norma nº 2725/2025

ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂMaRA Muxrcrpal oe Menoes
LEr mrNrcrPAL wJltS »e /r0 DE
-§
efeito
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DEN0MINA "Sêrgio Roberto Barboza Cunha
(Sersiúo)" a Academia ao Ar Livre, em
Mart ins Cost a .
Autoria: Adilson Soares ilartins, Adriane Macedo Mazoni, Enéas Nogueira, Fábio Marinho
Moreira, Jaime Tavares, Jose Ricardo Correa, Mateus Bizarra, Rodolfo Paschoal e Tiago
de Souza Ferre i ra
A CÂMARA MTiNICIPAL DE ItsNDES aprovou e eu Prefeito Municipal sanclono a
seguinte:
LEI III]NICIPAL
Art. i" Fica denominada "Sérgio Roberto Barboza Cunha (Sergiúo)"
Academia ao Ar Livre, em Mart ins Costa, no MunicÍpio de ilendes-RJ.
Art. 2"
municipalidade.
A nova denominaÇão passará a constar nos documentos expedidos pela
Art. 3" Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa
indicativa, conforne previsto na Lei Municipal no 1406, de 09 de dezembro de 2009.
Art. 4" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ItÍendes ,
lú de de 2025
JORGE HENRI DE OLIVEIRA 9.*
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RUA ALBERTO TORRES, 66 . CENTRO - MENDES . RJ , CEP 26700.000
DE 2025'..=*___ wil,*
Rio de Janeiro , 19 de Jlmho de 2025 . Diário Oficial dos Municlpios do Estado do Rio de Janeiro . ANOXVI lN'3900
20/06t2006 30/04/20t2
, atestado pela CTC - INSS n" 17025070100184250, coÍnputado o
periodo de contribuição de l0 anos, l0 meses e 0l dias, ou seja, 3951
dias, para fins previdenciários.
Mendes, 17 de Junho de 2025.
LÍGIÁ n. F. MoaRÀ PEREIRÁ
Concessão de Beneffcio
Publicâdo por:
Cristiane Silvâ Figueirà
Código IdertiÍicsdor:8305C1 30
SECRETARIA MUNICIPAI, DE EDUCAÇÁO
ATO DE DISPENSÀ DE LICITAÇÁO ARTIGO 75, II, LEI
FEDERÂL N' 14.133/21
Considerando a solicitação aprescntad. pela Secretaria Municipal de
Educação para con&atação da empresa Frrtrcisco Thiâgo Smtsor
Lims inscritâ oo CNPJ sob n' 20.259.E31/000f-90 objetivando
aquisiçâo de Uniformos desthados a padroniz-ação dos fimciotrários
da Secretaria Municipal de Educação.
Considerando a justifi cativa apreseútada pela Secretária Municipal de
Educação em fls 07 apontândo uÍgência na conFátaçâo.
^Considerando a motivação da situação emergencial, escolhâ dos
Itmecedores e a justiÍicativa quanto âo preço, em obediência ao
Principio da Lcgalidade e ao Principio da Ecooomicidade, de âcordo
com os documentos acostâdos;
CoDsideraldo o que tudo cotrsta no Processo n" 3041/2025, cuja
motivação âtende as condicioDantes do artigo 75, inciso Il, dâ lai n"
14.t33DO2t.
SUBMETO O PTSENIC ATO DE DISPENSÂ DE LICITAÇÃO
visando a ratificação da Ordenâdora de Despesâ â fim de ser
cotrtratâdÀ FÍrtrclico Thlrgo SrDt.ua LIDâ - iascrita ao CNPJ sob
n' 20.259.831/0001-90.
