norma nº 2743/2025

SCrúh,0
tor'n . [Slm\
E ADO DO RIO DE ]ANEIRO
RI MunrcIPAL DE Meruoes
r urrNrcrPAL N"h\} op lrs DE
nrCl
DE 2025.
EUENIÂ: ..Abertura de CRÉDITO
ADICI0NAL SLIPLEMENTAR em favor do
Fundo Municipal de Saúde"
a abr ir Crédito Âdicioral
para atender a despesa da
ICIPAL DE MENDES APROVA E EU S$iCIONO A PRESENTE LEI
Ârt. 1o. Fica o Poder Execut ivo Municipal autorizado
Supl enentar no valor de RS 500.000.00 (quinhentos mil reais),
seguinte dot ação orçamentár i a:
A
07.
07.01
07.01 . 10
07 .01. 10.302
07.01.10.302.0028
07 .01.70 .302 .0028 .2 .270
Cod i f icacâo Discr iminaçâo da Despesa Valor em RS
3. 3.90. 30. 00.00.00.00
1.600.0000
3.3. 90.39.00. 00. 00.00
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Assistência Hospi talar e Ambulatorial
Ações em Saúde
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
BCASPS
Material de Consumo 250.000,00
1.600.0000 Outros Servicos tle Terceiros - Pessoa Juridica 250.000. t)0
TUIAL DA SI]PLEMENTAçÃO 500 . 000. 00
Art.2a. Para permit ir a abertura do Crédito Âdicimal Süpl€oentar, será utilizado
como fonte de recurso excesso de arrecadação, de acordo com o inciso ll do art igo 43 e seus
parágrafos da Lei Federal n" 4320, de 17 de março de 1964.
Ârt.3a. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposiçÕes
em cont rár io.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em e de 2025.
JORCIE I{ENRIQIJE DE OLIVEIRA 5L.,*
PREFEITO ICIPAL
s p
RUA ALBERÍO ÍORRES, 66 - - MENDES - RJ . CÉP 26700.000
tuo dc Janeiro , 
l8 de Julho d€ 2025 . Diário Oficial dos Municípios do Estado do tuo de JÀneiro . ANO XVI I N" 3919
al
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N' 07
Publicado por:
Cristiaíe Silva Figueira
Código Ideítllicador:7CB93DEE
GÂBINETE DO PREFEITO
CIPAL N'2.74312025 DE 15 DE JULHO DE 2025
GA}INETE DO PRtrFf,ITO
LEI MUNICIPAL N" 2.745 12025 DE ISDE JULHO DE 2025
TOTAI DA
957.951,30
Pubücado
Crisüane Silva F
Ctrigo IdedtiÍicrdor:538
PROCI]SSO ADMINISTRATIVO N" 2623/2024
Partes: Municipio de Mendes e OMf,GA DISTRIBUIDORÂ
CÀRMO LTDA.ME
DO OBJETO CONTRATUAL
CoNtitui objeto contratual a AQUISIÇÃO DE MÀTERIAIS DE
HIGIENE, LMPEZA E DESCARTAVEIS, PARA A SECR. DE
ESPORTE E LAZER. PROJETO'!'EM SER", POR MEIO DO
coNvÊNIo N" 930697/2022.
DO PÀCAMENTO
Pelâ execüção do objeto deste CONTRATO, uÍna vez obedecidâs às
formalidades legais e contratuÂis, peltineltes, o CONTRATANTE
pagará, à CONTRATADA, a importância de R$ 2.244,00 (Dois mil
duzentos e quarenta e quauo reâis), mêdiante ao fomecimento.
DO PRÂZO
-'O prazo dc vigência da cont atação será de 12 (doze) meses e terá
iíicio no dia seguinte ao do recebimeúto pela CONTRATADA do
Offcio dc Autorizâção de lnicio da Exccução Conttâtual a ser
expedido pelo responsável pelo Município de Mendes.
JORGE HENRIQUE COSTÁ DE OLIVEIRA
Prefeito Muúicipal
Publicrdo por:
Cristiane Silva FigueiÍa
Código Identiricrdor:33oCCD4 I
EMENTA: "AbErtUrA dE CRÉDITO ADICIONAL
SLTPLEMENTAR em favor do Fundo Municipâl de
Saúde".
A CÂMARA MTJNICIPAI DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
ArL l'. Ficâ o PodeÍ Exêcutivo Municipal autorizado a âbír Crédito
Adicional Suplementa. oo valor de RS 500.000,00 (qülheDtos mil
reais), para atender a despesa dâ seguinte dotação orçamentária:
3.3.90.39.00.00.00.00 1.600.0000 Ouhos Serviços de Terceiros -
Pcssoa JD.idica 250.000,00
TOTAL DA SL?LEMENTAÇÃO 500.000,00
A . 2o. ParÀ permitir â abertura do Craito Adlclonol §üplemêntsr,
será utilizado como fonte de recurso excesso de arrecadação, de
âcordo com o inciso tl do artigo 43 e seus parágafos da Lei Federal
n" 4320, de l7 de março de 1964-
Art. 3". Esta Lei entrará em ügor na dâtâ de süâ publicação,
revogada as disposiçõcs em cootrá.io.
