norma nº 2738/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI TI]NICIPAL N"J]í8 DE 3C DE 9 DE 2025.
o
$
ab\
Art. 1
Sup lement ar
cinco reais
J( EilENTA: Abertura de Crédito Adicional
Sup I ementar na forna da Lei.
fuon
CÂIíÂRÀ MT]NIC DE TENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
o. Fica o Poder Execut ivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional
no valor de R$ 64.255,08 (Sessenta e quatro mil duzentos e cinquenta e
e oito centavos), paÍa atender a despesa das seguintes dotaçÕes
oreament ár ias:
Cod i f i cação Discr iminação da Despesa Valor em R$
t2
12 .001
t2.00t.t2
12.007.t2.361
12 . 001 . L2 .361.0017
12 .001 . 12 .361.0017 . 2 .031
3.3.90.30.00.00.00.00 1.552.0000
Fundo Municipal de Educacão
Secretar ia Municipal de Educacão
Educação
Ensino Fundament a I
Al imentação Esco I ar
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR . ENSINO
FUNDAMENTAL
Material de Consurno
TüIAL DA SIIPLEMNTAÇÃO R$ 64.255,08
Art.2a. Para permit ir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, menc ionado
no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso provável excesso de
arrecadaÇão, por tendência do exercício, com fulcro no artigo 43, parágrafo 1a e
inciso II da Lei Federal 4320 de 1964.
R$ 64.255,08
Art.3o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas AS
dispos içÕes em cont r ár io.
Prefei tura [{unicípal de [Íe s (RJ), . ?) de de 2025.
JORGE I]ENRIQUE DE OI,i!EIRA
PREFEI ICIPAL
9'"'*
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - I4ÊNDES . RI . CEP 26700-000
CÂprau MunrcrpaL DE MENDEs
ESTÂDO DO RJO DE JANEIRO
PREFf,ITURA MUNICIP.{L DE MENDE§
GABINETE DO PREFEITO
Lf,I MUMCIPAL N" 2.73t DE 30 DE JUNHO DE 2025.
EMENTA: AbeÍturâ de C.édito Adiciooal
Suplementâr nâ forma da Lei.
CÂMARÂ MrJMcrpAL DE MENDES ÀpRovA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
AÍ. 1'. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplemetrtar no valü de R$ 64.255,08 (Sessenta e quatÍo
mil duzentos ç cinquetrta e çinco reais e oito centâvos), para ateoder a
despesa das seguintes dotações orçaÍnentárias:
TOTAL DASUPLEMENTAÇÃO................ R$ 64.25s,08
ArL 2'. PaÍa permitt a abeÍtura do Crédito Adicional Suplementar,
rDencionado qo artigo anteÍior, será utilizÀdo como fotrte de rcuÍso
provável excesso de arecadação, por tendência do exercicio, coo
fulcro ro artigo 43, parágafo l'e irciso lI da Lei Federal 4320 de
1964.
Art. 3", Esta Lei ontrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contúrio.
Prefeitura Municipal de Mendes (Rl), em 30 de juúo dc 2025
,IORGE HENRISUE COSTÁ DE OLIVEIRÁ
Prefeito Muricipal
Pübllcrdo por;
Cristiane Silva Figueira
Códlgo Identlílcador:EBAD5393
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado
do Rio de Janeiro no üa0l/07 /2025. Edição 3906
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DtÉrtEln.çto dr Dáp.r
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t2 Fudo M@icip.l dc Edu!{io
l2 001 S*lirú Múicipâl d. EdúrCo
l2 001.12
r2001 l2l6l
l2 001.12.361 0017
t2001 12.161.00t7.2.011 PNÀE , Àt-rÀ,cNr ÇÃo EscoL R - ENstNo
FUNDAMENIÁL
t.1,t0.10.00.00.00.00
I 552.0000
R5
64.255,08
I
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