norma nº 2450/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuana Mururcrpll oe Meruoes
LEr rmNrcrPAL Nú.{ío m lí DE
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EMENTA: "Abertura
Especial em favor
Educação de Mendes"
Fundo Municipal de Educação
Secret ar ia Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundament a I
Admini stração Dxecut i va
Vale - Transporte - Concessão
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
DE2
de CRÉDITO ADICIONAL
do Fundo lÍun ic ipa I de
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A CAMARA MU\-ICIPAL DE TÍENDES APROYA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito
Adicional Especial no valor de R$ 32.403,74 (Trinta e dois mil, quatrocentos e
três reais, e setenta e quatro centavos), para atender a despesa da seguínte
dotação orçamentáriai
Codificação Discriminaçáo da Despesa Yalor em R$
l2
12 .01
12.0t.12
12.01. 12.361
12 .01. i2.361 .0008
12 .01 . 12.361 .0008.2.030
3.3.90.48. 00.00. 00.00. 1502 R$ s2. 10s ,74
t2
12 .01
l2 .0t.12
12.01 . 12.361
12.01 . 12 .361
12.01.12.361
3 . 1.90 . 11 .00
3.1.90.13.00
3 .3.90.46.00
0018
0018. 2 . 026
00 . 00 .00 . 1502
00.00.00.1502
00 .00 .00 . 1502
Fundo Municipal de Educação
Secretar ia Municipal de EducaÇão
Educação
Ensino l'undament a I
Ensino Regul ar
Ensino Fundament al - Manutenção
Vencimentos e Vant agens Fixas - Pessoal Civil
Obr igaÇÕes Patronai s
Auxí I io Al imentação
TUTAL DA SI]PLETENTAÇÃO
Art. 2a Para permit ir a abertura do
menc i onado no artigo anterior, será utilizado como
arrecadação, com fulcro no art igo 43, parágrafo 1"
4320 de 1964.
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100.00
R$ 32.403,74
Crédito Adicional Especial,
fonte de recurso excesso de
e inciso II da Lei Federal
Art. 3a Esta Lei
as disposiqÕes em cont rár i o.
entrará em vi r na data de sua publ i cacão , evogada
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ),
JORGE HENRI COSTA DE OLIVEIRA
TO I{IJNICIPAL
RUA ALBERTO T CENTRO - [,]ENDES - Rr - CEp 26700-000
,",!oy,t* de 20