norma nº 2417/2023

CÂuann Munrcrpal be Menoes
MUNTcTPAL *"J ú.A DE 0í oeb/^kn
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
Discriminação da Despesa
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Assistência Flospitalar c Ambulatorial
Ações de Saúde
Bloco de Investimento das Ações e ServiÇos
Outros Materiais Permanentes
DE 2023.
lÍn
EIUENTA: "Abertura de CRÉDITO
ADICIONAL SUPLDMENTAR em favor do
Fundo Municipal de Saúde".
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI
Codificação
07
07.01
07.01.10
07.01.10.302
07.01 .10.302.00211
07.01. 1 0.302.0028.2.211
4.4.90.52.99.00.00.00. 1 60 1
Valor em R$
R$ 499.653.00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 499.653,00
Art. 2o Para permitir a abertura do Credito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso excesso de
arrecadaqão, com fulcro no artigo 43, parágraf.o 1' e inciso II da Lei Federal 4320 de
1964.
Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposiçôes em contrário.
Prefeitura lUunicipal de l"lendes
JORGE HENRI COSTA DE OLTVEIRA
MUNICIPAL
RUA ALBERTO TORRES, 65 . CENTRO - MENDES . R] - CÊP 26700.000
I
Art. 10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional
Suplementar no valor de R$ 499.653,00 (Quatrocentos e noventa e nove mil,
seiscentos e cinquenta e três reais), para atender a despesa da seguinte dotação
orcamentária:
em oí *N*,bn
A
de 2023.