norma nº 2720/2025

STADO DO RIO DE JANEIRO
MARA Munrcrpal oe Menoes
NJ )!ooEt? oe 1yy19",9 DE zoz5.
1.L￾LEI TT]NICIPÁL
:§\§i:it}li.$,
Í5/ r,
§i
R$ 2.000,00
02
02.10
02.r0.28
02.10.28.843
02 . 10 . 28 . 843 .0015
02. 10. 28. 843.0015. 2.017
4. 6. 90.71.00.00.00.00. 1. 500
Prefei tura Municipal de Mendes
Secretaria Municípal de Planejanento e
Fazenda
Encargos Espec ia i s
Serviço da Dívida Int erna
Dívida Públ ica
DÍvida Fundada Interna Cont rat ada
Principal da Dívida Contratual Resgatado
EMENTA: Abertura de Credito Adicional
Especial na forna da Lei .
R$ 910.000,00
J
tdIí\ \.1
A CÂTIARA CIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESEII.TE LEI
Art. 1o. Fica o Poder Execut ivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional
Especial no valor de R$ 912.000,00 (novecentos e doze mil reais), para atender a
despesa da seguinte dotação orÇamentária:
Codificação Discr iminaÇão da Despesa Valor em R$
02.
02.16.
02.t6.26.
02.t6.26.122.
02 .t6 .26 .L22 .0008.
02 .L6 .26 .r22 .0008 .2 .009
a 3. 1.90.94.00.00.00.00. 1.500
Prefeitura Municipal de Mendes
Secret ar i a Municipal de Administração
Adnin i st raeão
Administracão Gera I
Admini st ração Execut iva
Manut enÇão da SII{A
Indenizações e Rest ituieões Trabalhistas
TOTAL DA SUPLEI'íENTAÇÃ0. R$ 912.000,00
Art.2a. Para permitir a abertura do Credito Adicional Especial, mencionado no
art igo anterior, será utilizado como fonte de recurso provável excesso de arrecadaÇão,
com fulcro no artigo 43, parágrafo 1' e inciso II da Lei Federal 4320 de 1964.
Art. 3o. Esta Lei entrará
dispos içôes em cont rár io.
em vigor na data de sua publicaqão, revogada âS
Prefeitura lt{unicipal de Mendes (RJ),
A4 2d a" q de 2o2s
JORGO HENRIQUE DE OLIVEIRA gr-".--
PREFEI ICIPAL
RUA ALBERTO TORRES. 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000
J-<.^
em
tuo de JsÍreim , 29 de Maio de 2025 . Diário Oficial dos Municlpios do
GABINETE DO PREFEITO
LEI MIJNICIPAL N"2.720l2025 DE 2E DE MAIO DE 2025
EMENTA: Aberturâ de CÉdito Adicional Especial
na ôrÍna da lri.
A CÂMARA MUMCIPÁL DE MENDES APRovA E EU
SANCIONO A PRESEN'IE LEI
Aí. l'. Fica o PodeÍ Executivo Municipal êutorizado a abrir Crédito
Adicional Êspeciâl no valor de R$ 912.000,00 (ÍoveceÍrtos e doze
mil reais), parâ âtender â despesa da seguinte dotâção orçamenúÍia:
a7 PEf.irE Mui.ip.l d. Mc.d..
MútiD.r & Plarrl6io .
02.10 23
2.1626122.0003
02.16 26 r22.0003.2 009
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÀO
912.000,00
AÍ. 2". Para permitir a abertuÍa do Crédito Adicioíâl Especial,
meícionado no âÍigo ânterior, será utilizâdo como fonte de ÍecuÍso
plovável excesso de arecadâçâo, com fulcro Ào aíigo 43, parágâfo
l" e iociso Il da l-ei Fedenl4320 de l9í.
Art. 3'. Esta Lci entraú em ügor na data dc sua publicâção,
revogada as disposições em contário.
Pr€feiturâ Municipal de MeDdes (R , em 28 de maio de 2025
IORGE HENRIQAE COSTA DE OLIWIRA
Prefeito Municipal
Püblicado por:
Cristiane Silva Figuoira
Código IdeÍtificador:ADCD8453
RS
GABINETE DO PREFEITO
PORTÂRIA NO 480/2025 DE 19 DE MÀIO DE 2025.
