norma nº 2737/2025

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ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
MARA Munrcrpal oe Metoes
l{rrNIC wx" nt pl DE h DE 6). DE 2025.
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EllEt'lTA: Abertura de Crédito Adi
Suplementar na forma da Lei. lr crona
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ICIPAL DE ilENDES APROVA E EU SNCIONO A PRESENTE LEI
Art. 14. Fica o Poder Execut ivo Municipal autor izado a abrir Crédito Adicional
Sup lement ar no valor de R$ 29.586,56 (vinte e nove mil quinhentos e oitenta e seis reais
e cinquenta e seis centavos), para âtender a despesa das seguintes dotaçÕes
orÇament ár i as :
Cod i f i cação Discriminação da Despesa Valor en R$
t2
t2 .001
t2.001.12
t2.00r.\2.36t
12 . 001 . 12 . 361 .0017
12.001. 12. 361. 0017. 2.031
3.3. 90.30.00.00.00.00.2. 552.0000
Fundo Municipal de Educação
Secretaria Municipal de
EducaÇão
Educação
Ensino Fundament a I
Al imentaqão Esco I ar
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
ENSINO FIJNDA}IENTAL
Mater ia I de Consumo R$ 29.586,56
TüTAL DA SUPLEMNTAÇÃO R$ 29.586,56
Art. 2e. Para permitir a abertura do Credito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso supéravit
financeiro apurado em BalanÇo Patrimonial, com fulcro no artigo 43, parágrafo 1o e
inciso I da Lei Federal 4320 de 1964.
Art. 30. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrár io.
Prefeitura Municipal de Mendes (RI), de
JORGD IIENRIQI'E DE OLIVEIRA &,.-.
PREFEI IIT]NICIPAL
D de 2025.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - i.4ENDÉS - Rl - CEP 26700-000
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E§TADO DO R]O DE JANEIRO
PREFEITURÀ MUNICIPAL DE MENDf,S nl a
EMENTA: Ab€rtura de Crédito
Suplemetrtar na forma da Lei.
Adicional
cÂMÁRÂ MuNIcrpÁL DE MENDES ÂIRovA E EU
SÀNCIONO A PRESENTE LEI
Aí. 1'. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 29.586,56 (vinte e nove mil
quinhontos e oitenta e seis reais e cinquenta c scis centavos), para
ate[der a despesa das seguintes dotações orçamentárias:
lDlk@i.{-lô ü Dspê.
t2 lr,.ao u-",p.r a. ra**.ro
12001 ls{Er,rir Mu(,p.1 d. Educ.{Àô
12.00r.r2 lEd,""çr.
12.001.12161
12,00r.r2.1ó1,00r7
12.001.12.361.0017.2 0]l IPNA! - Al-o..rsNr^cÃo EscoL\R -
l*r^o ru"'o^r,-'"r ,-
3.3.90.30.00.00.00 00 2.J52 0000 R§ 29.586,56
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 29.586,56
Art. 2". Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anteriot seá utilizado como fonte de recurso
supéravit financeiro apwado em Balanço Patrimonial, com fulcro no
artigo 43, paúgafo l" e inciso I da Lei Federal 4320 de 1964.
Art. 3'. Esta Lei entrâÍá em vigoÍ na data de suâ publicação,
revogadâs as disposições em conkário.
Prefeitua Municipal de Mendes E , em 30 de junno de 2025
TORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Public.do por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identilic.dor:D94A86BC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no üa 0110712025. Ediçâo 3906
A yerificação de autenticidâde da matéria pode seÍ feitâ
informando o código identificadoÍ no site:
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GABINETE DO PRf,FEITO
LEI MUNICIPÂLNO 2.7371 2025 DE 30 DE JI'NHO Df, 2025