Prêfeitua Muíicipal de Mendes (RJ), em l5 de julho de 2025.
,IORGE HENRISUE COSTÁ DE OLIVEIRÁ
Prefeito Municipal
Püblicldo pori
Cristime Silva Figueira
Código Identllicrdor:D72568,{ I
GABINETE DO PR.É,Ff,ITO
LEI MT'NICIPAL 2.746 DE 15 DE JULHO DE 2025.
EMENTA: ..AbeÍtura de CÚDTTO ADICIONAL
ESPECIAL eÍl favor do Fuado Muúicipal de
Saúde".
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
An. l'. Ficâ o Poder Executivo Municipal âutorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R§ 654.233,18 (seiscentos e cinquetrtâ
^ e quaro mil duzentos e trinta e três reais e dezoito centâvos), pala
atender â dêspesa dâ seglinte dotação orçamentiária:
TOTAL DA SIJPLEMENTAÇÃO 654.233,18
ÂrL 2". Pâra permiú â abertura do Crédito Adiciord Especial, será
utilizâdo como fonte de recurso provável excesso de aÍrecadação, de
acordo com o inciso Il do aÍtigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal
n'4320, de 17 de março de 1964.
ÀrL 3". Estâ Lei entrará elrl vigor na dâtâ de sua publicação,
revogada as disposiçôes em coüdrio.
Prefeitura Municipal de Mcndes (RI), em 15 dejulho de 2025
JORGE HENRIQAE COSTA DE OLIYEIRA
Prefeito Municipal
EMENTA: ..Abernrra de CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL em favoÍ dâ PrefeitüIa Municipal de
Meôdcs".
A CÂMARA MUNTCIPAI- DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
A!t. l'. Fica o Poder Executivo Muniçipal autrorizado a ablir Crédito
Adicional Especial no valor de RS 957.951,30 (noveceÍltos e
ci[quenta e sete mil, novecetrtos e ciÍquenta e um reais e trhta
centavos), paÍa atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
R$
6
LEI
DúriaiÍ.çlô d! D.rp*
Tuídô Mxni.iDâl d. S.údc
Fundô Múi.hd d. s.údc
07.0t I0
AsÉàEu Horp ilú r ÁmbuLrúill
Blo.. d. C\r.io d! Asnd . sdiç<tr
Públi@r d. Srn - BcasP§
-
-
I
I
-
I
Di$riminaçÀo & Dcçs
Furdô Múi.bâl d. S.úL
Fudo MuiciÉl d. S.úd.
o?.01 I0
t3 m.t9 00 00,00 00
l.615.txEo Oul,ar Scniços d. T.rc.nor P.ss3 Juridici 65.í.233,t3
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Dir.rimb.çIo ô Ddp.s
Prôf.ituB Müniciprl d. MÊnd.!
02ll scÊuri! Múicip.l d. oünr . sdiÇo. Públicd
02ll 15
0211 15.451
02.ll t5.451.00r6
^{ôd 
d. R.c. d. tnÊÀ DdlruldrDúiÍ.d. por Ds. No
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957,85r,10
Indêúláçôú. Rdn!iÉ.!
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SLTPLEMENTAÇÃO
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Rio de JaneiÍo , l8 de Julho de 2025 . Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro ' ANOxvlIN'3919
AÍ. 2'. PaIâ pemitk a abertua do Crédito Adicional Especial,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recüso
superáüt financeiro apuiâdo em balâtrço patrimodal do exerclcio
anterior, coÍn fulcro no a.rtigo 43, parágrafo l' e inciso I da Lei
FedeÍâl 4320 de 1964.
Àrt 3!. Ests Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
rcvogada as disposições em contdrio.
IORGE HENRISUE COSTÁ DE OLIWIRÁ
Prefeito Mutricipal
Publicado
Cristiane Silva Fi
Código Ideotiíicador:943
Art. 2". Para pemitir a abertura do CÉdito Adicioaal Suplementar,
mencionado tro aÍigo aíterior, será utilizado como folte de recuÍso
prcvável excesso de arrecadaçâo, com fulcro no aÍigo 43, parâgrafo
1ô e inciso tl da I,ei Federul4320 de 1964.
PreÊitura Muricipal de Mendes (RI), em 15 dejulho de 2025
JORGE HENRIQUE COSTÁ DE OLIYEIRÁ
Municipal
Publicrdo pori
Cristiane Silva Figueia
Código Identifi crdortT 9 A9C301
GABINETE DO PRXFEITO
N' 2.747t2025 t5 DF. JULHO DE 2025.
