norma nº 2744/2025

d/
6
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
c ARA MUNICIPAL DE MENDES
r mtNrcrPAL Nr.ll{l DE,{í DE (o DE 202
EtrIENTA:
Adicional
[.ei.
pu
rçno'o'§ Abertura de
Suplementar na
Credito
forma da
t"t§ \s 0
Árt
Sup I eoent ar
novecent os
\
IIUN-ICIPAL DE MENDES APROVA E EU SA}iCIONO A PRESENTE LEI
14. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
no valor de R$ 2.748.905,50 (dois milhões, setecentos e quarenta e oito mil,
cinco reais e cinquentzr centavos), para atender a despesa da seguinte dotação
Discrininação da Despesa Yalor em R$
orçamentária:
Cod i f icação
72
72.01
t2 .07.72
t2.07.12.122
l2 .01 .r2.122.0008
12 . 0r. 12. r22 . 0m,8. 2 . 023
3. 1.90. 11.00.00.00. i500. 1001
3. 3.90.39.00.00.00. 1. 500. 1001
Fundo Municipal de Educaçâo
Secretaria Municipal de Educaçâo
Educacão
Administração Gera I
Adninistração Execut iva
Marut enção da SME
Vencimentos e Vant agens Fixas - Pessoal Civil
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÍdica
02
02.08
02.08.04
02 .08.04 .122
02.08.04. 122.0008
02 .08 .04 . 122 .00008 . 2 . 009
3. 1.90. 11.00.00.00.00. 1.500
02
02.08
02 .08.09
02 .08 .09 .27 t
02.08.09.271.0005
02, 08.09 . 27 7. 0005 .2. 072
3 . 1 .90 . 13 .00 .00.00 .00 . 1 .500
02
02. 10
02. 10.04
02.10 .04.729
02.10.04. 129.0008
02. 10.04. 129.0008.2.016
3.3.90.46. 00.00.00.00. 1.500
3 .3 .90 .48.00 .00 .00 .00 . 1 .500
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretar ía Municipal de Administraçâo
A&ninistração
Administração Geral
Administração Execut ivâ
llanut enção da SMA
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Admi ni st ração
Previdência Soc ia I
Previdência Bási ca
Contr ibui ção Previdenci ár i a
Previdência Social - Encargos
Obr igaçôes pat ronais
PreÍeitura tr{unicipal de Mendes
Secretaria Municipal de Planej. e Fazenda
Administração
Administração de Rece i tas
AdÍ[inistração [xecut iva
Manutenção da SMPF
Auxi I io AI imentação
Outros Auxilios Financ. a Pessoas Fisicas
R$ 180.000.00
Rs ô40.000.00
Rs 1.244.197.19
R$ 270.000,00
R$ 95.374.17
Rs 49.334.13
tl\
RUA ALBERTO TORRES. 66 - CENTRO - MENDES - ru - CEP 26700-000
)al ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuann Munrcrpar oe Meruoes iJ
^ç
03
03.01
03.01 .08
03.01 .08. 122
03.01.08. 122.0025
03.01.08. 122.002s.2.045
3. 1 .90. 11.00.00.00.00. 1 .500
Fundo Municipal de Assist. Social
Fundo Municipal de Assist- Social
Ass istênc i a Social
Administração Gera I
Assistênc ia Social Geral
Manutenção da Unidade
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 270.000.00
TOTAL DA SUPLEMNTÂÇÃO R$ 2.748.905,50
Art.2e. Para permitir a abertura do Credito Adicional Suplementar, menc ionado
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso provável excesso de arrecadação.
fulcro no artigo 43, parágrafo 1' e inciso II da Lei Federal 4320 de 1964.
no
com
Árt. 3e, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposiçôes
em cont rár io.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em
JORGD HENRI
PREFEI ITI.]NICIPAL
de de 2025.
DE OLIVEIRA B,-t*^'
]L
RUA ALBERTO TORRES, 66 . CENTRO . I4ENDES . RJ . CÊP 26700-000
u
RiodcJancto,lSdeJulhode2025 . Diário Oficial dos Municlpios do Estado do Rio dê Jâneirc . ANOXVIlN.39l9
ArL 2', Para pemitir a âberturâ do CÉdito Adicionâl Especial,
mencionado no ârtigo anterior, será utilizado como fonte de Íecurso
superáút finaoceiro apurado em balanço patimonial do exerclcio
anterior, com fulcro no aíigo 43, paú,§afo lo e inciso I da Lei
Fedcr6l 4320 de 19tu.
ArL 3'. Esta Lei entrârâ em ügor na dâta de sua publicação,
revogadâ as disposições em conüiário.
JORGE HENRTQAE COSTÁ DE OLIWIRA
Prefcito Municipal
Publicr
Cristiane Silva
Código Identilicrdorr9A3
Aí. lo. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valoÍ de RS 2.748.905,50 (dois milhôes,
setecentos e quiúentâ e orto mil, novecentos e cinco reais e cinqumta
centavos), para atender a despesa da seguinte dotâção orçamentáriâl
Jl03
PEi.itun MúicipâI.r. M..d..