JORGE HT,NRIQUE CO§TA DE OLMIRÀ Prefetto
MutrlclpÍl de Mendes (RJ), usrndo
dê suas rtribulçõ$ que lhe coEfere â leglslrçlo em vlgor,
CONSIDERANDO o aÍigo 156, § 2", dâ ki Municipal n' 1.469 d€
l0 dêjatreto de 2011;
CONSIDERÀNDO autorizâção do responsável da pâstâ nâs fls. 05
arexada ao processo adminishativo n" 6536/2025;
RESOLVE:
ART. 1". Fica autorizada a liceíçâ prêmio do (a) servidor (a)
LAURA RÂMOS DE FR.EITAS msL 3489 refeÍente ao periodo
2018/2023 pâra gozo de 02.6.2025 à 29.0E.2025.
Àrt. 2". Esta Poíaria eÀh"aná em ügor na dâta dç sua publicação,
surtindo seus efeitos em 02 .06.2025, revogâtrdo-se as disposições em
cotrtrário.
Rêgishe-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIYEIRÀ
Prefeito Municipal
S6.ún Mui.ipll dc adhi.üú.{io
02.1ó.26.122.
l. I 90.94.00 00.00.00 I t00 Ilddrasôà . R6lituiõd TÉb.l[i@ RJ 2 000,00
-
-
I
I
E
dê Jâneiro . ANO )(VI lN" 3885
l,
.)/
t\-. -
TE I)
ÀRIA No 487/2025,
Pübücado por:
Cristiane Silva Figueira
Cftigo Ideotifi crdor6750AB0 I
O PREFEITO
DE 27 DE M.TIO DE 2025
Sr'. ioRT
JORGE IIENRJQIIE COSTA DE OLMIRA, Prefelto
Municipd de Metrde3 (RJ), ulrndo drs strlbuições que lhe
coofere r legisl.ção em ügor,
CONSIDERÁNDO o Oficio PMV/GP n" 326l2025/GP oriundos do
Gabinete do Prefeito Municipâl de Vassour"as;
CONSIDERANDO o Termo dc Convenio no 06 assinado entÍe o
Muoicipio de Mendes e o Município de Vassouras
CONSIDERÁNDO finalmente, a adequação legal dos diversos
setores c Órgãos públicos.
RESOL\/E:
Àrt.lo - Autorizar a partir de 01.01.2025 a 3l.12.2026, cesseo da
Servidora Pública Estâtutária CÁSSIÂ CERQUEIRA DIAS -
ASSISTENTE SOCIÁL - Ertícula n' 3223, para exercicio de suas
funções junto a Prefeitura Municipal de Vassouras;
Àrt,2' - O ônus dâ presente cessão é iÍrtegialmente do Municipio
Cessionário consoante clausulas cônstantes no Termo de Convenio
0612025;
Ad.3'- Promovâm-se âs dôvidâs anotaçôes nos assentamentos
firacionais da servidorâ â teor de eúgêtrcias estatuidas na L€i
Municipal n" 1.469/2011.
A-rL4" - Esta Portaria entra!á em ügor tra d-ata de suâ pubücação,
retroaúdo seus efeitos em 01.01.2025, revogando-se as disposições
etn coutlário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Curnpm-se
Cabinete do Prefeito, 27 de maio de 2025
JORGE HENRISAE COSTÀ DE OLIWIRÀ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Crisúane Silva Figueira
Código ldedtiÍicrdorI AA2l249 |
GABINETE DO PRIFEITO
PORTARIA NO 493/2025 DE 27 DE MAIO DE 2025.
JORGE HENRIQUE CO§TA DE OLI!'EIRÂ, Profoito Municipal
de Mendês (R , usando de suas atribuições que lhe confere a
legislação em ügor,
CONSIDERANIIO a homoloSação do ConcuÍso Público regido
pelo Edital 001/2022 atrâvés do Decreto r' 167/2022 de l0 de agosto
de 2022;
CONSIDERANDO, o pedido de exotreraÉo protocolado em
23.05.25, que deu origem ao Processo Adminishativo lll-2025
Rf,SOLVE:
ArLlo - EXONERAR a pedido, a partir de 27.03.2025 o Sf
VT!'IÀNE ÀLI'ES DE Aj\DRADE de sua tunção de
PROFESSOR PEDAGOC,O lotÂdo nâ Secretaria MuÍicipal de
Educação.
Art. 2o - Determinar a baixa dos registros funcionais do concursado
em conÍormidade com o pedido de desligaÍnento apresentâdo e
arquivado na Secrêtâriâ Municipal de Administlaçâo dâ Prefeitura
Municipal de Mendes.
ArL 3' - Fica a Secretaria Municipal de Administsação autorizada a
efetuar o arquivâmcnto de todos os docum€ntos peninentes.
www.diafi omunicipal.com.br/aemeri l6
Gabinete do Prefeito 19 de maio de 2025.
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