O valor total da aquisição do objcto do presentê perfâz o montânte de
R$ 3.559,80 (Eês mil, quiúeotos e cinqucúta e úove reais e oitetrta
centavos)-
Mendes, l7 dejunho de 2025
ADRIANA BERIÃO
Chefe de Gestão de Rede Municipal
Pmcesso no 3041/2025
-ÀTITICÀÇÀO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÁO
idoto as râzões de decidir a fundamentação subscrita pelo Técnico
da Secretaria Mudcipal de Educaçâo no bojo do processo no
3041/2025, Coú efeito, Btifico a aquisição a teor do âÍtigo 75, irciso
lI, da Lei Ír" 14.133/2021.
MeDdes, 17 de junho de 2025
MÀGDÁ ELAINE SÀY,4O CAPUTE
SecÍetâriâ Municipal de Educâção
Publlcsdo por:
Cristiane Silva Figueira
Códlgo lderdllcrdor:5CFC79EE
SECRETARI MIJMCIPAL DE EDUCAçÁO
REVOCAÇÁO DE DISPENSA DE LICITAÇÁO (ART. 49 DA
LEr N' 8.66ó193, C/C O ART. 9' DA LEI N' 10.520/02)
Mêndes, 13 d€ junho de 2025
CONSIDERANDO a necessidade de coneção do valor unitário do
item leite em pó, tendo em üsta a ideotificação dc iíconsistênciâ no
valor iniciat:nento apresentado, o que compromete a exatidão da
conEatação e pode acaÍÍetar ptejuízos à Administsação Fiblica;
www.diadomunicipal.com.br/aemeri
CONSIDERANDO que a confiatação pretetrdida visâ atender à
demanda da Socretaria Munioipal d€ Educação quanto ao
fomecimento de leite em pó destinados à alimentaçâo escolar:
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do
Munlcipio (fls.96) e Contsoladoria GeIal do Muoiclpio opinâtrdo pela
revogaçào do Aviso de Dispensa tr'003/2025 (fls.101).
DECIDL:
REVOGAR. com base no art. 49 da Lei n' 8.666/93 conjugado com o
ad.9" da Lci n' 10.520/02, o Aviso de dispensa n'003/2025
(fls.65/69) obj€to do processo admiDist-ativo 1583/2025, publicada
no diário oficial dos Municípios do Estâdo do Rio de Janeiro no dia
04104n025, edição 3851, adotando ÇomÀ razôes de decidir â
motivação exposta.
AteDciosamente,
MÀGDÁ ELAINE SÀYÃO CÁPATÉ
Secretária Municipal de Educação
.. Publicâdo por:
-'eristiane Srlva Eigucira
CódiÊo.I&ldncrdor: 504D6330
SECRf,TARIA MUNICIPAI DE GO}'ERNO
LEI MUNICIPÀL NO 2,725 DE 16 DE JUNHO DE 2025,
DENOMINA "Sêrgio Roberto Barboza Cuúa
(Sergiúo)" a Academia ao Ar Liwe, em MaÍias
Costa.
Autoria: Adilson Soâres Martins, Adriane Macedo Mazoni, Enéas
Nogueira, Fábio Mariúo Morcim, Jaime Tavares, José fucardo
Correa, Mateus Bizarra, Rodolfo Paschoal e Tiago de Souzâ Ferreira
A CÂMÂRÁ Mt NIclPÂL DE MENDES aprcvou e €u Prefeito
Muaicipal sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPÂL
Art. l' Fica detrominadâ "SéÍgio Roberto B.rbozr Cunhr
(Serglnho)" a Acedemia ao Ar Lirc, em Martins Costa, no
Municipio de Mendes-RJ.
Ar| 2" À nova denominação passará a constar Dos documcntos
expedidos pola municipalidade.
Art.3'Fica o Chefê do Executivo autorizado a confeccionar e afixar
placa indicativa, couforme previsto na Lei Municipal n' 1406, de 09
de dezembro de 2009.
Art. 40 Esta Lei entI-aú em ügor na data de sua publicação.
Merdcs, 16 de jul]ho dc 2025
IORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIR,4
Prefcito
Publlcido por:
Cristiatre Silva Figueira
Códlgo IdentlÍlcrdor t7'7 A8964D
DEPARTAMENTO DE COMPRAS PMV - SEC. MUN.
