norma nº 2745/2025

(
un
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
I I{I]NICIPAL r"l)15 m lf DE w 2025.
ETENIA: ..Abertura de CRÉDITO
ADICI0NAL ESPECIAL en favor da
Prefei tura Municipal de Mendes"
ICIPAL DE MENDES APROVA E EU SA},JCIONO A PRESENTE LEI
Poder Execut ivo Municipal autorizado a abrir Crédito Âdicional
957.951,30 (novecentos e cinquenta e sete mil, novecentos e
trinta centavos), para atender a despesa da seguinte dotação
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&rO
1
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t,'
A
Árt .
Especial no
cinquenta e
or çament ár ia:
Codificaçáo
R$
Íeals e
ao
valor
ulll
Discrininação da Despesa Valor en R$
02 Prefeitura Municipal de ltrendes
02.11 Secretaria liftmicipal de Obras e Serviços Públicos
02.11.15 Urbanismo
02.11.15.451 Infraestrutura Urbana
02.11.15.451.0016 Melhorias para Ci dade
02.11.15.451.0016.2.295 Açôes de Rec. de Infra. Destruída/Danificada por Des. No Mun.
De }lendes/RJ
4.4.90.51.00.00.00.N.2.71 Obras e Instalações R$ 957.851.30
3.3.m.93.00.00.00.00.2.71 IndenizaçÕes e Restituiçôes RS 100,00
TUTAL DA SIJPLEMENIAÇÃO R$ 957.951,30
Art,2e. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no artigo
anterior, será utilizado como fonte de recurso superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior. com fulcro no artigo 43, parágrafo 1" e inciso I da Lei
Federal 4320 de 1964.
Ârt. 34. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em cont r ár io.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em de d,e 2025.
JORGE I{ENRIQUE DE OLIVEIRA
PREFEI ICIPAL
RUA ALBERTO TORRES, 66 ' CENTRO . MENDES . R] - CEP 26700.000
CÂr{lRA MunrcrplL DE MENDEs
&,-ru*
l,u,r.
tuo d€ Jan€iro , 18 de Julho de 2025 . Diário Oficial dos
Publicrdo p
Cristiane Silva F
Código IdentiÍicador:538C8
Panes: Municipio de Mendes e OMEGA DISTRIBUIDORA DE
CARMO LTDA.ME
DO OBJETO CONTRATUAL
Constitui objcto conftatual a AQUISIÇÃO DE MATEzuAIS DE
HICIENE, LIMPEZA E DESCARTAVEIS, PARA À SECR. DE
ESPORTE E LAZER- PROJETO'VEM SER", POR MEIO DO
coNvÊNto N" 93069?/2022.
Pela execução do objeto deste CONTRATO, uma vez obêdecidas às
formalidades legais e coDtratuais, pertinentes, o CONTRATANTE
pagará, à CONTRÂTADA, a importância de R$ 2.244,00 (Dois mil
dlrzentos € quarcnta e quatro Íeais), mediante ao fomecimento.
DO PRAZO
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIWIRÁ
Prefeito Municipâl
Pubücsdo por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identllicrdor:330CCD4 I
do Rio de Janeiro . ANOXVIIN'3919
Publicldo por:
Cristiane Silva Figucira
Ctrigo IdeDtüicrdor:7CB93DEE
EMENTA: ..Abcrtura de CRÉDTTO ADICIONAL
SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de
Saúde".
A CÂMARÂ MI'NICIPAI DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
3.3.90.39.00.00,00.00 1.600.0000 outÍos seÍviços de TerceiÍos -
PcssoÀ Juddica 250.000,00
TOTAr DA SUPLEMENTAÇÃO..................... 500.000,00
Art. 2'. Para permitir â abertura do Craito Adicionrl Suplementrr,
será utilizado como fonte de recuÍso excesso de arrecadação, de
acordo com o inciso II do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal
n' 4320, de l7 de maÍço de l9g.
ArL 3'. Eslâ Lei entÉr'á em vigor na data de sua publicação,
revogâda as disposições em cootário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em l5 dejulho de 2025
IORGE HENRIQUÊ COSTÁ DE OLIYEIRÁ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Idendncodor:D725684 I
GABINETE DO PREFEITO
EXTRÂTO DO TERMO DE CONTRATO N' 07912025 -
PROCESSO ADMINISTRÀTIVO N' 262312024
GABINETT] DO PREFDITO
ÀL N" 2.74312025 DE 15 DE JULHO DE 2025
GABINETE DO PR,EFEITO
LEI MTJNICIPAL 2.746 DE 15 DE JI]LHO DE 2025.
