norma nº 2444/2023

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuam Munrcrpar oe Menoes
LEr uuNrcrPAL N"J4!4 nE !c\ DE ührY's DE 2
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1'd1 EtrIENTA: ..AbeTtuTa de CRÉDITO ADICIONAL
ESPEC I AL em favor da Prefeitura Municipal
de ltíendes "
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A CÂ}íARA MUN-ICIPAL DE I{ENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), para atender a despesa
da seguinte dotaqão oreamentária:
Discr iminação da Despesa
Pr ef r: it ura Municipal cle Mendr:s
Valor en R$
Secretaria Municipal de Obras. Serv Púb e Habitação
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuár i a
Melhor ias para C i dade
Convênio MDR N' 21826/202).
Outros Mater iais Permanentes
IndenizaÇÕes e Rest i tu içôes
IUTÁL DA SIJPLETT]NTAÇÃO
Arl .24 Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será
utilizado como fonte de recurso anulaeão parcial, de acordo com o inciso III do
artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n' 4320, de 17 de março de 1964.
02. Prefeitura ltrunicipal de Mendes
02.15 Secretaria Municipal de Turismo, Esp. Lazer e Cultura
02.15.27 Desporto e Lazer
02.15.27.813 Lazer
02.15.27.813.0031 Valorização da Cultura Brasi leira
02. 15.27.813.0031.2.26L Prosrama - Vem Ser
3.3.90.39.99.00.00.00.1700 Outros Servicos de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 200,00
Codificação
02.
02.t\
02.tl..20
02 . 11.20.608
02 . 11 .20 .608 .0016
02 . 11.20.608.0016 .2 .253
4.4. 90.52.99.00.00.00. 1700
3. 3. 90.93.00.00.00.00. i700
Art. 34. Esta Lei entrârá
revogada as disposicões em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ),
R$ 100.00
R$ 100,00
R$ 200,00
TUIAL DA ANIJLAÇÃo. ,00
vigor na data de sua ubl icaqão.
de ,1lçytrn'il%u' de 2023.
JORGE I{ENRI COSTA DE OLIVEIRÁ
I{TJNICIPAL
"*J-1-
RUA ALBERTO TOR CENTRO - I"IENDES - RJ - CEP 26700-000
L6À
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