k de 2025. (RI) em de
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JORGE I{ENRI DE OLIVEIRA
MIJNICIPAL
RUA ALBERTO TORRES, - CENTRO - I,4ENDES - R-] , CEP 26700.000
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ESTADO DO RIO DE JÀ\EIRO
PRfFEITURA MUI{ÍCIPAL DE MENDES *JL
GABINETE DO PREFEÍTO
I-EI MUNICIPAI 2.6t9/202S Df 2{ DE MÁRÇO DE 2I'25.
L:MENTA: "Abertura de CREDITO ADICIONAL
ESPECTAL em Íàvor da PÍeÍeitura Municipal de
Mendes".
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRTSENTE LEI
Aí. 1'. Fica o Poder Executivo Muricipal autorizado a abrir Crcdito
Adicional Especial no valor de RS 306.155,17 (Trezenlos e seis mil,
cento e cinqu€nta e cinco reais e dezessete centavos), pam atender a
despesa da seguinte dotação orÇamentária:
Disiúih.çio da Dc+ee
01. PÍÊÍÉitrà MunicirEl d. M6d6
Dcp!úrúro Muidpal .lc Tiôníno
-{d!riri&.+ô Frsúi}.
0t t7 15.452.0008.20,4i
I I9000 0000.00.00.2 7Jl
3.., 90.00.00.00.00 úl1.750
TOTAL DA SUPLEMENIAÇÃO R$ 106.15_5,i 7
Art. 2". Para pcrmitir a abertu a do Crédito Adiçional Especial, será
utilizado como fonte de recurso Superávit Financeiro apumdo em
Balanço Patrimonial do exerçicio anterior de acordo com o inciso I,
parágrafo l', do artigo 43 da Lci Federal n" 4.320 d€ l7 de março de
1964.
ÀrL 3'. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposiçô€s em contiário.
heíeitw-a Municipal de Mendes (RJ), em 24 de março de 2025.
JORGE HENRIQAE COSTA DE OLIYEIRÁ
Prefeito Müdcipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueüa
Córligo IdentiÍicadorE49DDF3 3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio dc Janeiro no día 26/íJ3 /2025. Edição 3844
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