norma nº 2535/2024

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ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuana Munrcrpll oe Menors
MUNTcTPAL N"JílftsJ? oeJnaV DE 2024.
Altera o Art. 1a da Lei l\,lunicipal
1.836/2016, de 09 de Setembro de 2016,
que denomina "Servidao Cirlene Anibolete
Granadeiro" o logradouro que especifica no
bairro Independência.
*Autoria: Vereador: Enéas Nogueira Fernandes Passos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APTOVA, C CU, PrCfCitO MUNiCiPAI
sanciono e promu.lgo a seguinte Lei:
Art. 1' - O Art. 10 da Lei Municipal 1.836, de 09 de setembro de 2016,
passa a vigorar com a seguinte redação:
ArÍ. lo Fica denomina.da "Servidão Cirlene Anib.olete Granadera o
logradouro que dá á.e.§.§o pela Rua Carmen Lopes Costa, altura do na 736, no
Bairro Independência.
Art.2a - O poder executívo regulamentará a presente lei no que couber e
for necessária a sua efetiva aplicaqão.
I\lende de
,&
"J+ /rL* de 2024.
JORGE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito
RL,A ALBERTO TORRES. # - CEíVTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - (24) 2465-3321
t 0
Art. 4' - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.