norma nº 2451/2023

ESÍADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂMaRA Munrcrpal oe Menoes
rcrPAL N"t üfl DE ,!o DE DE 2023.
0o
EtrIENTA: ..Abertura de CRÉDITO
ESPECIAL em favor da Prefeitura
de Mendes"
ADICIONAL
Municipal
A CA]IÍARA MLTNICIPAL DE I{ENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 603.376,30 (Seiscentos e três mil, trezentos e
setenta e seis reais e trinta centavos), para atender a despesa da seguinte
dotação orcament ár i a:
Cod i f i cação Discrininação da Despesa Valor em R$
02
02 .01
02 .01 .04
02 .01.04.122
02 .01.04.r22 .0007
02 .0t .04 .r22 .0007. 2 .001
3. 1 .90. 11.00.00.00.00. 1711
Prefeitura Municipal de Mendes
Chefia de Gabinete do Prefeito
Adm i ni st ração
Adninistração Gera I
Supervisão e Coordenação Super ior
Remuneraçâo do Prefeito e Vice-PreÍeito
Vencimentos e Yantagens Fixas - Pessoal
Civil
02
02 .08
02 .08.04
02.08.M.122
02.08.04. 122.0008
02 .08 .04 .t22 .0008.2.009
3.3.90.04.00.00.00.00. 1711
3 . i.90. 11.00.00.00.00 " 1711
. 90.46.00.00.00.00. 1711
. 90 .48.00 .00 .00 .00. 1711
Prefei tura MunicipaI de Mendes
Secret ar i a Municipal de Administração
Admini st ração
Admini stração Gera I
Admini straÇão Execut iva
Manut enção da SMA
Contratação por Tempo Det erminado
Vencimentos e Vantagens F ixas
C ivi I
Auxí l io - Al imentação
Outros Auxílios F inance iros a
Físi cas
R$ 47.402.28
Pessoas R$ 35.000.00
R$ 5.974.02
Pessoa I
R$ 15.000.00
R$ 250.000,00
R$ 250.000,00
02
02 .08
02 .08.09
02.08.09.274
02 .08.09.274.0013
02 .08.09 .274 .0013 . 2.014
3.3.90.47.00.00.00.00. 1711
Prefei tura Municipal de iilendes
Secretar ia Municipal de Administração
Previdência Social
Previdência Espec i a I
Servidor Públ ico
Pasep - Encargos
Obrigações Tributarias e Contribut ivas
TüIAL DA SIJPLEüENTAÇÃO . R$ 603.
RUA ALBERTO TORRÉS, 66 - CENTRO . MENDES - RJ - CEP 26700-000
30
ESTADO DO RiO DE ]ANEIRO
CÂuana Munrcrpeu oe Menoes
Arl .2o Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será
utilizado como fonte de recurso excesso de arrecadaeão de acordo com o inciso II,
parágrafo 1o, do artigo 43 da Lei Federal ne 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaÇão, revogada
as disposições em cont rár i o.
Prefeitura lilunicipal de Mendes (RJ) em
JORGE I.IENRI
PREFE ilI.]NICIPAL
la o" /?w,/ín, e zuz.t.
DE OLIVEIRA
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENÍRO - MENDES - R] - CEP 26700-000
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