norma nº 2426/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuana Murrcrplr oe Meruoes
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Codificação
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03.01 .08.301.0025
03.01.08.301.0025.2.181
3. 1.90. 1 1.00.00.00.00. 1660
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03.01.08
03.01.08.241
03.01.08.24 1.0032
03.01.08.24 1.0032.2.085
3. 1.90. r 1.00.00.00.00. 1 660
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03.01.08.301.0025.2.t8r
3. 1.90.04.00.00.00.00. i 660
3.3.90.36.99.00.00.00. 1 660
3.3.90.39.99.00,00.00. 1 660
4.4.90.52.99.00.00.00. 16ri0
MUNICIPAL Nü4Jç »SJI DE
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DE 2023.
t3 EÀ,IENTA: ..Abertura de CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo
Municipal de Assistência Social".
Discriminaçâo da Despesa Valor em R$
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Atenção Básica
Assistência Social Geral
Proteção Social Especial - Mêdia Complexidade
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Il$ 40.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Assistência ao Idoscr
Programa PSts Família
Serviço de Proteqão Social Básica - PSB Família
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Atenção E|ásica
Assistência Social Geral
Prr-rteção Social Especial - Média Complexidade
Contratação por Tempo Determinado
Outros Serviços de Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 
"
Outros IVIateriais Permanentes
Ii$ 1O:,OOO,O0
RS 14.Q 97,00
R$s
,00
\f A CÂMARA IVIUNICIPAL DD I\ÍI]NDES APROVA D EU SANCIONO A
PRESI]NTI] LEI
Art. la Fica o Poder Executivo lr{unicipal autorizado a abrir Credito
Adicional Especial no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais), para atender
a despesa da seguinte dotaÇão orqamentária:
R$ 45.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 85.000,00
Art. 2o Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será
utilizado como fonte de recurso anulação parcial, de acordo com o inciso III do artigo
43 e seus parágrafos da Lei Federal n" 4320, de 17 de marco de 1964.
RUA ALBERTO TORRES,66 - CENTRO. MENDES. RJ. CEP 26700-000
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03.0 1.08.24 1.0032.2.085
3. 1.90.04.00.00.00.00. 1660
4.4.90.52.99.00.00.00. 1660
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂMaRA Munrcrpal or Menoes
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Assistência ao ldoso
Programa PSB Família
Serüço de Proteção Social Básica - PSB Família
Contratação por Tempo Determinado
Outros Materiais Permanentes
R$ 19.219,18
R$ 25.780,82
TOTAL DAANULAÇÃO
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de I\{endes (RJ), e
JORGE HENRI
P
R$ 85.000,00
Art. 3a Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaqão, revogada as
de Lr^ü*
STA DE O
MUMCIPAL
d 2023.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES . RJ - CEP 26700-000