EDUCAÇÃO
TERMO DE DISPENSÀ E RÀTIFICÂÇÀO
TERMO DE DISPENSÀ E RATIFICAÇÃO
Processo: 2578/2025
Fundâmento: rÍt. 75 II da Lei 14.133i2021
7
CONSIDERANDO â impoÍância de assegurar a regulaÍidade dos
âtos âdministrativos e ã observância do píncípio de publicidadei
ESTADO DO RIO Dtr JANEIRO
PR.EFEITURA MUNICIPAL DE VÂSSOURÀS
Rio de Janeiro , 25 de Junho de 2025 . Diário O§cial dos MunicÍpios do Estado do tuo de Janeiro . ANO xVI I N' 3902
GABINETE DO PREFEITO
LEI MIJNICIPÀL N' 2.725 DE 16 DE JI]NHO DE 2025.
DENOMINA "Sérgio Roberto Barboza Cunha
(Sergin]to)" a Academia ao Ar Livre, êm MâÍins
Costâ.
Autoria: Àdilson Soares Martins, Adrianc Macedo Mazoni, Enéas
Nogueira, Fábio Madnho Moreira, Jairbe Tavares, José fucardo
Coíeâ, Mat€us Bizaxra, Rodolfo Paschoal e Tiago de Souza Ferreira
A cÂMAxA MIJNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito
Municipal sanciono a seguinte:
LEI MUNICTPAL
AÍt. l" Fica deúominadâ "Sérgio Roberto B.rboza Cutrhs
(Serglnho)" â Academia ao AÍ Liwe, cm MaÍtins Costa, no
Muoicipio de Mendes-Rl
Art 2o A nova denominação passará a constar nos documentos
expedidos pelâ mudcipalidade.
AÍt. 3' Fica o Chefe do Executivo ÊutoÍizado a confeccionar e afixar
placa indicativa, coriorme previsto na Lei Municipal n" 1,106, de 09
de dezcmbro de 2009.
Art. 4' Estâ Lei eDhará em ügor nâ datâ de sua publicação.
4\{endes, l6 de junio de 2025
IORGE EENRISUE COSTÁ DE OLIVEIRÀ
Prefeito
Publicrdo porr
Cristiane Silva FiglleiÍa
Código ldetrtilicrdor:6EEEB I 10
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIÀ N'537/2023, DE 24 DE JLNHO DE 2025.
JORGE IIENRIQIIE COSTA DE OLMIRA, Prefeito Municipal
de Mendes, Estado do Rio de Janciro, no uso das atribuições l€gais
quc lhe confcre a legislação em vigor;
CONSIDERAI\'DO os temos do artigo 53, inciso XIII, da I*i
Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termôs da Lei Municipal n'2.327, de 09 de
dezembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativâ da
Prefeiturâ Municipâl de Mendes, cria cargos €m comissão e funçôes
gratiÍicadâs.
,-<ONSIDERANDO, finalmetrte, a adequação legâl dos diversos
:tores e Órgãos Públicos da Prefeitura Municipal de Mendes.
RESOLVE:
Àrt.llEXONERAR, a paÍtjl de 25.06.2025, à Sra. DENISE PINTO
COELHO RIBEIRO p&râ do cargo de ASSESSOR SUPEzuOR DO
CENTRO ESPECIALZADO DE ATENDIMENTO À MULHER -
CEAM, DAS-03, da SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL.
Art.2' -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicaçâo,
retroagindo seus efeitos a 25.06.2025, revogando-se as disposiçôes
em conÍário.
