norma nº 2736/2025

ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuam Muucrpal or Meruoes
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FJENTA: "Aber t ur a
ESPECIÁL em favor da
Mendr:s "
dC CRÉDITO ADICIONÁL
Preleitura Munic ipa J de
A
Espec i al
dotação orçament ár i a:
CodiÍicação
02.
02.08.
02 .08.04 .
02.08.04 .122.
02 .08 .04 . 122 .0008.
02 .08 .04 .122 .0008. 2 .009
3 . 1 . 90 .96 .00 .00.00 .00. 1 . 500
MI.]NICIPAL DE À{ENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
14. Iica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para atender a despesa da seguinte
02
02.10
02 . 10.04
02.10 .04.t29
02 . 10.04 . 129 .0008
02 . 10.04. 129.0008.2.016
3.3.90.93.00.00.00.00. 1. 500
Discrininação da Despesa
Prefei tura Municipal de Mendes
Secretar ia Municipal de Administração
Aúninistração
Adnini st ração Geral
Admini stração Execut iva
Manutenção da SIIA
Ressarcimento de Despesas de
Requisitado
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Pl zrnej amento e Fazenda
Administração
Administração de Rece i t as
Adrninistração Execut iva
Manutenção da SMPF
lndenizaçÕes e Rest i tuiçÕes
Valor eo Rl§
Pessoal R$ 10.000,00
TüIAL DÂ SIJPLFTíENTAÇÃo. R$ 10.000,00
Art.2a. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, menc ionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro
no artigo 43, parágrafo 1q e inciso lll da Lei Fe<leral 4320 de 1964.
R$ 10.000,00
TüIAL DÂ NIILAÇÃO. .... R$ 10.000,m
Art. 3a. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publ icação, revogada as
d i spos içÕes em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes ( .*?O a. de 2025.
JORGE HENRI COSTA DE OLIYEIRÂ
TO MI.JNICIPAL -9'''^*
RUA ALBERTO T . CENTRO . MENDES . RJ . CÊP 26700-000
*N*,rúY
til,.-
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PRf,,FEITURA MUNICIPAL DE MENDf,S
CABINETE DO PRf,FEÍTO
LEI MUNICIPÂLNO 2.?36 DE 30 DE JT]NHO DE 2025.
EMENTA: "AbEItuIA dC CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipsl de
Mcndes".
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APRovA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1". Fica o Poder Executivo Municipal autoriz do a abriÍ Credito
Adicional Especial no valor de RS 10.000,00 (dez mil reais), para
ateúder a despesa da seguinte dotação orçamentária:
pi*".i"+" a. o*p*
02 Flr.tun Mu,crD.l d. M.nd.!
02.03 §*.".i" u*,pa a. ea.-i-aro
02.08.04
02.08.0.1.122
02.08 04 t22 0003 [aa.'**cr" e.**
02.03.0{.122 0003 2.009
1.1.90 96 00 00.00 00.1.5@ ho**,. a. DsÉu & Pe.t
h**.
Rt 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÀO R$ 10.000,00
Arí 2". Para permitt a abertura do Crédito Adicional Especial,
mencionado no artigo anterioÍ, seá utilizado como fo[te de recurso
anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo l'e
inciso III da Lei Federul 4320 da 1964 .
a2 lhí.rús Mui.ipal d. M.nd*
02.10
l.--*
Muicipd d. Plejmalo .
02.t0.04
02.10.0,1.129 lÁdm$uaio & R.c.it r
02l00,1119.0008 l,ra-.""*ro r"*w￾02 I0.04 I29 0008 2.016
1.3.90.91.00.00.00.00.1.500 ll"a--r*'. n"m.,oa", RJ t0.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ r0.000,00
ArL 3". Esta Lei eotrará em vigor na data dc sua publicação, revogada
as disposições em cootrário.
Prefeitura Muoicipal de Mendes (R, em 30 de junho de 2025.
JORGE HENNQUE CO§TÁ DE OLIWIRÀ
Prefeito Municipal
Pubücrdo por:
Cristiane Silva Figueira
Código Ideutilicador:FOAFA77C
Matéria publicada no Difuio Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no üa 0110712025. Edição 3906
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