norma nº 2707/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMa Munrcrpeu oe Menoes
LEI rcreer, u f 16J DE .tt * 0b"{ DE 2025.
*4
t*p'
$rNm
ETENTA: "Abcrtura de CRÉJIm
ESPECIÁL cm favor da Prefeitura Municipal de
Mendes"
Prefeitura lllunicipal de Mendes
Secretaria Municipal de 0bras e ServiÇos
Púb I i cos
Urbani smo
Infraestrutura Urbana
Melhorias para C i dade
Infraestrutura Manutenção
Apl i cações diretas R$ 289.383,lC
Prefei tura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de 0bras e Servi Ços Públicos
Urbani smo
Serviços Urbanos
Itle lhor i as para Cidade
I luminaÇão Pública - Manutenção
AplicaÇões diretas R$ 18.618,28
ritr.,!
A CÂII,\RA PAt, Dt.] MENDES APROVA E EU SANCIONO Â PRESENTIi LEI
Codi f i cação Discriminação da Despesa Yalor m R$
02
02. 11
02.11.15
02.11.15.451
02 . 11 . 15 . 451 .0016
02. 11. 15.451.0016.2.019
3. 3. 90. 00. 00 . 00.00. 00 .2. 705
02
02.71
02. 11. 15
02.11.15.452
02.11.15.452.0016
02 . 11 . 15 .452 . 0076 .2 .027
3. 3. 90. 00. 00. 00.00.00.2.705
TOTAL DA §]PLETENTAÇÃO R$ 308.00r,38
Art.2e. Para permitir a abertura do Credito Adicional Especial, menciona<lo no
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso superávit financeiro apurado em
balanÇo patrimonial do exercício anterior, com fulcro no artigo 43, parágrafo 1" e
inciso I da Lei Fedcral 4320 de l9M.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO . MENDES - RI . CEP 26700-000
!í
t- ll
Ii l,X,/
Art. 14. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Dspecial no valor de R$ 308.001,38 (trezentos c oilo mil, un real e trinta e oito
centavos), para atender a despesa da seguinte dotaÇão orÇamentária:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMaRA MuNrcrPAr oe Menoes lb
Art. 34. Esta [,oi entrará em r.i gor na data de sua publicaqão, revogada
di sposi Çõcs em contrário.
es (RJ), em de
JORC,O MNRIQUE DE OLI\tsIRÂ &:,-.,,n^
PREFEIlO ICIPAL
d,e 2025.
RUA ALBERTO TORRES, 66 . CENÍRO . I'IENDES - RI - CEP 26700-000
'§.-
Art. l'. Fica o Poder Execurivo Municipal autorizâdo a ab-rir Crédito
Àdicional Especial no valor de RS 308.001,38 (trczentos e oito mil,
um real e tritua e oito centavos), pam atendcr a despesa da seguinte
dotaçào orçamentária:
lo,*-.as" a. o.a.-
02 ln r.u* v*",p"r a. u-a.,
0l lt Múi.inal dê Obrd . Sen,içs
u2 l5
0l.ll 15,45 t
0t 11.t545t.00r6
0l.t r.t5.45t.00r6.1.0r9 lr.n .,**, - v-"t",0*
l.t 90.00.00,o0.00,00.1.705
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEI'TURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINI]'III DO PREFF,ITO
I,[I MUNI(]IPÂIDE N'2.70712O25 DE.3U Dtr AARIL DE 2Ü25.
EMENTÂ: ..AbeTfuTa de CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL em Íavor da Prefeihua Municipal de
Mendes".
A CÂMARA MUNICIPAL DE MÊNDES APROVA E EU
SÂNCIONO Â PRESENTE LEI
TOTAL DA
308.001.18
SUPLEMI]NTAÇÀO R$
ArL 2'. Para permirir a abertura do Crédito Adicional Especial,
mencionado no artigo anterior, scrá utilizado como fonte de rccurso
sup€rávit financeüo apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior, com fulcro no artigo 43, panigrafo l'e inciso I da Lei
Federal4320 de 1964.
Art 3'. Esta Lei entrani em vigor na data de sua publicação, Íevogada
as disposições cm contrário.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIWIRÀ
Prefeito Municipal
Püblicado poÍ:
Cristiane Silva Figueira
Código Identiíicador:DA l 9F6 l D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado
do Rio de Janeiro no óia 30/M12O25. Edição 3865a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser t'eita
rnformando o código identificadrrr no site:
htçs ://www.diariomuricipal.com.br'aemerj/
Pr.i.iuÉ MuniciFl d. Mmd.i
0: Il S.c@iâ Múi.ip.l d. Obra . Scsilü
0t.ll l5
0?.1 1.t5..{51.00r6.1.02r Illlmn,4io Fihlici - Manulcnçào
t.1.90.ú.00.00 00 00.1.705 R§ 18.6r§.13
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 30 de abril de 2025.
*l^t