norma nº 2529/2024

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E,,l ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuan^n Munrcrplr oe Menoes
LEI }IT]N rcrPAL N"J sJQ DE J+ DE CLLV DE 2024.
EMENTA: ..AbCrtUrA dC CRÉDITO ADICIONAL
ESPECTAL na forma da Lci."
DE MENDES APROV,à E EIj SANC]ONO A PRESEN'IE LEJ
Ârt. 14. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 325.606,09 (Trezentos e vinte e cinco mil, seiscentos e seis reais e nove centavos),
para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
í-^áifi^-^â^ vvurreq!av Valor cm R$
07.
07.01.
07.01.10.
07.o1.ro.t22
o7.ot.ro.r22.oo28.
07 .ot.t0.122.0028.2.0 4 5
3.3.90. 14.00.00.00.00. 1.500
3.1.90.91.00.00.00.00. 1.500
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Administração Geral
Ações de Saúde
Manutenção da Unidade0
Diárias - Civil
Sentenças Judiciais
07,
07.01.
07.01.10.302
07.01.10.302.0028.
07.0 1. 1 0. 30 2.0028.2.2t0
3.3.90.39.50.00.00.00. 1.600
3.3.90.39.50.00.00.00.2.600
07.
07.01.
07.01.10.
07.or.10.122
07.or.t0.1,22.0028.
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
c ^.11^
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ações de Saúde
Bloco de Custeio das Ações e Serv.
Púb. de Saúde - BCASPS
Serviço Médico - Hospitalar
Serviço Médico - Hospitalar
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal dc Saúdc dc Mcndcs
Saúde
Administração Geral
AçÕes de Saúde
R$ 10.000,00
R$ 106.735.49
R$ 50.000,00
RS 158.870,60
TOTAL DA SI.JPLEMENTAçÃO R$ 325.606,09
Afi.2e. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no artigcr
anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo
43, parágrafo 1a e inciso III da Lei Federal 4320 de i 964.
RUA ALBERTO TORRES. 66 - CENTRO . I4ENDES - RJ - CEP 26700-000
Discriminação da Dcspcsa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMaRA Munrcrpal oe Menoes
07 .o t.to.1 22.0028. t .o27
4.4.90.s2.99.00.00.00. i.500
Aquisiçôes Permanentes
Outros Materiais Permanentes
07.
07.01.
07.01.10.
07.o1.t0.122
07.01.10.122.0028.
07 .or.ro.t22.0028. 1.03 1
4.4.90.51.99.00.00.00. 1.500
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
c- r.I ^
Administração Geral
Ações de Saúde
Construgão, Ampliação e Reformas de Unidades
de Saúde
Outras Obras e Instalações
R$ 20.000,00
Rs 10.000,00
07.
07.01.
07.0r.ro.t22
07.0L.to.t22.0028.
07 .o r.to.122.oo28.2.0 45
3.3.90.30.99.00.00.00.1.500
3.3.90.s9.99.00.00.00. 1.500
3.3.90.96.00.00.00.00. 1.500
ut.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.302
07.01.10.302.0028.
07.0 1. 1 0.302.0028.2.2rO
3.3.90.36.99.00.00.00. 1.600
3.3.90.39.99.00.00.00.2.600
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúdc
Administração Geral
Ações de Saúde
Manutenção da Unidade
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Ressarcimento de Despesas de Pessoal
Requisitado
R$ 26.735,49
R$ 40.000,00
R$ 20.000.00
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal dc Saúdc dc Mcndcs
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ações de Saúde
Bloco dc Custcio das Açôcs c Scrv. Púb. dc Saúdc -
BCASPS
Outros Serviços de Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
R$ 50.000,00
R$ 158.870,60
contrário.
RUA ALBERTO TORRÊS, 66 . MENDES . RJ . CEP 26700-000
Art. 34. Esta Lei entrará em vigor na data de sua licação, revogada as disposições em
Prefeitura À4unicipal de \.{endes (RI), e a{ibtue-de 2024.
JORGE HENRIQUE C DE OLIVEIRA
PRDFEITO ICIPAL
TOTAL DA ANULAÇÃO..... R$ 325.606,09