norma nº 2717/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MARA Muntcrpll oe Menoes
x"J.ln w, lt DE
\*
I DE 2025.
ETENIA: ..Abertura de CRÉDITO
ESPECIAL em favor da Prefeitura
de Mendes"
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02.
02.t7 .
02.17 .15 .
02.17.t5.452.
02 . 17. 15 .452 .0008.
02 .r7 .\5 .452 .0008.2 .045
3.3.90.39.00.00. 00.00. 1.705
Prefeitura Municipal de Mendes
Departamento Municipal de Trânsi to
Urbani smo
Serviços Urbanos
Administ ração Dxecut iva
Manut enção da Unidade
0utros serviqos de terceiros - Pessoa
Jur ídica
ADICIONAL
trlunicipal
AC ICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 14. Fica o Poder Executivo Municipal autor izado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para atender a despesa da
seguinte dotaÇão orÇamentár ia :
Cod i f i cação Discriminação da Despesa Valor em R$
R$ 20.000,00
TUTAL DA SI]PLEUEI'ITAÇÃO R$ 20.000,00
l.l.t.2e. Para permitir a abertura do Credito Adicional Especial, menc ionado
no art igo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso
com fulcro no artigo 43, parâgrafo 1o e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
02.
02. 16.
02.16.08.
02 .16.08.244.
02 .16.08.244 .0025.
02 .t6.08 .2M .0025.2 .230
3.3.90.39.00.00.00.00. 1.705
Prefei tura Municipal de Mendes
Secretar ia Municipal de Transportes
Assi stênc ia Soc ial
Assistência Comuni tár i a
Assistência Social Geral
Ensino Super ior - Transporte
Outros serviços de terceiros - Pessoa
Jur ídica
R$ 20.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 20.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ . CEP 26700.000
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ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂMaRA Mururcrpal oe Menoes
Art. 34. Esta Lei entrârá em vigor na data de sua publicação,
d i spos icÕes em contrário.
Prefeitura lÍunicipal de Àlendes (RJ u oe tna^Gz
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de 2025.
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JORGE I{ENRIQUE DE OLIVEIRA
PREFEI ilIUI\-IClPAL
RUA ALAERTO ÍORRES, 66 - CENTRO - I'4ENDES . R] - CEP 26700-000
tuo de JaneiÍo,29 de Maio de2025 . Diádo Oficiâl dos Municípios do Estado do Rio de Janeirc . ANO XVI N'3885
Pulrlicâdo por:
Cristiane Silve Figueirâ
Códlgo Ideítlllc.doÍ:5 I I 83C33
GABINf,TE DO PREFEITO
DECRETO N' 120 DE 20 DE MAIO DE 2025
JORGE IIENRJQUE COSTA DE OLII'EIRÀ, usandô das
atribuições que he confere a legislaçào em vigoÍ,
Art. 1". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CÉdito
Adicional Suplementai no valoÍ de R$ 322.150,00
(trezentos e vinte e dois mil cento e cinquenta reais), para atender â
despesa das seguintes dolações orçameDárias:
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÂO........ R$ 322.150,00
ÀÍ. 2". Para permitiÍ â abertuÍa do Crédito Adicional Suplementar,
meúciooado oo altigo aoterior, será utilizado coEo foote de recurso
ânulsção psrciâI, com fulcÍo ío aÍigo 43, pârágrafo l'e inciso III da
Lei Federal4320 de 1964.
TOTAL DÀ ÀNIJLAÇÃO......... R$ 322.150,00
Art 3'. Este Decreto enFará em vigor nâ dâtâ de sua publicação.
Prefeiora Municipal de Mendes (Rr, em 20 de maio de 2025.
.1ORGE HENkTAUE COSTÀ DE OLrWnÁ
refeito Municipal
Public.do poí:
Cristia[ê Silvâ Figueira
Código Idertilic&dor:27 206CC9
GÀBINETE DO PREFEITO
DECRETO N' 121, DE 22 DE MAIO DE 2025.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional
Supleoeotar na forma da Lei.
JORGE IIENRIQUE COSTA DE OLII'EIRÀ, usando das
atribuições que lhc confere a legislaçào em vigor,
AÍ. 1". Fica o Poder Executivo Municipal âutorizado a abri, Crédito
Adiciotral Suplementsr no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), paIa
atendcr a despesa da seguinte dotsção oÍçamentária:
oisiEi..çL d! D6p.u @
PEaêtu Múlcip.l d. M.nd.r
stun Múlcir.l d. PlrEj.eÍo
ÀlóitrisE çio dc R*irB
02.010.4. 129 0008
Q2.010.t1. 129.00()8.2.01ó
bd.úrzsô.i ê Rcíitoaná RJ 122.150,00
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I-I-I-I￾t: Iudo M ui jpâl d. lduóâçàó
12.00)
l2.0ot.t2
12.001 I23ót
12.001 12t61.0003
12.001 t2161.0003.2.010 vrlc Tífipônc - cdBio
I L90 49 m @.00.00 1 .500. 1001
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tr.fêilün Muicipal d. Mcndd
0? 10 Srrdrn Mu cipll d. Pbrjr4ío .
