norma nº 2728/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂulm Murrcrpa oe Menoes
LEr nJNrcrPAL n" J l)
iq
^hs DE 2025.
EüEI,ITA: Abertura de Crédito
Adicional Sup I enent ar na forma da
Lei.
:J/
Áfl.,
tc$irn r
§
A CÂMARA MTINICIPAL DE MENDES EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1o. Fica o Poder Executivo Municipal autor izado a abrir Crédito Adicional
Sup lementar no valor de R$ 5.179.320,58 (cinco milhÕes, cento e setenta e nove nil,
trezentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), para atender a despesa da
seguinte dotação orÇamentár ia :
Cod i f i caçáo Discriminação da Despesa Valor em R$
02
02.08
02.08.04
02.08.04.t22
02 .08 .04 . 122 . 0008
02 .08 .04 .r22 .0008 .2 . 009
3 . 3 .90 .30 .00 .00 . 00 .00 . 1 .704
3.3. 90.39.00.00. 00.00. 1. 704
3 .3 .90 .39 .00 .00.00 .00 . 1 .705
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretar i a Munic ipal Administraeão
Adnini st ração
Administraqão Gera I
Admini stração Execut iva
Manutenção da Si{A
Material de Consumo
0utros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jur íd i ca
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Obras, Serviços
Públ icos e Habi t acão
Adm ini st ração
Administraqão Gera I
Adninistração Execut iva
Manutenção da SMOSPH
Material de Consumo
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Obras,
Serviços Públ icos e Habitação
Urban i smo
02
02.tt
R$ 87.682,BO
R$ i.414.552,8r
R$ 50.395,40
02 . 11.04
02.Lr.04.\22
02 . 11 . 04 . 122 .0008
02 .tr .04 .r22 .0008 .2 .018
3 .3 . 90 .30 .00 .00 .00 .00 . 1 . 704
02
02.11
02 . 11. 15
RUA ALaERÍO TORRES, 66 - CENÍRO - i'4ENDÉS - Rl - CEP 26700-000
R$ 15.s56,50
\
I
DE
I
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMaRA Munrcrplr oe Menoes
02 . 11. 15.451
02 . 11 . 15 . 451 .0016
02. 11. 15. 451. 0016. 2.019
3 .3 . 90 .39 .00 .00 .00 .00 . 1 . 704
3.3 .90 .39 .00 .00 .00.00 . 1 .705
02
02.1,1
02. 11. 15
02.11.15.452
02 . 11 . 15 . 452 .0016
02 . L\ . L5 . 452 . 0016 . 2 . 020
3 .3 . 90 . 39.00 .00 .00 .00 . 1 . 705
02
02. 11
02. 11 . 15
02.tr.15.452
02 . 11 . 15. 452 .0016
02 . rt . t5 . 452 . 0016 . 2 . 021
3 .3 . 90 .39 .00 .00 .00 .00 . i . 704
02
02.t6.
02.16.26
02.L6.26.L22
02.16.26.122.0008
02 . L6 . 26 . t22 . 0008 . 2 .0M
3.3.90.30.00.00.00.00. 1.704
3 .3 . 90 .39 .00 .00 .00 .00 . 1 . 704
Infraestrutura Urbana
Melhorias para C idade
Infraestrutura - Manut enção
Outros Serv iços de Terceiros
Pessoa Jur ídica
Outros Serviços de Terce iros
Pessoa Jurídica
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de 0bras,
Serviqos Públ icos e Habitaqão
Urban i sno
Serviços Urbanos
Melhorias para Cidade
,Agua Potável Manut enção
Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica
L,)
R$ 1.856.000,00
R$ 196.000,00
R$ 34 . 133,00
R$ 1.060.000,0(
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Transport es
Transport e
Adninistração Gera I
Admini stração Execut iva
Frota Manutenqão
Mater ial de Consumo
0utros Serviços de Terceiros - Pessoa
JurÍdica
R$ 200.000,
R$ 265.000,
TOTAL DA SIJPLEMENTAÇÃO
ÂUA ALEEATO TORÊES, 66 - CENÍRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000
R$ 5.179.320,58
00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de 0bras, Serviços
Publ icos e Habi taqão
Urban i smo
Servigos Urbanos
Melhorias para Cidade
I luminaqão Pública - Manutenção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
í§5,i5*
EâÔ §siz
t:t"
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂmam Munrcrpar oe Menoes
l1
Art.2o. Para permitir a abertura do Credito Adicional Suplenentar, menc ionado
no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso provável excesso de
arrecadação, com fulcro no artigo 43, parágraÍo 1" e inciso II da Lei Federal 4320 de
1964.
Árt. 3o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaqão, revogada as
disposiÇÕes em contrár io.
