norma nº 2708/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂua UNICIPAL oe MenoeS
LEI rper. N'/ 108 w. fl AXr^t
0
DE
EIENIÁ: "Aber t ur a
ESPECIÁL em favor da
ll4endes"
DE 2025.
dC CRÉDITO ADICIONAL
I PreIeitura lúun ic ipa I de
Il {ti (r' , \lrr!!!
A CÂ[{I\RA MUIiI
.\ ']
DE ilIENDLS APR0VA E EU SANCI0NO A PRESENTE LEI
Ârt. 1q. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abr ir Crédito Adic ional
Especial no valor de R$ 1.332.051,95 (um milhão, trezentos e trinta e dois mil. cinquenta c um
reais e noventa e cinco centavos), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codi f i cação Discrininação da Despesa Yalor en R$
02
02 .08
02 .08.04
02.08.04 .122
02.08.04.122 .0008
02 .08 .04 .122 .0008 .2 .009
3. 3. 90.00.00.00. 00.00. 2.704
02
02.11
02.11.15
02. 11 . 15.451
02. 11 . 15.451 .0016
02. 11. 15.451 .0016.2.019
3.3.90.00. 00.00.00.00.2.704
02
02.11
02.11.15
02.tt.t5 .452
02.11.15.452.0016
02 .tt . t5 .452 .0016 .2 .02t
3.3.90.00. 00.00.00.00.2.704
Prefeitura Municipal de àlendes
Secretar ia Municipal Admini stração
Admini st ração
Administração Geral
Admini stração Execut iva
Manutenção da SMA
Aplicações diretas R$ 400.000,00
Prefei tura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de 0bras e Serviços Públicos
Urbani smo
Inlraest rutura Urbana
Melhor ias para Cidade
lnfraest rutura - Manut enção
Aplicações diretas R$ 517.383,10
Prefeitura Munic ipal de Mendes
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Urbanismo
Serv iços Urbanos
Melhor ias para C i dade
I luminação Pública - Manutenção
Apl icações diretas R$ 276.668,85
Prefei tura Municipal de Mendes
Secretar ia Municipal de Trarsportes
Transpor t e
02
02.16
02 .16.26
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - R} - CEP 26700.000
I
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuana Munrcrpll oe Menors
02 .t6.26 .452
02 .16.26 .452 .0005
02 .\6 .26 .452 .0008 .2 . 308
3. 3. 90.00.00.00.00.00. 2.704
Serviços Urbanos
Admini st ração Execut iva
Transporte Coletivo Urbano - TaríÍa Zero
Apl icaçÕes diretas R$ 138.000,00
IUTAL DA SI]PLUMNTAÇÃO R$ 1.332.051.9s
Art.2e. Para permitir a abertura do Credito Adicional Especial , mencionado no artigo
anterior, será uti lizado como fonte de recurso superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior, com fulcro no artigo 43, parágraÍo 1' e inciso I da Lei
Ferleral 4320 de 1964.
Ârt. 3o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publ icação, revogada as
disposições em contrârio.
JORGE
Prefei tura Municipal de Mende , ",ru" 0Úru{ da 2025
COSTA DE OLIVEIRÂ
TO MUNICIPAL
S-t""^
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - T4ENDES - R] - CEP 26700.000
ESTÀDO DO RIO DE JANNIRO
PREFEITURA MUNICIPAI, DE MENDES
GABINETE DO PRTI'EITO
Lf,I MUNICIPAL N" 2.70E DE.]I' DE ABR]L DE 2025.
EMSN-TA: ..Abertura de CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIÀL em favor dâ Prefeitura Municipal de
Mendes".
à
&_ À
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRTSENTE LEI
Art. l'. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrf Crédito
Adicional Especial I1o valor de R$ L332.051 ,95 (um milhão, trezentos
e trinu e dois mil, cinquenta e um reais e noventa c ciíco centãvos),
para atender a despesa da seguinte dotação orçamentiíria:
[o,*-,"a* a. o.e*.
lp."r.'* nr,.,,p.r * v.nao
lsectÚil Murlerr iL ohÉ. sd,§or Pl)br,uú
D2ltt545l
!rr"'."ça rol* - w-u,*çi"
I I q0 m 00 m.00.00.2.?o4 [rpri.,çooa;** lrl:rt.res,ts
Pi.rtituru MuiciP! d< MddÕ
ú1. ll, s.qrlãu MunicipÀl dc ÍrÀr9oru
02.16 26 452 0003 Àdnüisú!çiú titr.arivd
Írúrpone Coldivo úb.no - Ta|rà Z.ro
].3 90.00.00.00 00.00.2.?04
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÀO R§ 1.332.051.95
Art. 2'. PaIa permitir a abertura do Crédilo Adicioaal Especial,
meÍcionado no aÍtigo ante or, ssni utilizêdo como fonte de recurso
supeávit hnanceiro apurado em balanço patrimonial do exercicio
anterior, com fulcro no aíigo 43, parágrafo I' e inciso I da Lei
Federal 4320 de l9«.
Pl-ef.,uB Murinprl d. Mmd.s
sseis MoniÔpnl tuln,ini§ÍÀli.
02 08 0l I:l
u2 08,01,t23.0008 Âdmih,suaÇio Fxeul'rr
02 0x.Í],l.122.00011.2.009
:l r e000.00.00.00.00r.704
I
Pml.iú, ]\rúi(,»! dr Mrrd.r
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02 lt 15 45t
02.1t.l5 45t.00t6
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3.1.90.00.00.00.00 rl(,,2.70,Í rt ir7..l8t.rU
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F*úi" M-tieor d. 06.- . s6içü ÊibrEE
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ÀrL 3o. Es1á Lei entlará em vigor na datâ de sua publicação, revogada
a.s disposições em contriírio.
Prefciturc Municipal de Mendes (R ), em 30 de ABRÍL de 2025
JORGE EENRISUE COSTÁ DE OLIWIRÀ
Prel'eito Municipal
Publicado pori
Cristiane Silva Figueta
Código Idêntitrcâdor:94À28798
Matéria publicada no Di;írio Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 30/O412O25. Edição 3865a
A verificação de autenticidade da materia pode ser feita
infonnando o código identificador no site:
htçs ://wrrr,.diariomunicipal.com.br aeme{/
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