norma nº 2452/2023

ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂmam Munrcrpll oe Menoes
LEI rúuNIcIPAL n",l ltT o, ta DE DE 2023.
EMENTA: .,AbeTtuTa de CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR en favor do Fundo l[unicipal de
Saúde de Mendes"
abrir Crédito
novecentos e
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A CÂMARA ilIUN-ICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
Adicional Suplementar no valor de R$ 1.941.815,48 (Um milhão,
quarenta e um mil, oitocentos e quinze reais, e quarenta e oito
atender a despesa da seguinte dotaÇão orÇamentária:
centavos), para
Discrininaçáo da Despesa
l'undo ilunicipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Admini stração Gera I
AçÕes de Saúde
Manutenção da t]nidade
Contratação por Tempo Det erm i nado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Codificaçáo Valor em R$
07
07 .0i
07.01 . 10
07 .01 . 10 . 122
07.01. 10. 122.0028
07.01. 10. 122 .0028.2.045
3 . 1 . 90 .04. 00 .00.00 .00 . 1500
3. 1.90. I 1.00.00.00.00. 1500
07
07.01
07 .01 . 10
07 .01 . 10 .302
07 .01 . 10 .302 .0028
07.01. 10. 302. 0028.2.2t0
.90.04.00.00. 00.00. 1600
.90 . 11 . 00 .00.00 .00 . 1600
R$ 115.829,91
R$ 200.000,00
3.1
Fundo líunicipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambul ator i al
AçÕes de Saúde
Bloco de Custeio das AçÕes e Serviços Públicos de
Saúde - KSAPS
Contratação por Tempo Determinado R$ 775.985,57
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 850.000.00
TOTAL DA SIJPLEIíENTAÇÃO R$ r.941.815,48
Art. 2a Para permitir a abertura do Credito Adicional Suplementar,
será utilizado como fonte de recurso anulaQão parcial, de acordo com o inciso III
do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n' 4320, de 17 de marÇo de 1964.
07
07 .01
07 .01 . 10
07.01. 10.303
07.01 . 10.303.0028
07.01. 10.303.0028.2.079
3 . 3 .90 .32 . 00 .00.00 .00 . 1500
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Suporte Prof i lát ico e Terapêutico
AçÕes de Saúde
Programa de Assi stência Farmacêutica
Estadua I
Material, Bem ou Serviço p/ Dist
Gratuita
Bás i ca
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - R) - CEP 26700-000
bu i ção 2() .766,16
..nrN\\\
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuane Muucrpal oe Menoes
07
07.01
07.01 . 10
07.01. 10.302
07.01 . 10.302.0028
07.01 . 10 .302 .0028.2 .092
4 .4.90 . 52 .99 .00.00 .00. 1500
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Ass i st ênc ia Hospitalar e Ambulatorial
Áções de Saúde
Aquisição rle Equipamentos - HMSM
Outros llater iais Permanent es
07
07.0 i
07.01 . 10
07 . 01 . 10 .301
07.01 . 10.301.0028
07.01. 10.301.0028. 2.083
3. 3.90.32. 00.00.00.00. 1500
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Atenção Bás i ca
Ações de Saúde
Programa de Ássistência Farmacêutcia Básica -
Cont rapar t ida
Material , Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita
R$ 50.000,00
R$ 20.000.00
07
07 .01
07.01. 10
07 .0t.10 .122
07 .01 . 10 . 122 .0028
07.01. 10. 122 .0028.2.116
3 .3 .90. 14.00.00.00.00. 1500
3.3.90.30.99.00.00.00. 1500
3.3.90.36-99,00.00.00. 1500
3. 3.90.39. 99.00.00.00. 1500
4.4.90.52.99.00.00.00. 1500
Fundo Liunicipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Admini st ração Gera I
AçÕes de Saúde
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Diár i as - Civi I
Outros Mater iai s de Consuno
Outros Serviços de Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Outros Mat er ia is Permanentes
07
07.01
07.01 . 10
07.01 . 10.302
07.01. 10.302.0028
07.01 . i0.302.0028.2. 160
3.3.90.30.999.00.00.00. 1500
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Assist ênc i a Hospitalar e Ambulatorial
AçÕes de Saúde
Aquisiçâo de Equip. HI,íSM n' 1140-05
Out ros Liat er ia i s de Consumt.r
R$ 500.00
R$ 500.00
Rs 500.00
R$ 500,00
R$ 500.00
R$ 66.766.16
R$ 20 .17
07
07 .01
07.01. 10
07.01. i0.303
07 .01 . 10 .303 .0028
07.01 . 10.303.0028.2 .172
3. 3.90.30.99.00.00.00. 1500
3.3.90.39.99.00.00.00. 1500
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
AçÕes de Saúde
Ações CMDDA Esterilizacão de Animais
Outros Mater iais de Consum<.r
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurí
RUA ALBERTO TORRES, 66 . CENTRO , MENDES - RJ - CEP 26700-000
$5s 3, ÍJ3
0?
07.01
07 .01 . 10
07.01.10.302
07 .0i. 10.302 .0028
07 . 01 . 10 .302 .0028 .2 .2t0
3 . 3.90 . 30.99 .00 .00 .00 . 1500
3 .3. 90 .30. 99 .00.00 .00. 1600
3 .3.90 .39. 50 .00 .00 .00 . 1500
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuam Munrcrpal oe Mrnoes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo l,lunicipal de Saúde de Mendes
Saúde
Assi stênc ia Hospitalar e Ambulatorial
Ações de Saúde
Bloco de Custeio das AçÕes e Serviços Públicos
de Saúde - BCSAPS
Outros Materiais de Consuno R$ 7.031.43
Outros Materiais de Consumo R$ 346.766.17
Serviços Médico - Hospitalar, Odontológico e R$ 68.766,16
Laborator iaI
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 1.279.219,40
ImAL DA NI]LAÇÃ0. ..... R$ 1.941.815,.A
3 . 3 .90 .39. 99 .00. 00 .00. 1600
Art. 3a Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaÇão, revogadâ
as disposicões em cont rár io.
Prefeitura Municipal de Mendes ( /,o de de 2023.
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JORGE MNRI COSTA DE OLIVEIRÁ
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RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO . I4ENDES - RI , CEP 26700-000
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