norma nº 2453/2023

CÂuane Munrcrpal or Mexoes
rcrPAL N"!4rs wlo DE 0 DE 2023.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Admini st ração Cera I
Ações de Saúde
Manut encão da Unidade
Outros [i{ateriais de Consumo
Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição
Gratuita
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
ir\r
EMENTA: ..AbeTtuTa de CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de
Saúde de Mendes"
A CÂMARA ]IÍTINICIPAL DE ilIENDES APRO\TA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito
Adicional Especial no valor de R$ 75.300,61 (Setenta e cinco mil, trezentos reais
e sessenta e u[ centavos), para atender a despesa da seguinte dotaÇão
orçanentária:
Codi f i cação Discr iminação da Despesa Valor em R$
07
07.01
07.01 _ 10
07 .0r.\0.r22
07.01. 10. 122.0028
07.01. 10. 122 .0028.2.045
3 .3 . 90 .30.99 .00 .00 .00. 1502
3. 3.90.32.00.00.00.00. 1502
R$ 25.000.00
R$ 25.000,00
R$ 25.300.ô1
TüTAL DA SIJPLEMI,ITAÇÃO
Art. 2a Para permitir a abertura do
menc i onado no art igo anterior, será utilizado como
arrecadação, com fulcro no artigo 43, parágrafo 1"
4320 de 1964.
Credito Adicional Especia[,
fonte de recurso excesso de
e inciso II da Lei Federal
R$ 75.300,61
Art. 3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposiçôes em cont rár io.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em
JORC,D IIENRIQIJE DE OLIVEIRÂ
PREFEI I{IJNICIPAL
de wv de 2023.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO . MENDES - R' . CEP 26700.000
3 . 3 .90 .39.99 .00 . 00 .00. 1502
)