02,0.0{
02.10.04.r29 Addúi!triçto dc Pe.nú
02.r0.04. r r9.0003 2.0r6
R5l00,m
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........... R$ 2.000,00
ÂÍ. 2'. Pam permitir â âbertura do Crédito AdicioÍ61 SüplementâÍ,
menoionado no ôItigo atrterior, será utilizado como foute de recurso
aúulaçâo parcial dc recurso com fulcro üo artigo 43, padgÍafo 1" e
inciso III da Lei Federel 4320 óe 19& .
TOrÁr DA ANULÀÇÃO........................ RS 2.000,00 ,..aa:,.. . 
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Art 3'. Este DecÍeto entrará em vigor na data de sua pubfca)ão.
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PrefeiruÍa Mudcipal de MeDdes (R , em 22 de maio de ES5i
roRGE nENRreaE cosrA DE oLrwIRÀ \J .
Prefeito Municipá \. '-
Publlc.ilo.por:
Cristiane Silva Figueira
Código IdeDdíicrdorr I 84534C7
í.)
GABINETE DO PREFEITO
ERRÂTÀ DA PORTÀRIA N' 47912025 DE 19 DE MAIO DE
2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUMCIPAL DEN" 2.711N025 DE 28 DE MAIO DE 2025
ERRATA DA PORTAR]Â NO 47912025 DE 19 DE MAIO DE
2025.
Onde se lê:
ART. 1'. Fica autorizada a licença prêmio do (a) seÍvidor (a)
PAULO RINATO CÂNABARRO mât. 2838 referêDte ao peíodo
2illl20l6 pur gozo de 01.06.2025 à 29.08.2025.
Lêls-se:
ART. 1". Ficâ âutorizadâ â licença prêmio do (a) servidor (a)
PAULO RENÀTO CÂNABARRO mxL 2818 referente ao período
2011/2016 para gozo de 02.06.2025 à 29.08.2025.
Mendes 28 de maio de 2025
Eiro fomal de digitação
Publlcrdo por:
Cristiane Silva Figueira
Código ldeÍttf, câdor:976 I 4609
EMENTA: ..Abertura de CRÉDITO ADICIONAI
ESPECIAL em fâvor dâ Prefeitura Municipal de
Mendes".
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
ÂÍ. l'. Fica o Podcr Executivo Municipâl âutorizado a abrir Crêdito
Adicional Especial no vâlor de RS 20.000,00 (viite mil reais), para
atender a despesa da sc8uinte dotaçõo orçamcntáÍiâ:
PEi.nú. Muicipll & Mcúc,
Municir.l & PLtuj.iêrto c
^dhniínçlró 
& Rai6
Eqürqmcnto c Md.rül P.M.ntô
I
-
-
-
I
Dnc.imináçÀó dr r!.pú @
02.t7.t5.4520003.
01.17.t 5.1510m8.r.045
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EMENTAT Abcrtura de Crédito Adicionâl
Suplementar Da form dâ IJi.
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www.diariomunicioal.com.br/aemeri
Rio de Janeiro , 29 de Mâio de 2025 ' Diário Oficial dos Mu.iclpios do Estado do tuo de Janeiro . ANO XVI I N' 3885
ll.3 90 r9.oo.oo.0o.oo.l.?05 loúrcr sfliços {t r6Éúos P6sor rundrm IRJ 2o.ooo,oo I
TOTAL DA SUPLEMENTÂÇÃO.,,...
20.000,00
Art 2'. Para perÍdtt a aberhna do Crédito Adicional Especial,
melciotrado no arligo anteriof seÉ utilizado como fonte de recu$o
anul&ção pôrcial de recurso com fulcÍo no artigo 43, parágrafo 1o e
inoiso III da Lei Federal 4320 de 1,964.
TOTAL DA
20.000,00
ANIJ'I-AÇÁo RS
Art. 3". Esta Lei eÀEará em ügor na dâtâ de sua publicação,
revogâdâ âs disposiÉes em contrário.
Prefeiturâ Municipal de Mendes (RJ), em 28 de maio de 2025.
^onee uutrugaz cosrÀ DE oLIwIRÁ
?refcito Muoicipal
Pubücado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Idertúcrdor:2D440E9 I
GÀBINETE DO PREFEITO
Lf,I MIJMCIPÂL DE N' 2.718 DE 28 DE MAIO DE 2025
EMENTA: ..AbeTtua de CRÉDITO ADICIONÀL
ESPECIAL em favor do "Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolesc.nte".
