norma nº 2430/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
as iiciPAL vodlião ne OS ne (Julio De 2025.
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|) ESA A, EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL
ee) q SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de
E
Saúde de Mendes” .
te A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), para atender
a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
07 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10 Saúde
07.01.10.122 Administração Geral
07.01.10.122.0028 Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.2.045 Manutenção da Unidade
3.3.90.39.99.00.00.00.1500 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 200.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. .........cccecececececeeec ee ceeeeereeerererer R$ 200.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
será utilizado como fonte de recurso anulação parcial, de acordo com o inciso III
do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
07 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10 Saúde
07.01.10.122 Administração Geral
07.01.10.122.0028 Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.1.031 Construção, Ampl. e Reformas de Unidades de Saúde
4.4.90.51.00.00.00.00.1500 Obras e Instalações R$ 200.000,00
TOTAL* DA ANULAÇÃO. . ..... ecc sceee ses cscerccercesicres ss cesrseresenito R$ 200.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em v
as disposições em contrário.
A PA
S de qulúlno de P028.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), e
RUA ALBERTO TORRES, 66L- ZENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000