norma nº 2695/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuana Munrcrpal oe Menoes
DE 2025.
*n
LEr nrNrcrPAL *"t.5of *31 Wrry $
Codi f icacão
07.
07.01
07.01 . 10
07 .01 . 10 .302
07 .01 . 10 .302 .0028
07 . 01 . 10 .302 . 0028 .2 .2rt
3 .3 . 90 .00 .00 .00 . 00 .00
2.601.0000
,)
01
EIIENTA:
LSPECIAL
Saúde"
"Abertura
em favor
Lrn
A CÂ}íARA ÀíI]NICIPAL DE I{ENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 14. Fica o Poder Execut ivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 2.010.676,87 (dois milhões dez mil seiscentos e setenta e seis
reais e oitenta e sete centavos), pâra atender a despesa da seguinte dotação
or Çament áÍ ia:
Discriminaçáo da Despesa Valor em R$
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Assistência Hospi tal ar e Anbulatorial
Acões efl Saúde
Bloco de Invest imento das Aqões
Serviços Públ icos de
Saúde - BIASPS
Apl i caçÕes
Diretas 1.050.767 ,23
R$
R$ 7.050 .767 ,23
Discriminação da Despesa Valor em R$
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Atencão Bás i ca
Acões em Saúde
TUTAL DA SIJPLF,IIENTAÇÃO
Codi ficação
ul .
07 .01
07.01. 10
07 .01 . 10 . 301
07 .01 . 10 .301 . 0028
RUA ALBERTO ÍORREs, 66 - CENTRO - MENDES - Rl - CEp 26700-000
Çe***
dC CRÉDITO ADICIONAL
do Fundo Municipal de
t
ífl
\
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMaRA Muurcrpal oe Menoes
07 . 01 . 10 .301 . 0028 .2 .Ztr Bloco de Investimento das AçÕes
ServiÇos Públ icos de
Saúde - BIASPS
Apl i cações Di ret as
R$
3. 3.90. 00.00.00.00.00
2. 601 .0000
959.909, 64
TOTAL DA SI'PLEUENTAÇÃO R$ 959.909,64
Art. 24. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será
utilizado como fonte de recurso superavit financeiro apurado em balanÇo patrimonial
do exercício anterior, de acordo com o inciso I do artigo 43 e seus parágrafos da
Lei Federal n" 4320, de 17 de março de 1964.
Art. 34. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
di spos ições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes ( ," 3/ a,ry- de 2025.
JORGE I{ENRIQIJE DE OLIVEIRA $rrr^-x.
PREFEI ICIPAL
AS
*-LL_
RUA ALBERTO TORRÉS, 66 - CENÍRO . I4ENDES - RJ - CEP 26700-000