norma nº 2411/2023

E."l ,'Ô
\-7
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuam Munrcrpal or Menoes
DE 2023.
EMENTA; ..Abertura de CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do
Fundo Municipal de Educação".
A CÂMARA IVIUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI
Art. la Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito
Adicional Suplementar no valor de R$ 198.000,00 (Cento e noventa e oito mil reais),
para atender a despesa da seguinte dotação orÇamentária:
Codificação Valor em R$
t2
t2.01
r'2.0t.r2
12.0t.12.122
12.01.t2.r22.0008
1 2.O7.r 2.122.0008. 2.023
3. 1.90. 1 1.00.00.00.00.1 500
t2
12.0i
12.01.t2
12.01.12.361
12.01.12.361.0018
1 2.01.12.361.0018.2.026
3. 1.90. 1 3.00.00.00.00.1 s00
Discriminação da Despesa
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
EducaÇão
Administração Geral
Administração Executiva
Manutencão da SME
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino Fundamental - Manutenção
Obrigações Patronais
R$ 108.000,00
R$ 90.000,00
TOTAL DA SI.'PLEMENTAÇÃO Rs 198.000,00
43 e seus parágrafos da Lei Federal n" 4320, de 17 de março de 1964.
12
12.01
12.01.t2
12.01.12.361
12.01.12.361.0018
i 2.01. i 2.361.0018.2.026
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino Fundamental - Manutenção
RUA ALBERÍO ÍORRES, 66 . CEI'ITRO . MENDES . RI . CEP 26700.000
crPAL N"J.4ll DE 30 Dlrorf{*
Art.2o Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será
utilizado como fonte de recurso anulaçào parcial, de acordo com o inciso III do artigo
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuam Murrcrpal oe Menoes
3.1 .90.1 1 .00.00.00.00.1 500
3.3.90.46.00.00.00.00. 1 500
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
Auxílio - Alimentação
R$ 108.000,00
R$ 90.000,00
R$ 1e8.000,00
Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaQão, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (ru), en 30 de de 202
JORGE HENRIQ STA DE OLTVEIRA
CIPAL
RUA ALAERTO TORRES, 66 . CENTRO . MENDES - RJ . CEP 26700.000
ry