Registfe-se, Publique-se, A6xo-se e CumpÍa-se
Gabinete do Prefeito, 24 dejunho de 2025
IORGE HENNQAE COSTA DE OLIWIRÁ
PrefeÍo Municipal
Publicado pon
Cristiane Silva Figueira
Código Idetrtifi câdoÍ:AAC2BAEo
SECRETARIÂ MUNICIPÁL DE ÂGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
CANCELAMENTO DE LICENÇA AMBIENTÀL DE
TNSTALAÇÃO - LI SMAMA 003/2025
A Secretaria Municipal de Agriculturâ ê Meio Ambiente de Mendes
SMAMA toma público que a Licença Ambiqntâl de ldstâlâção -
LI SMAMA 003/2025, coocedida a PREFEITURA MUMCIPAL DE
MENDES (SECRETARIA MIJNICIPAI DE OBRAS E
IIABÍTAÇÃO), paÍa execução do projeto de revitalização da Praça
fh. João Nery, está cânceladâ, conforme processo Administsativo: n'
t225/2025.
Mendes, I I dejunho de 2025
Publicado por:
Cristiâne Silva FigueiÍa
Código IdêntiÍicadorr8D7B9F20
SECR.ETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCh SOCIÀL
PROCESSO No3535/2025 ATO DE DISPEN§A DE LrCrrAÇÃO
ARTIGO 75, INCISO W DÂ LEI NACTONAL Nô14.133/2021
Considerando a necessidadê de con§âtaçào de serviço de revisão
mocânica de 30.0001Ín do veículo SPIM, ao 2023/24, placa
SRHtAl2 peíoncente a Secretâria Municipal de Assistência Social
pala serviços intemos de atendimento âs unidades.
Considera[do o Artigo 75, TNCISO Iv da Lei Nacional
n'14.13312021 que o possibilita a dispensa de licitação devido a
despesa encontra-§e denho do valor preüsto.
Consideraodo o que tudo cotrsta no Processo ern epígrafe cuja
documentação comprobatória cenifica que o critério de escolha do
coDtratado foi o preço mais vatrtâjoso para a Administlação,
acrescido da compatibilidade do valor ofeÍtado com o orçamento
prévio, justifica o preço do ajuste.
SUBMETO o present€ ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Artigo 75, INCISO fv da Lei Nâcional n'14.13312021) a
consideração do Exmo. Sr. Prefeito visando a ratificaçào a fim de ser
conhatâdo o fomecedoÍ: ASPEN COMÉRCIO E SERVIÇO DE
AUTOMÓ\'EIS LTDA,, inscriro sob CNPJ 0009.295.925/0001-
43, que se mostroü a mais vantajosâ para AdmiDis§ação PúbliÇa, úo
valor de R$1.120,42 (um mil cento e ún& reâi§!"quarenta e dois
cmlavos) ' .l
Mendes,24 de Junho d€ 2025.
BIÁNCÁ V. DÀ S. RODRIGUES
Gerente Executiva FMAS
Píoccsso tr"3535/2025
RÂTIFICÂÇÁO DO ÀTO DI] DISPENSA DE LICITAÇÀO
Adoto as razões de decidir a fundâmetrlâção subscrita pela Gerente
do Fundo Municipal de Assistênciâ Social. Com efeito, ratifico a
contratâçâo â teo! Artigo ?5, INCISO tV da ki Nacional
n"14.133/2021, coDforme parecer em fls. 25 e 26.
M€ndes, 24 de Junho de 2025
CAMlLtl C. V, WERNECK DE SOUZÀ
SecretáLria Municipal de Assistência Social
Publicido por:
Cristiano Silva Figueira
Código ldeÍtificrdor:667491 5B
SECRXTARIA MIJMCIPAL DE EDUCAÇÁO
PREGÁO ELETRÔNICO N' 90011/2025 _ PROCESSO N'
6503/2024 EXTRATO DE HOMOLOGÀÇÃO
CONTRATANTE:Fundo Müicipal de Educação de Mendes -
CNPJ n' 43.327.29310001 -29
OBJETO: Eventual aquisição de materiais de expediente de
didático, com enhega pdcelada, para atender a Secretaria Municipal
www.diariomunicioal.com.br/aemeri 2l