A CÂMARA MIJMCIPAL DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
AÍ. l'. Fica o Poder Executivo Muüicipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 2'14.884,24 (duzentos e setenta e
quâÍo mil, oitocentos e oitenta e quatro rears e vint€ e quatro centavo
cedtavos), pâÍa atender a despesa da seguinte dotação orçamentiária:
TOTAL DA
274.884,24
SUPLEMENTAÇÃO RS
Art. 2". Para peíniti a abertua do CÉdito Adicional Especial, soú
utilizado como fotrte de recurso Superáüt Financeiro êpuÍâdo em
Bala[ço Patrimonial do exercício ânterior de acordo com o inciso I,
parágrafo 1", do artigo 43 da Lei Federal n" 4.320 d€ 1? d€ março de
1964.
Art. 30. Esta Lei entraÍá em ügor na data dc suâ publicação,
revogada as disposições em contrário.
Preieiturâ Muricipal de Meodes (R , em 26 de maio de 2025
JORGE HENRISUE COSTÁ DE OLIYEIRÁ
Prefeito Mur cipal
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02 rt í.n6 Mucúl d. Mmd.!
02.16 56d! MúicpÀl d. ÍruronB
02.tó.08 24/.UJ75.7 úa ÊBió Sl4qio' Trú+ôáê
3.1.90.19.00.00.00.00. l.?05 R5 20.000,00
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Furdo M6icb.l DiEnor d! crúDç.. do
Fu,ldo M@icip.l DiEnd & Cn !$ . dô
Publicsdo porl
C stiane Silva Fig!eira
Código IdetrtiÍicrdorr3B8F0A07
GABINETE DO PREI'EITO
LEI MUNICIPAL N'2715 DE 2t DE MAIO DE 2025.
ÂUTORIA: Vererdor Mrteus de Soüzâ Bizrrra
DENOMINA O PARQUE INFANTIL
LOCALZADO NO BAIRRO MARTINS COSTÀ
DE PARQUE INFANTIL ANTÔNIO JOSÉ DO
PINHO RECO (VEREADOR TONTNHO).
A Câmara Muflicipal de Mendes, tro uso de suas aúibuições legais,
aprova € o Prefeito Mutricipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1" - Ficâ denominada o parque infantil locâlizâdo no bairÍo
MaÍtins costa de Parque lnfatrtil Antônio José do Piúo Rego
(vereador Todrho).
Art. 2' - A PrefeituÍa Muaicipal Foúdenci6á a devida siaalizaÉo e
demais mcdidas administrativas necessárias para â efetivaçâo desta
Art. 3' - Esta Lei entrâ em ügor oa data de sua public{$) -
Prefeitura Municipal de Mendes, 28 de maio de 2025{ i- i i'
PREFEITO JORGE EENR]QUE COSTA DE OLT,ET&A
Prefeito Municipal
Pubücsdo por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificrdor:091 88I E?
GABINETE DO PREFEITO
LEI MIJNICIPAL NO 2.716 DE 27 DE MATO DE 2025
AUTORIAi Vereedor Mâteus de Souza BizaÍra
EMENTA: DISPÔE SOBRN A INSTITTNÇÃO DO
ENCONTRO E EXPOSIÇÃO DE CARROS
ANTICOS DE MENDES, A SER REALIZADO
ANUALMENTE NO PRIMEIRO DOMINGO DO
MÊS DE MAIO, NO PARQUE LINEÀR,
LOCALIZADO NA RJ-I33, NO CENTRO DE
MENDESru, E DÁ OUTRÁS PROVIDÊNChS.
A CÂMARA MUMCIPAI DE MENDES, E§tâdo do Rio de JaneiTo,
no uso de suirs atibuições legais, âpÍova e o Prefcito sancionâ a
seguinte I-€i:
Aí. l" Fica instituldo, no âmbito do Muíiclpio de Mendes, o
"EDcoDtro e Exposição de Carros Antigos de Meodes", a ser
reâlizado aoualmente, no primeiro domingo do mês de maio, no
Parque Linear, situado Da RJ-lll. CenEo.
Art. 2o O evênto passaní â integnr o calendário
oficial de eventos do Município de Mendes.
An. 3'O PodeI Executivo poderá firmar parcerias com clubes de
carros antigos, instituições culturÀis, comerciatrtes e demais entes da
sociedÀde civil pÊra â Íealizáção do eveÍrto.
AÍt. 4" As despesas decolÍentos da execução desta Lei correÍão por
conta de dotações orçâmentáriÍui próprias, suplernentadas se
necessário.
Art. 5o Esta Lei enha em vigor na data de suâ publicagõo.
Prefeihrra Municipal de Mendes,27 de maio de 2025.
JORGE HENRIQAE COSTÀ DE OLIYEIRÁ
Prefeito Mutricipal
Pubücrdo por:
Cistiane Silvâ Figueira
Códlgo Ideotllicrdor:Al 7C4C35
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rl-mv.diariomunicioal.com.br/aemeri