02 r0 s€fuiâ Muiirâl .i. PI&j. . Fetrd!
Admn)üu.çÃ. dê R4.iB
1.1.90.4ó.00.00 00 00.1.r00 Rl 95 J74,r?
Oulros Aurllios Fü@. à P.sss IÍsi.s
RS
Art. 2". Para permitir a abelhrra do Crédito Adicionâl Suplemêntar,
mencionâdo tro artigo aüteriol será utilizâdo como fonte de recu6o
provâvcl oxcesso de aÍrecadação, com fulcro no altigo 43, parágrafo
l" e inciso II da Lei Federal 4320 de I964.
Art. 3'. Esta Lei enÍará em vigor na data de sua publicação,
rcvogada as disposições em coDtário￾Prefeitura Muoicipal de MeDdes (RJ), em l5 dejulbo dc 2025.
HENRISUE COSTÁ DE OLIVEIRÁ
icipal
Publlcrdo por:
Cristiârlc Silva Figuei.a
Códlgo Identlfl crdoÍ t'l 9 A9C30'1
GABINETE DO PRETEITO
N" 2.74712025 15 DE JULHO DE 2025.
LEI MUNTCIPIAL N' 2.7441202515 DE IIJLHO DE 202
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional
Suplementâr na forma d.a ki.
EMENTA: "AbcrhrrA dE CRÉDITO ADICIONAI
ESPECIAL em favor ds Prefeitura Mu cipal de
Mêndês"
A CÂMARA MT]MCIPAI DE MENDES APRovA E EU
SANCIONO À PRESENTF- I-ÉI
A CÂMARA MUNICIPAI DE MENDES APROVA E EU
SA.NCÍONO A PRESENTE I-ÊI
Aí. l'. Fica o Poder Executivo Municipal aulorizado a abrir Crédito
Àdicional Especial no valor de R$ 1.649.612,49 (um milhão,
seisceDtos e quarenta e nove mil, seiscento§ e doze reais e quârentâ e
nove centavos), para atender a despesa da seguinte dotaçào
orçünenúria:
Disqini.!{ao d. D6D€s
02 Pr.fên@ Múicip.l dê Mêdêr
02.03 0412200003 2.009
Vmi,Md. vúl!s.ú Firlr - Pcso.l Civil
Pt fcituR Municirrl dc Mcúq
s6ctúú Murici!.I d. ^dd.iíÉçt
02.080917t 0005 c..rrihoiÇ.. Prcvd.nci&r
Pr.feiúr MMicip d. M.nd.s
Smtorü Muicip.l d. Pbejrenro . F@d!
02. r0 ?3.341
02.10 23.3,t3.0015
Dlvid! Fundad! lnrcru Con(mriü
4 ó 90.7 r.00.00.00 00.2.500 fti.cb.l d! DÍü& C.lt,úul R.r$r.dô
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .... R$ r.649.6r2,49
Art. 2". Para perroitir â abeÍtüa do Crédito Adicioaal Especial,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de relulso
superáüt f.oaoceLo apurado em balanço patimooiâl do oxerclcio
ânterior, com fulcro no artigo 43, paágrâfo l' e inciso I da Lei
Federal4320 dê 19&.
ÂrL 3". Esta Lei entraiá em ügoÍ na data de suâ publicsção,
revogada as disposições em cotrFário.
Prefeitura Municipal de Mendes (R-l), em l5 dejulho de 2025
Disinin.ç.{. dâ D.s!.s
l2 Fu!d. Múicbâl dê Edúôat
Seiêh Müicip:l dá Educqiô
3.t 90.t I 00 00 00 1500.1001 V..oiÀ.nros. Vut seN Fnos P.soal Civil
3.1.90.19,00,00 00. 1,500. l00l Ourror S.Niçc d. T.Girc. - P.rs. ,úldicâ
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?r.f.itúi Mui.ipâl .t Mqnd..
Sddei! Múi.bâl d. ÀdmúútrçÀo
0?.03.04.122
l. 1.y). I r.@.(){).00.00.Ll0o v6iMro. . V.í!8a Fiú - Pe.l
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-
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Pr.f.iM Mutip,l d. M.ri.r
S€Et rir Mutipal d. 
^daüifi!{!.
020309.271
0208.012710005 Conibuiçãa PEvid..ciÁri!
02.03.09.271.0005 2.012 Pr.vidêeúSocirl Erügos
l. t.90. I 1.00.00 @.00. 1.500
-
-
-
-
-
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Prcfcitu. Muiiptl & M..dÀ
s@l.rn Muiipl] d. adnila§ljro
02.08.09.274.001 J.2.0r4
1.1.90.{7.00 00.00 00.2 500 Otrir:É6 Tnhiari§ . Conhb{rivú
I
I
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I
I
Flndo Múi.ipâl dê Astt Schl
Frdô Múicip.l de Astr. Socnl
0301031r2
0l 0l .03 I 22 m25
03 01.03 r22 0025 2.0.5
V@i@ô, Ê vrn gd Faú - Pás!
Civil
I
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-
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÀO
2.7 48.90s,50
1
Prefeitura Municipal de Mendes (zu), em 15 dejulho de 2025.
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