norma nº 2413/2023

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\-7
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuana MuxrcrpaL DE MENDES
LEr MUNrcrr* *"Jül3 DE 30 DE 2023.
EMENTA: .'Abertura de CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do
Fundo Municipal de Educação".
A CÂMARA MUNICIPAL DE IVIENDES APROVA D EU SANCIONO A
PRESENTE LIiI
Art. 10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 807.500,00 (Oitocentos e sete mil e quinhentos
reais), para atender a despesa da seguinte dotação oreamentária:
Discriminaç ão da Despesa
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Ensino F'undamental
Ensino Regular
FUNDEB - Ensino Fundamental - Mínimo 70%
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Valor em R$
R$ 1.000,00
oi
30 tf
Codificação
12
12.O1
t2.0t.r2
12.01.12.361
12.0i.12.361.0018
1 2.0i. 1 2.36 1.00t8.2.223
3. 1.90. 1 6.00.00.00.00. I 540
'lI
12.O1
12.01.12
12.01.12.361
12.01.12.361.0018
12.01.12.361.00t8.2.224
3. 1.90.04.00.00.00.00. 1 540
3. i.90. 1 1.00.00.00.00. 1 540
3. 1.90. 1 3.00.00.00.00. 1 540
s. 1.90.1 6.00.00.00.00. 1 540
3.3.e0.46.00.00.00.00. 1 540
3.3.90.48.00.00.00.00. 1 540
t2
12.01
12.01.r2
12.01.12.365
12.01.12.365.0019
1 2.0 1. 1 2.365.00L9.2.226
3. 1.90.04.00.00.00.00. 1 540
3.3.90.48.00.00.00.00. 1 540
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
FUNDEB - Ensino Fundamental - Máximo 307o
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Auxilio Alimentação
Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Educação Infantil
Ensino Iníantil
FUNDEB - Ensino Infantil - Máximo 30%
Contratação por Tempo Determinado
Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
R$ 55.000,00
R$ 510.000,00
Rs 15.000,00
R$ 16.500,00
R$ 74 0 ,00
R$ 45 0,00
RS s0 000.00
Rs 1.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
RUA ALBERTO TORRES, 66 . CENTRO . MÊNDES . R) . CEP 26700.000
R$ 807.500,00
23
DEW
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuana Muxrcrpel oe Menoes
Art. 2o Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementação, será
utilizado como fonte de recurso anulaqão parcial, de acordo com o inciso III do artigo
43 e seus parágrafos da Lei Federal n'4320, de 17 de março de 1964.
t2
t2.ol
12.0r.12
12.01.12.361
12.01.12.361.0018
1 2.01. 1 2.36 1.0018.2.223
3. 1.90.1 1.00.00.00.00. 1 540
3. 1.90. 1 3.00.00_00.00. I 540
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
FUNDEB - Ensino Fundamental - Mínímo TOVo
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
ObrigaçÕes Patronais
R$ 510.000,00
R$ 107.500.00
12
12.01
12.0t.12
12.01.12.365
12.01.12.365.0019
1 2.01.1 2.365.00t9.2.225
3. 1.90.1 1.00.00.00.00. 1 540
3. 1.90. 1 3.00.00.00.00. 1 540
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Educação Infantil
Ensino lnfantil
FUNDEB - Ensino Infantil - Mlnimo 7O%
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigaçôes Patronais
TOTAL DA ANULAÇÃO R$807.500,00
Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposiçôes em contrário.
R$ 145.000,00
R$ 45.000,00
Prefeitura Municipal de l\{endes (RJ), em jo de de 2023
JORGE
n
üfi
COSTA DE OLTVEIRA
MUNICIPAL
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CÊNTRO . MENOES - RJ . CEP 26700-000