norma nº 2705/2025

ESTADO DO RIO DE ]ANEiRO
CÂMaRA Mururcrpau oe Menoes
DE 2025.
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EIIENTA: .'AbETIUTA dE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIÁL
em íavor da Prefeitura Municipal de Mendes"
Adicional
segu in t rl
Discrininação da Despesa Valor em R$
IIIU]\-ICIPAL DE MENDES APROVA E EU S$CIONO A PRESENTE LEI
Art. 1q. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Especial no valor de R$ 70.000.00 (Setenta mil reais), para atender a despesa da
dotação orçament ár i a:
Codi f i cação
^oz.
02. 10
02 . 10.04
02. 10. 15. 129
02. 10. 15. 129.0008
02. 10. 15. 129. 0008. 2.016
3.3.90.00.00.00.00.00.2.501
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Planejamento e
Fazenda
Admini st ração
Administração de Recei tas
Admini straqão Execut iva
Manuteneão da SMPF
Apl icações Di ret as R$ 70.000,00
TOíIÁL DA SIJPLEIIENTÁÇÂO R$ 70.000,00
Art. 2o. Para permit ir a abertura do Crédito Adicional Especial, será
utilizado como fonte de recurso Superávit Financeiro apurado em Balanqo Patrimonial
do exercício anterior de acordo com o inciso I, parágrafo 1o, do artigo 43 da Lei
Federal no 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3o. Esta Lei entrará eín vigor na data de sua publicação, revogada as disposiçÕes
em cont rár io.
Prefeitura tr{unicipal de Mendes (RJ), de a\x,!- de 2025.
JORGE I{ENRIQIiE
PREF'EITO
DE OLIYEIRÁ
ICIPAL
RUA ALBERTO ÍORRES, 66 . CENTRO - MENDES - R-] - CEP 26700-000
LEr rrrNrcrPÂL u'Jlos-on J5 ,r[t,rl
iÇ,.-.*.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
É..iL \r￾EMENTA: "AbeÍtura de CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de
Mendes".
A CÂMARA MLINICIPAL DE MENDES APRoVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1". Fica o Pod§! Executivo Municipal autorizado a abrir CÉdito
Àdicional Especial no valor de RS 70.000,00 (Setenta mil rcais), paÍa
aleÍder a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Disciminacno {ln Dcspcs
0.1 Preliinru Muicipd rlr Mddd
Sc@td. Níúicip.l de Plfleimdto €
0) 10.0,1
^dminisação 
de Rc..irar
3 I 9000.00.00.0000.1.50r
T0TAI, DA SUPLEMENTAÇÀo RS 70.000.00
AÍ. 2'. PaÍa permitir a abertüa do Crédito Adicional Especial, seá
utilizado como iotrte de recurso Superávit Finauceiro apuado em
Balanço Patrimonial do exercício anterior de acordo com o inciso I,
parágrafo 1", do arúgo 43 da Lei Federal n" 4,320 de 17 de rnarço de
t964.
-{rt. 3". Estâ Lei enhará em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposiçôes em contráio.
JORGE ITENRIQAE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código IdentlÍicador:C7OCFBBB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 3010/.12O25. Edição 3865
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https : //mlrv. diariomunicipal.com.bli aemerj/
GABINETE DO PREFEITO
LtrI MU&-ICIPALN" 2.705/2025 DE 25DE ABRIL DE 21J25.
Prelêitura Municipal de Mendes (RI), em 25 DE ABRIL DE 2025.
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