norma nº 2415/2023

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I
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuem MunrcrpaL DE MENDES
I MUNICIPAL N"J/I'15 DE JA DE DE 2023.
Denomina "Rua Sebastião I\{aciel Anibolete"
o logradouro situado no Bairro Nossa
Senhora das Graqas.
*Autoria: Vereador Enéas Nogueira Fernandes Passos
A CÂI\{ARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1o Fica denominada "Rua Sebastião Maciel Anibolete" o logradouro que
se inicia no final da Rua Bela Vista, situado no Bairro Nossa Senhora das Graças
"Ventania",
Art. 3' Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa
indicativa, conforme previsto na Lei IlÍunicipal na 1406, de 09 de dezembro de 2009.
Art. 4" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mendes, Jg de de 2023.
JORGE HENRI OSTA DE OLIVEIRA
feito
RUA ALBERTO ÍORRES, 66 . CENÍRO - MENDES . RJ - CEP 26700-000
Art.2' A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos
pela municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informadas às
concessionárias de energia, telecomunicaqões e à ECT - Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, para atualizaqão em seus bancos de dados.