EMENTA: ..Abertua de CRÉDTTO ÁDICIONAI
ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de
Mendes".
A CÂMARA MUNICIPAI DE MEN'DES APROVA E EU
SANCIONO A PRESEN'ÍE LEI
Art. l'. Fica o PodeÍ Executivo Municipâl autorizado a abrir CÍéditov
Adicional Especial no vâlor de R§ 1.649.612,49 (urn Ínilhão,
seisceltos e quarc[ta e nove mil, seiscentos e doze reais e qusLÍenta e
nove centavos), pârâ atender a despesa da seguinte dotação
orçamenúda:
DirÚimi.rçÀo ô O.rp.R
02 PrcLitúá Múicipíl d. Mend.s
sÉ.Êtúí MúiciD.l d. adÉüirrE{ao
Ll,90 I t.00.00.00.00.2 500 Vmi,lhor. VúrÀg@ Fií! Pcsoll Civil
P!.fêite Muntrlll.L Mdn.!
Sddir MunicDrl dê ÂdminEúaçfo
02.04 09.27 |
02.03.09 271 0005 coDnibiçao Prwidócún
PEYi,aen Socül Esúrôr
3.'.r0 D.00.00.00.00.2.J00
Sêlú Mú'cl[tr|d. PLEJIGío. fuidr
Divid. Furdrd. Irtlm Co.rd!d!
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.649.612,49
ArL 2'. Para perÍnitir a aberturâ do Crédito Adicional Especial,
meDcionado Do aíigo aoterior, será utilizádo como fonte de Íecurso
superávit financeifo apurado em bal&ço pâtrimoíiâl do exercício
anterior, com frrlcro no âÍtigo 43, pârágrâfo l' e inciso I da Lei
Federâi 4320 de 19«.
Art. 3'. Estâ Lei eDtrará em vigor oa data de suâ publicsção,
revogada as disposições em contrário.
Prefeiture Muíicipal de Meúdes (RJ), em l5 dejulho de 2025
CA.BINETE DO PREFEITO
LEI MTJMCIPIAL N' 2.7441202515 DE IIJLEO DE 2
EMENTA: AbeÍtura de Crédito Adic
Suplementâr trâ forÍn dá l2i￾A CÂMARA MLNICIPAL DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
Aí. 1". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a âbriI Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 2.748.905,50 (dois milhôes,
setecentos e quaaenta e oito mil, Íovecentos e cinco reais e cinquenta
centavos), para âtender a despesa da seguinte dotação o4Àmentária:
DieiúiuÉô & D.rFs
ruldo Muiciprl dc Edu.rto
Ssereü Mu cipll do Edülrio
t20r 121220008
V..ciúnto. . VútlgêG Fi Ped Civn
3.3.90.19 00,00 0o t.500.1001 Ouro! S.ry4o, d. T.eto! - P.$or ,üldic.
Prefcitm MuioiDàl ê Mcd.r
S.c@ü MüiciÉl d. Ádni.útrçao
0l03 09
Conúibuiçao PEYit nciÁrú
Pr.vidêmir So.iâl - EmúBo.
3.r.90.r 1.00.00.00.00. r.500 Rl 270.000,00
03 Fundó MsicDll d. A§lL Senl
Furdô M!.i.ç.Idê Ású. S&nl
03.0t 08.1 2?.0025.2.04t
R$
0: PFr.nm MUEh8I dê M.rd.:
0t.03 Sa'arn Muicipd d. ÂdmúilrõçÀ!
02 aa 04.t22
02.03.0,1.r22.0008
02.08 0,1 r 22 @@8,.@9
Vdiú.1ü . V!íl3d fiú - Psn
Civil Rl1.244.t97.19
-
-
-
-
-
-
Prcfcitu! Muiciprl d. Môndór
sdden Muicip.l {r. Âdoôirrr§lo
3,1.90.47.O0.00.00.00,2 500 Obri8açôG TôhulÁrrB . Co.lnhÍdls
0? PÉi.iM Mú,cipál d. MêrÊ..
SeÊúir Mu,hip.l d. PI!&j. c F@ód,
Adrirütrç& dc Ra.ills
Ü91 1?4,t?
oudi Aurllio! fimm. r P.eú F'lica RJ491t4,ll
E
E
E
-
-
-
TOTAL DA ST-IPLEMENTAÇÃO
2.7 4E .905 .50
'7
Prefeitura Municipal d€ Mendes (RI), em l5 dejulho de 2025.
ÀÉ.3'. Esta Lei entraná em vigoÍ nâ dâta de sua publicação,
.evogad as disposições em condrio.
I RJ r 30.000,00
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lc.d,f.-r" hr￾lrzol 12 12Íx»rzo2r
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