Prefeitura Municipal de i{endes (RJ), de de 2025.
JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA &l^--:'^
PREFEITO CIPAL
RUA ALBERTO ÍORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000
I
Rio de Janeito , 24 de Junho de 2025 . Diáfio Oficial dos Municipios do Estado do tuo de Janeiro
Extraordi.Dária
ANO XVI lN'3901a - Edição
Art. 3'O aÍigo 4o da Lei Municipal n' 1.408, de 14 de dezembÍo de
2009. passa a vigorar com a seguinte redaçào:
"Art. 4' 
- 
A cada â.Do, os VereadoÍes seÍão convocados pclo
Presidente da CâmÀ-À pâ.ra examinar as propostas de úomes de
pesso⧠a serem egmciâdâs com a Comenda Emancipador Álvaro
Berardinelli, de acordo com a data de realizÊção da solenidade,
obsarvádos os seguintcs prazos:
I 
- 
para a Sessão SoleDe de l5 de novembro: entre lo de agosto e 30
de sctcmbro;
U 
- 
para a Sessão Soleüe de I I dejulho: até o dia 30 dejunho."
§ l' a § 4" 
- 
(mâtrtidos Da Integm os parágÍafos já existentes no
t€xto orighâl).
Art. 4' Ficam revogados os ânigos 7' e E da Iri Municipal n' 1.408,
de 14 de dezembro de 2009,
Art. 5" Permaneccm inalterados os demais dispositivos da Lei
Municipal D' 1.408, de 14 de dezcmbro de 2009.
Àí. 60 Estâ Lei entra €m ügor na data de sua publicaçâo
Mendes, 23 de JUNHO de 2025
JORGE EENRTQUE COSTA DE OLIYEIRÁ
^Prefeito Municipal
Publicâdo poÍ:
Cristiane Silva Figueira
Códlgo Idetrtiílc!dor:6429EEC9
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUMCIPAL N" 2127 12025 DE, 23 DE JUNHO DE 2025
"DISPÔE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS
VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DO QUADRO DE
PESSOAI DO MUNICÍPIO DE MENDES."
Art. l'. Concede a revisâo constihrcional anual a todos os servidores
âtivos o inativos, abrangendo pensionistâs e os demais cargos
políticos observando-se o disposto no an. 38 e seu paÍagÉfo ú.trico da
t*i Mudcipal n" 2.32'l/22, aplicando-se o porcentual de 4,3%
(quaho ürgula três por cento) de remuneraçôes base, a paÍtt de l'de
janeiro de 2025.
Paragrafo Único. Excehra-se dessa I-€i os profissionais do magistério
que abarcaÍão Lei própria.
Aí. 2". A Secretaria Municipal de Pla&jamento e Fazenda e
,^§ecretaria Municipal de Administâção, em conjunto com o
'REVIMEI\DES, deveÉo adot& as pÍovidêtrcias neçessárias paÍa
cumprir o pre8ente ato.
AÍt. 3o. A presente Lei trata-se de revisão e não reajuste, eri que o
primeiro decorre de regra constitucional e o segundo vontade
discricioüáÍia, dependendo este, primo.dialmente de condição
financcim.
Arr. 4'. A corrclata estimativa de impactado orçementário -
Íinanceirâ foi confeccionada pela Secretâriâ Municipâl de
Plalejamento e Fazendo, em cumprimento ao di8posto no artigo 16,
I, da Lei Conplemeítar n' 101 de 2000.
AÍ. 5". Todos os servidores abrangidos por esta legislação receberão
os valores Íetroativos dejaneiro a maio de 2025 em 06 (seis) paÍcelas
mensais e sucessiva§, com inicio em julho do coÍlente ano.
Paragrafo único. Havendo disponibilidade oÍçamentaria e finânceira,
ficâ âutorizâdo â Secretâria de Planejâmento e Fâzenda antecipar as
paÍcelas relacionâdâs uo aÍtigo retro.
Afl. 6". Esta lri etrtra em vigor na daia de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a l'dejaneiro de 2025.
PrefeituB Municipal de Mendes (R, em 23 de julho de 2025.
Ll￾JORGE HENNQUE COSTÁ DE OLII/EIRÀ
Prefeito Municipal
Publia.do por.:
Cristiane Silva Figueira
Código IdeDtiíicador:AFlD8D5C
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPÀL N'2.72812025 DE 23 DE JI]NHO DE 2025.
EMENTA: Aberturâ de Crédito Adicional
Suplemcntar na fonna da IJi.
