norma nº 2730/2025

ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
LEI MI]NICIPAL thw DE l* tu
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DE 2025.
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'd \r( EII{ENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial
forma da Lei .
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CÂIú{RA I{IJNICIPAL DE IIENDES E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1o. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ R$ 29.392.92 (vinte e nove mil trezentos e noventa e dois
reais e noventâ e dois centâvos), para atender a despesa das seguintes dotaÇÕes
orÇanent ár i as :
Codificaqão Discriminação da Despesa Valor em RS
72
t2
t2
12
72
12
3.
.001
.001.12
.001.12.361
. 001 . 12 . 361 .0018
.001 . 12 . 361 .00L8 .2 .028
3. 90.39.00.00.00.00 2.599.0000
Fundo Municipal de Educação
Secretar ia Municipal de EducaÇão
Educaqão
Ensino Fundament a I
Ensino Regu I ar
ENSINo FUNDAIIENTAL - TRANSPoRTE
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jur idi ca
R$ 29.392.92
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .. R$ 29.392.92
Art.2a. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, menc ionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso supéravit financeiro apurado en
.rBalanÇo Patrimonial, com fulcro no artigo 43, parágrafo 1o e inciso I da Lei Federal
- 4320 de 1964.
Art. 3o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaqão, revogadas as
di sposições em contrário.
Prefeitura lrtunicipal de Mendes (RJ), em
0\
de O d,e 2025.
JMGE I{ENRIQUE DE OLIVEIRA 51,"'*'
PREFEITO CIPAL
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO . MENDES . RI - CEP 26700'000
CÂr{lRA MuxrcrpaL DE MENDEs
fuo de Janeiro , 24 de Junho de 2025 . Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Extraordinária
ANO XVI lN' 3901a - Edição
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÂO........... R$ 5.119.320,58
Art. 2'. PÀrâ permiú a abertuÍa do Crédito Adicional Suplementar,
meÀciotrâdo Do artigo aÀterior, será utilizado como fotrte de recurso
provável excesso de arrccâdação, com fulcro no artigo 43, parágrafo
l'e inciso II dâ l,ei Federal4320 de 1964.
Art. 3'. Esta Lei entrará em ügor nâ datâ de sua publicação,
Íevogada as disposiÉes em contrário.
Prefeitura Municipal de MeÍdes (R, em 23 de junho de 2025.
JORGE HENRIQAE COSTÁ DE OLIVEIRÁ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiaoe Silva Figueira
Códlgo Idetrtlíic.dor:C283CAoD
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPÂL N'2.12912025 DE 24 DE, JUNHO DE 2025.
EMENTA: AbertuÍâ de CÍédito Àdicionâl
Suplementar Da forma da Lei.
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APRovA E EU
-SÂNCIONO A PRESENTE LEI
Art. lo. Fica o Poder Executivo Municipal autorizâdo â abÍir CÉdito
Adicionâl Suplemcntar no valor de R$ 1.291.000,000 ftum milhão
duzentos e noventa e um mil Íeais) para atender â despesa das
seguintes dotaçõ6 o!çdnentárias:
001.r2.36r
00r.12.361.001
l2 001 t2.361.0013.2.224
Di6ininrtao dr Dspce @
t1 Fürdo Múi.bll dc Eduú{ió
Sd.6n Muicip.l d. E<húrç!ô
t2.001.12
t2.ml l2t6l
I r.90.0..00 @.00 r.r40. r 0?0 Contd.{L D.' T.@o D.tmiúd.
Ourru D.+Bt Vúü@t - !*d
ciúl RJ r0 0@,00
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Disi6in!çio d! D6p.s. @
l] Frlno Mutip.l d. Edu.{§&
t2.00t Súrckü Muicipul dc Educâ{âo
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S.lfun MuiciD d. Edur.çito
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r r.90.1l.00,00.00 1.540.10?0
Conúír{lô Dor TdDô D.r@i!rd. § 80@,m
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t1 rünô Múiciprl d. Edü.ç.o
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Fu"d.b - Esino l.ôlril - M&i@
xÇÁ 12.001.t2.365.0019.2.226
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vrrw.diariomunicioal.com.br/aemeri
1.3 90.49 00.00 00 1.5!0.0000
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.291.000,00
Art, 2". PâIâ perEitir a ab€'tul& do Crédito Adicionâl Suplementâr,
mencionado no artigo antdior, seni utilizado como fonte de recuiso
aDulâção pârcial, oom  cro oo artigo 43, parâgrafo l'e iaciso III da
Lei Fedcral4320 de 1964.
furÊo Mui.ipàl d. Edú.çaô
t2.001 S.crerúia Munici,,l dc Ijdlcaçào
l2@r.12!61.00'8
fuld.b - Eúiro Àliear.l -
l.l.m.ll 00.00.@ 1.510 1070 VêúilGror ê Vrm.gcú fnú -
TOTAL DA ANULAÇÃO.............. RS 1.291.000,00
Art. 3". Esta Lei eúhará êm ügor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçôes em conhá o.
Prefeitura Municipal de Mendes (R , em 23 de junho de 2025. ', 4
'ORGE 
HÊNRIQAE COST'Á DE OLIWIRÁ
Prefeito Municipal
Pubücado I0I:
Cdstiane Silva Figueira
Código Idctrdlicador:AD3D6F22
GABINETE DO PRXFEITO
LEI MUNICIPÂL N'2.13012025 DE 23 DE JUNHO DE 2025
EMENTA: AbertuÍa de Crédito Adicionâl Especial
na forma da Lei.
CÂMÂRA MLINICIPAL DE Mf,NDES ÂPROVA E EU
SÀ\*CIONO A PRESENTE LEI
Art. 1". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abriÍ Crédito
Àdicional Especial no valor de R$ R$ 29.392.92 (vinte e nove mil
tezentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos), pâra
atender â despesa das seguintes dotações orçamentárias:
TOTAL DA SUPLEMENTA o Rs 29.392.92
Art, 2'. Psra permitt a âbertura do Cr&ito Adicional Especial,
mencionado no aitigo anteriot seú utilizado como fonte de recuÍso
supéravit ftnaoceiro apurado em Balâdço Patrimooial, com fulcro no
artigo 43, paúgrafo l" e inciso I da Lei FedeÍal4320 d€ 1964.
Art. 3'. Esta Lei entraú em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçôes em contsário,
Prefeitura Municipâl de Meodes (R , em 23 de junho de 2025.
JORGE HENRIQAE COSTÁ DE OLIVEIRÁ
Prefeito Municipal
Pubücrdo por:
Cdstiâíe Silva FigueiÍa
Código IdeDtiÍicrdoÍ:2532DBDE
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12 tudô Múicip.l dê Edu.latú
12.00t S.d.lün Muicipil d. Eduosto
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ENSINO FI,NDAMENTAL
TIANSPORTE
3.3.90.39 00.00 m.00 2 599 0000 OutD! Sdiq,. d. T@t . - P.s. Rl 29 392.92
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