EMENTA: "AbCrtUrâ dê CRÉDMO ADICIONAL
ESPECIAL em favoÍ do Fundo Muicipal de
Saúde".
A CÂMARÂ MUNICIPAI DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. l'. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a âbrir Crédito
Adicional Especial no valor de R§ 654.233,18 (seiscentos e cinquenta
- e quaEo mil duzentos e triítâ e üês leais e dezoito centavos), para
]teÀder a despesa da seguinte dotâção orçameÀtiíria:
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N'2.14512025 DD\5DE JULHO DE 2025
Fundô Múiciprl d. Siüd.
Fuqlo Muiciprl d. S.úd.
,.].90.t9.00.00.00 0o
1,635,00@ olhi sdi$r d. Ídeimr - PBs! ,lrldia 65t.231,r8
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÀO... 654.233,t8
ÁrL 2". Para permitü a abertua do Crédlto Adlclon.l Elpecial, será
utilizado como fonte de recurso provável excesso de arrecadação, de
âcoÍdo com o hciso ll do ârtigo 43 e seüs pârágrafos da Lci Fedcral
n" 4320, de l7 de março de 1964.
Aú 3'. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em coítrário.
Prefêitura Municipal de Mendes (RJ), em t5 dejulho de 2025
JORGE HENR]QUE COSTA DE OLIYEIRÀ
Prefeito Municipal
EMENTA: "AbCTtUTA dE CRÉDÍTO ADICIONÂI
ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de
Mendes".
A CÂMARA MIJNICIPAL DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRNSENTE LEI
Aí. 1". Fica o Poder Executivo Municipal autoízâdo a âbú Crédito
Adiciotral Especial tro valor de R$ 957.951,30 (novecentos e
citrqueÍrta e sete mil, novece[tos e cinquetrta e um reais e trinta
centavos), parâ atetrdü a despesâ da seguiÍte dotação orçametrtária:
Di!ÉinrÉçtu ô Dc!Ée
PÉÊim Moi.ip.l & M.d.,
sêtuü Mutri.ip.l dc Obrú c Scflr.! Ptblacô,
02.11 l5 451.0016
ÀçõB & i,ã d. t.!& DarllA.Dr.ifErô por D... No
R'
957.35t.10
1.3.90.91.00.00.00.00.2 7r r I!d!nü.çõé Ê R6iiru(r.!
TOTAL DA
957.951,30
R$
6
Dücnninrgtô d, D..!êq
Fündo MuniciDâl de Súdê
Fundo Múicipôl de Súd.
07.0t.10.102 Àsúaftir liorpirÀlÀ Ê Abbulrúúl
Bló.. d. cú.i) dú 
^çnà 
. Sdiü
Públi@ d. S.üd. - BCÀSPS
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www.diaiomupicipal.com.br/aemeri
SUPLEMENTAÇÁO
DO PAGAMENTO
Art. l'. Fica o Poder Exccutivo Municipâl autorizado a abrir Crédito
Adiciotral SuplementâÍ no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
^O pmzo de ügência da contrâtação será de 12 (doze) meses e teú
nício no dia s€guinte âo do recebimento pela CONTRATADA do
Offcio dc Autorização de lnlcio da Execução Contratual a ser
expedido pelo responúvel pelo Município de Mendes.
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Rio de ,ôneiro , 
l8 de Julho de 2025 . Diário Oficial dos Müniclpios do Estsdo do Rio de Janeiro . ANO XVI I N' 3919
Àrt 2'. PaIa perEitir â abertu.ra do Crédito Adicional Especiat,
mencionado no artigo anteaior, seú utilizado como fonte de Íecüso
supe!áüt financeLo apurado em balalço parimooial do exercício
anterio!, com fulcro rro aÍtigo 43, parágrafo l" e inciso I da Lei
Federal4320 de l9&.
Àrt. 3'. Esta Lei enÍará em ügor na dâta de sus publicâção,
revogada as disposições em contrá.rio.
Prefeitu"a Muoicipal de Mendes (R, em 15 de julho de 2025
IORGE HENRIQUE COSTÁ DE OLIYEIRÁ
Prefeito Mutricipal
Publicado por
Cristiane Silva F
Código Identiíicador:9A3EFB
AÍ. 2". Para perEitt a abenula do Crédito Adicional Suplementair,
mencionado no artigo ânterior, será utilizado como fonte de recüso
provável excesso de aÍrecadação, com fulcro tro aÍtigo 43, parágrâfo
l'e inciso II da Lei Federal4320 de 1964.