A CÂMARA MIJNICIPAL DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRESENTÊ LEI
Art. 1". Fica o Poder Executivo Municipâl âutorizado a âbú CÉdito
Adicional Suplementff no valor de R$ 5.179.320,58 (cinco milhões,
cenlo e selenta e nove mil, trezenlos e vinte rears e cilquenta e oito
centavos), pala atender a despesa da seguitrte dotação orçamentária:
PEfêhu. MúiciDll d. M.nd.s
S6nÍi Muicrp.l dê Ob..., Sd*ü
02 1 1.04
02.1 t.0,1. 122
Rl l5 J56,s0
S*latü Muicipll dc Obiú, Sflçot
02.1 l. 15.45 I
02lt 15.45t 001610t9
@@Eil@
Pr.líMr Murcirâl dê M@d.!
Sárêrrs MuioiDll Admi,i6lrrçIo
RÍ 37.rí82,80
O!E!s §dtoi dc T@nor P.s! RJ 1.414 552,33
I I m.l9 00.00.00.00. r.705 ou6. Sdiçor d. TãEib. - Fa|
-
-
-
-
-
-
PEÊire Municrrd d. Mend6
02ll S...Érn Mmicip.I {L Oú.r, Sdiçot
02.1Ll5
o2.t t .t5.152
^su 
Podvcl Múutcnsão
1.1.90.19.00.00 @.00. l.?05 Oultlr Sdto. & ÍãEEr - Pe! Rt l4 l]t,00
I
T
I
E
-
02 trll.it@ Mutip.l {r. M.nd.!
§€dún Muiip.l & ot ú, SoiÉ!
02.1I 15
02 ll 15 452
02 ,1.1545200,ó.2,021 lhúlú§lt Públic. MsdáçÀo
Oüú S@,çor d! T@irú - P.g
I
E
E
-
Sccrlt&ü MuniciBl d. I, Fn6 -
0216.26
O!iú. Sdço. & T.@i!r - P6! RJ265.000,m
-
-
E
E
E
-
urÍw.diariomunicipal.com.br/aemeri 4
F -"----,.*
Fr.o3or,rx
I ^ddi.iG.çL 
10103 04 122 mo8 Erarih
| 02 08.04. 122.0008.2.m9
tãtii ]ttffii￾Io,llür»omi)o'R
I I I 90 l0 00.00.00.00. r 704 w
l,rrror***'"* e r*no' P'*"lu 
resoooo.oo
l02.ll.l5.4t,.mló
I,,,
I02.r r.l5
Ioz r.r5,45riorô
Jor r r.r5.a5).mrô.? o2o
l02
1,,,
F, -rr .,o- -.. t*
lr r.r.r, *.* oo *.,.r*
I Pr.f.iúâ Municiprl {t Mcndc!
l3 I 90.10 00 00 00 00 r 70{
-
lo, 1626 t2u
lol r626 r22 mo3
RiodeJúeiro,24deJu.hode2025. Diário Oficial dos Municipios do Estado do tuo de Janciro
Extraordinária
ANO XVI lN" 3901a - Ediçâo
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........... R$ 5.179.320,58
Art. 2', Pst-a permitir a abeÍuÍa do Crêdito Adicional Suptementar,
meDcioDÂdo no artigo aaterior, será utilizado como foote de recuÍso
provável excesso de arrecadâção, com fulc.o no anigo 43, pârágrâfo
l'e irciso tl da tei Federal 4320 de 1964.
Art. 3". Esla Lei entrará em vigor na datâ dc sua publicação,
revogadâ as disposiÉês cm cootrário.
Prefeiturâ Municipal de Mendes (RJ), em 23 de junho de 2025.
TORGE HENRIQAE COSTÁ DE OLIVEINÀ
Prefeito Municipal
Publicado por:
CristiaDc Silva Figueim
Códlgo IdentiíicâdorrC283CAoD
GÂBINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N" 2,729/2025 DE24DE JUNHO DE 2025.
EMENTA: Abertürâ de Crêdito Adiciotrâl
Suplementâr da forma da Lei.
