norma nº 2691/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MARA MunTcTpaL DE MENDES
nJ 6ql on 5l DE aYe^qo DE 2025.
ú
-"J2-
07.
07 .01
07.01 . 10
07.01. 10.301
07.01 . 10.301.0028
07.01. 10. 301.0028.2.2t0
3-3.90.00.00.00.00.00 2.m0.0000
"Aber t ura
em favor
de
do
Fundo l'luni c ipa I de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Atenção Bás i ca
AçÕes em Saúde
Bloco de Custeio das AçÕes
Serviços Púb I i cos
de Saúde - BCASPS
Apl i caçôes Diretas Rs &9.609,36
R$ 649.609,36
Discriminação da Despesa Valor en R$
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Assi stência Hospitalar e Ambulatorial
AçÕes em Saúde
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - BCASPS
Apl icaçÕes Diretas
lc
Ip'
EUEI{TA:
ESPECIAL
5auOe
CRÉDITO ADICIONAL
Fundo trlunicipal de
}d￾A CÂMARA MI]NICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 14. Fica o Poder Execut ivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 1.395.188,96 (Um milhão trezentos e noventa e cinco mil cento
e oitenta e oito reais e novent a e seus centavos), para atender a despesa da seguinte
dotaÇão orçament ár i a:
Codi f i cação Discrininação da Despesa Valor en R$
TÜIÁL DA SUPLETENIAÇÃO
Cod i f i cação
07.
07 .01
07 .01 . 10
07.01.10.302
07.0i. 10.302 .0028
07.01. 10.302.0028.2.2t0
3. 3.90.00. 00.00.00.00 2. 600.0000
RUA ALBERTO TORRES, 66 , CENTRO - MENDES - RI - CEP 26700-000
§ir""r'"^
§
, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂulna Munrcrpau oe Menoes
TUTAL DA SIJPLEMNTAÇÃO R$ 749.032,12
AÍt. 2 a. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será
utilizado como fonte de recurso superavit financeiro apurado em balaneo patrimonial
do exercÍcio anterior, de acordo com o inciso i do artigo 43 e seus parágrafos da
Lei Federal n' 4320, de 17 de março de 1964.
Art. 34. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaÇão, revogada
disposiçôes em cont rár i o.
AS
Prefeitura Municipal de Mendes ( il_
JORGE HENRI
fiYtYnL,v de 2025.
)
de
DE OLIVEIRA &r^'-
MT]NICIPAL
RUA ALBERTO TORRES. 66 - CETITRO - MENDES - R' . CEP 26700-000
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAT, DE MENDES
-/í
GABINETE DO PREFEITO
I,AI MUNICIPAI N" 2.ó9I12025 3I DÍ: MAR(:{) DE 
'025
EMENTÀ: "AbCrtUrA dC CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúdc".
A CÂMARA MUMCIPAT DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. l'. Fica o Poder Executivo Municipal autoíizâdo a abrir Crédito
Ádicional Êspecial no valor de R$ 1.395.188,96 (Um milhão trezenros
e noventa e cinco mil cento e oitenta e oito reais e noventa e seus
centavos), pÍa atender a despesa da seguinte dotação orçamentáia:
I )núimiMçio .la Dcsp§.
RS
rud. MuisiDal dc Stúdc
0?.01 l0
u7.0t.l0.t0t
07 0t r0.l0l 0013 2lt0
3.1.90 00.00 00 00.00 2 r5uo 01100
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 649.609,36
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÀO RS 749.032,12
ArL 2'. Para pemritir a abernra do Crédito Adlcloral Especial, seftí
utilizado como foíle de recuBo superavit financeiro apurado ern
balanço patrimonial do exercício anterior. de acordo com o inciso I do
altigo 43 e seus pârágrafos da L€i Federal n" 4320, de 17 de março de
t964.
ArL 3". Esta Lei entrani em ügor na data de sua púlicação, revogada
âs disposições cm contÍáÍio.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 3l dc maÍço dç 20:5
IONGE HENRISAE COSTÁ DE OLIVEIRÁ
Preíêito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identiíicador:3AC4ti733
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no día 02/04/2025. Edição 3849
A verificação de autenticidade da matória pode ser feita
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