AÍ. 3'. Esta Lei enbaú em vigoÍ na data de sua publicação,
revogadâ as disposições em contrário.
IORGE HENRIQUE COS'I-A DE OLIYEIRÁ
ipal
Public.do poÍ:
Cístiane Silva Figueira
Códlgo ldenfi fi crdortT 9 A9C3O1
CABINETE DO PR.EFEITO
LEI MUNICIPIAL N" 2.7441202515 DE JULHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
2.747 t2025 t5 DE JULTTO DE 2025.
A CÂMARA ML'NICIPAL DE MENDES ÂPROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
EMENTA: AbertuÍa de Crédito Adicional
Suplementar na formâ dâ IJi.
EMENTA: "AbErtUrA dC CÚDITO ADICIONAL
ESPECIÂL em favo. da Prefeitura Municipal de
Merdes".
A CÂMARÁ MIJNICIPAL DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
Aí. l'. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditô,
Adicionâl Especiâl no valor de RS 1.649.612,49 (urn milhão,
seiscentos e quarcnta e nove mil, seiscentos e doze reais e quarenta e
nove centavos), para atender e despesa da seguinte dotação
orçahenúria:
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO P§ 1.649.ó12,49
Aí. 2". PaÍa permitir â abeftlrâ do CÉdito Adiciooal Especial,
mencionado no artigo anterior, será utilizâdo cortro fonte de reculso
superáüt financeiro apurado em balaaço patrimonial do exerclcio
anterior, com Ârlcro oo anigo 43, pârágràfo l' e inciso I da Lei
Federal 4320 de 1964,
Art, 3". Estâ Lei eÍrtrüá em úgor tra data de sua publicaçõo,
revogada as disposições em contrário.
PÍefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 15 dejulho de 2025
Art. lo. Fica o PodeÍ Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Àdicional Supl€mentar no valor de R$ 2.748.905,50 (dois milhões,
seteceotos e quaÍenta e oito mil, novecentos e cinco reais e cinquenta
centavos), para atendea a despesa da seguinte dotação orçameoúrial
DBroiÉç& dr Dêrpqq
L] FuDdo Muti!.I d. Edú!çio
1:0t S.dtun Mutip.l d. Edw.{io
l20t t2
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12.0t.12.122.m03
r2 01.12. 122.0003.2.021
3.r.90 l 1.00 00.00 r500,l0ol Vc.oih.nro§. Vút grú Fúâs PÊ!o.lCivn
t.t 90 39.00 00.00.r,500 1001 ouro! S.ry{os d. Tôei6. - Pê!$r ,ríd,câ
Prcfcite MuioiDll d. M.od.,
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PÉrcitú Muicip.l d. M.rxL!
02 08 S§aúü Municip.l d. AdnúiíEçi.
02.0304122.00008 2 009
3.t 90 11.0000.00m.2.500 VmitMror . Vúlrgd Fiú Pêeâl Ciril
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sÉr.r{i M@içipal dc ÁrtDinithdo
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Civil R! 1.244.1r?,r9
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PÍ.Lnú. Mu.ic'pil dc M.nd.t
serdÍn MuniciPil d. AdnintF.çro
02.03092?l
contjhictô &eiddcia.i!
02 0309.2?l @5 2.012 PÉúdaNn Socill - EMsor
I I 90 11.00 00 00.00.2.500
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PEf.nur Mmic,rll & Mênd.3
SÊcr.túi! Muôiciprl d. AdDjlistl.rio
02.08 09.274
02 03.09.274.00t1
02.08.ú.274.00t3.2.014
I L90.47 00.m.@.00.2 500 obrt.§ôê Tnhnr,iN . ClDi.ihÍiw
I
0l PELnú MúGip.l d. M.nd.r
02.10 s€rcbn Muni.ipl d. PhEj. . F.2.nd.
02 t0.04.t29 A.,rnEúu.rÀo d. Ré.iLs
02. I0.04.129.000rJ 2.016
I 3 90.,1ó.00.m.00 00.1 t00 RJ95174,t7
I I90.43.00.m.00 00.1 500 oúhr A!ílior Fiw. . P.Mu Skicú RJ49ll4,tl
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Dlvid! Funúld! I.t.tu côddád!
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0l luúo Múic9.]dê ÂÀií S€nl
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
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Prefeiturâ MuÍricipâl de Mendes (RJ), em 15 dejulho de 2025.
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