,-,CÂMARÁ MUNICIPAT DE MENDES ApRovA E EU
ÀNCIONO À PRESENTE LEI
Art. l'. Fica o Poder Executivo Muíicipâl âütorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar tro valor de R$ 1.291.000,000 (hum milhão
duzentos e noventa e um mil rcais) para stender a despesa das
següintes dotâções orçamentárias:
Furdô Múicir.l dê Educ4&
1200,
,2@l t2lór
,2 @l.lt 36t.@13
t2001 t2 16,.0013.2.221
Ll 90.0,r.00.00.00 r.5,$.10?0 C.trú.ltaô por Túpo Ddmrdó
].t.90. 16.00.00 00 1.540.10?0
2. l12
.2.001,12,1ó1,0018
t2 Furdo Muicipâl d. ldü.açro
t2.00t S6Er,rü MuniciDrl d. Eduoqlo
Fuld.b - EúiE Fúd.B!l.l
IIIII-II
rl Íuúo Muicir.l dc Edut4L
S.*úú Mu.jciDll dc Eluaalô
t?.001.t2
t1.001 12.165
t2 001 12.t65.m19
12.001.t2,3ó5,001 9.2225
Fuld.b [uiD lrfúril Ml.i@
RJ 772 000,00
Co.E 1!çáo por Tcrpo Dorminido
l.l.m.16.m.00.00 1.540.1070 Outrd DBp.u vúúv.ú - Pdod
ciír Rtr 5.01»,00
ITIII-III-II
t? Fuid. Mui.iprl d. EdE.çào
12001 s6árir MuiciÉl dc Edulftô
12001 l2
t2.00,.12 r6t
r2.0or r2lót.o0l9
I 2.001. 12.165.0019 2.2r6 Êuldcb - súiD llnd M&iD
IIIIIEI-I￾www.diariomunicipal.com.br/aemeri
1.3.90.49.00.00.m I 540.0000
TOTAT DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.29r.000,00
Art. 2'. Parâ permitü a abeÍtua do Crfiito Adicional Supl.mentar,
mencionado no aÍtigo ânterior, sená ütilizâdo como fonte de recurso
anulaçâo parcial, com fulcro no âfiigo 43, pârâgrafo l'e inciso III da
Lei Fedcral 4320 de 19ff.
TOTAL DA ANULAÇÃO.............. RS 1.291.000,00
Art. 3". Lst Lei edtrârá eft ügor trâ dâtâ de suâ pubbcação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipalde Mendes (R , em 23 dejunho de 2025. L i
IORGE HENRIQUE COSTÁ DE OLIWIRÀ
Prefeilo Municipal 
puhlrcrdo porr
Cristiane Silvâ Figuéirâ"
Código IdetrtiÍlcrdor:AD3D6F22
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPÂL N" 2.73012025 DF,23 DE JUNHO DE 2025
EMENTA: Aberhra de Crédito Adicional Especial
na forma da Lei.
CÂMARÂ MUNICIPÀL DE MENDES ATRovA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
Arr. 1". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especiâl no valor de R$ R$ 29.392.92 (ünte e nove mil
trezentos e noventa e dois reais e novênta e dois ceotavos), para
atender a despesa das seguintes dotâções orçamenúriâs:
TOTAL DA SUPLEMENT o R§ 29.792.92
Art. 2'. PaÍa permitir a abertura do Crédito Adicional Especial,
mencionado no aíigo aÀterior, será utilizsdo como fonte de Íecúso
supéravit hnanceto âpurado em Balanço Patrimoúial, com fulcro no
aÍtigo 43, pâÍágÍafo l" e inciso I da L€i Fedetal4320 de 1964.
Aí. 3'. Esta Lei entraá em vigoÍ na data de suâ publicâção,
Íevogadâs âs disposições em contráÍio.
Prefeitura Municipal de MeÍrdes (R , em 23 de junho de 2025
JORGE HENRIQAE COSTÀ DE OLIWIRÀ
Prefeito Municipal
Pubücrdo por:
Crisúane Silvâ FigueiÉ
Código ldeEtiíicrdor: 2532DBDE
5
@
fundô Múicirâl dr Educâçàô
Scdctúú Municilll dc rrducçÀo
12.001.12.r6r
FüDd.b - Êíiú Fu.dm.hl
Vmie.t r . VúttX@ tuú - Rl l.r9 r.000.00
III-I-I-IEII
DhÚinimÇÃo dr D..p.s. @
t2 Fundo Muicipll dc Eduaio
12.00t S.clfui3 Muicipll d. &luorno
12.001.t2
l2 001 l2lól
r2 001 12.161 0018
ENSIIIO FUND MENT L
TAANS}ORTE
I 1.90 39 00 00.@ 00 2 t99.000n o!n6 @3 d! r@iü - P.g
IIr-r-rTrTII
I sellir MEicipd d. EóE{& | |
ry
I ftúd.ô - EÉD Puld.llEúl -I I
lur"i-zot I I
I 
oitu D.+d. v.a.Gú , ro1 
| 
u ,o.o*,*
[-TRJ rscooopo
lc.dir".çr. lDn6oralo di D.a.n Jv.brdR,
F -"r r.-rrr",
I
l, ,.r0.,, r.r.*,.roo.,oro ly.::trifi t v,rryàú tuú l
Il r m04oooooo 
'J4olo?o
I lu 8o.ooo,oo
lr200r
3.1,t0.I t.00.00.ú t.ro.,0r0
E@1
lü,e.,',.92
l,r.*,.,r ro,.r,r r.o,