norma nº 2418/2023

ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO CÂulm Muxrcrpll or Menoes
tnmQummDtouhml MUNICIPAL N"J4ts DE oí ,rS1**
Irt;rtrícula 007
I) ' ft'it o cip''t
DE 2023.
EMENTA: ..Abertura de CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo
Municipal de Saúde".
L>
0
úl
0í
CodiÍicação
07
07.01
07.0i.10
07.o1.to.122
07.o1.to.t22.0028
07 .01.1o.122.0028.2.045
4.4.90.5 1.00.00.00.00. 1 635
07
07.01
07.01.10
07.0r.r0.r22
07 .01 .10 .122 .0028
07 .01 .10 .t22 .0028 .2 .O45
3.3.90.39.99.00.00.00. i 635
A CÂI\,I-ARA I\,ÍUNICIPAL Dtr \4ENDES APROVA E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI
Art. 10 Fica o Poder Executivo l\{unicipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais),
para atender a despesa da seguinte dotação orÇamentária:
Discriminação da Despesa
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Administração Geral
AçÕes de Saúde
Manutenção da Unidade
Obras e Instalações
Valor em RS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......
R$ 1.400.000.00
R$ 1.400.000,00
Art. 2a Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será
utilizado como fonte de recurso anulação parcial, de acordo com o inciso III do artigo
43 e seus parágrafos da Lei Federal n' 4320, de 17 de março de 1964.
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Administração Geral
Ações de Saúde
Manutenção da Unidade
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ I .400.000,00
R$ 1.400.000,00
Art. 30. Esta Lei entrará em vi a data de sua publicaqão, rev gada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de tr{endes (RI
JORGE HE COSTA DE OLIVEIRA
ITO MUNICIPAL
0s ')"M
RUA ALBERTO , 66 - CENTRO - MENDÊS - R] - CEp 26700-000
de 20
td^
x1