norma nº 2734/2025

ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂMaRA Munrcrplr oe Meruoes
LEI ITIJNICIPAL )Y w, !í DE
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DE 2025.
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000,00 (novecentos
eament ár ia :
EüEIÍIA: Abertura
Adicional Especial
I-ei.
de
na
Crêdi to
forma da
A CAIIÍARA I'IIINICIPAL DE lvtEN APROVA E EU SAN'CIONO A PRESENTE LEI
Árt. 10. Fica o Pod
Especial no valor de R$
despesa da seguinte dot ação
I
autorizado a abrir Crêdito Adicional
e doze mil reais), para atender a
Codi f i cação
02.
02 .08.
02 .08 .04 .
02.08.04.t22.
02 .08 .04 . 122 .0008 .
02 .08 .04 .722 .0008 . 2 .009
3. 1.90.94.00.00.00.00. 1.500
02
02. 10
Discriminação da Despesa Valor em R$
Prefei tura Municipal de Mendes
Secretar ia Municipai de Adninistração
Adninistração
Adninistraeão Gera I
Adnini stração Execut iva
Manuteneão da Str{A
Indenizações e Rest ituições Trabalhistas R$ 2.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Planejamento e
Fazenda
Encargos Espec ia i s
Serviço da Dívida Interna
Divida Pública
Divida Fundada Interna Cont rat ada
Principal da Divida Contratual R$ 910.000,00
Resgat ado
02.t0.28
02 . 10 .28 .843
02. 10.28.843 .0015
02 . 10 . 28 . 843 .0075 .2 .0r7
4.6.90. 71.00.00.00.00. i. 500
TÜIAL DA SIJPLETENTAÇÃO R$ 912.000,00
lÍt.2o. Para permitir a abertura do Credito Adicional Especial, menc ionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso provável excesso de arrecadação,
com fulcro no art igo 43, parágrafo 1' e inciso II da Lei Federal 4320 de 1964.
RUA ALBÊRÍO ÍORRES, 66 - CENTRO - I.4ENDÊS - Rl - CEP 26700-000
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuana MunrcrpaL DE MENDEs
Ârt. 3o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
di spos i ções em contrário.
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Prefeitura Municipal de Mendes (RJ em K de de 20
JORC,E I{ENRIQUE DE OLIVEIRA -9-,-..-'^-
PREFEITO ICIPAL
RUA ALBERÍO TORRES, 66 . CENÍRO . IYÉNDES - R] . CEP 26700-000
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