norma nº 2746/2025

E DO DO RIO DE JANEIRO
ARA MUNICIPAL DE MENDES
TJnl
4s DE 9 DE 2025.
EUENTA: "Abertura de CRÉDITo
ADICI0NAL ESPECIAL em favor do
Fundo Municipal de Saúde"
I MI]N er, xú.lll6 nr
0
l..t'"
M
I
AC MI]I'iICiPAL DE MENDES APROVA E EU SAI,ICIONO A PRESENTE LEI
. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 654.233,18 (seiscentos e cinquenta e quatro mil duzentos e trinta e
três reais e dezoito centavos), para atender a despesa da seguinte dotação orÇamentária:
Cod i Í icação Discr iminacão da k:spesa Valor em R$
Art. 1
07.01
07.01. 10
07.01. 10.302
07.01.10.302.0028
07 .01 . 10 .302 .0028 .2 .045
3.3.90.39.00.00.00.00 1.635.0000
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Manutencão da Unidade
Acões em Saúde
Manutenção da Unidade
0utros Serviços de Terce i ros Pessoa Jur Í di ca 654.233, 18
IUTÁL DÂ SUPLM{ENTAÇÃO 654.233 . 18
Art.2e. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial , será utilizado como
fonte de recurso provável excesso de arrecadação, de acordo com o inciso II do artiso 43 e
seus parágrafos da Lei Federal n' 4320. de 17 de março de 1964.
Art. 3o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrár io.
Prefeitura Municipal de Mendes (RI), de l-m, de 2025.
JORC,O I{ENRIQUE DE OLIVEIRA
PREFEITO ICIPAL
ü
RUA ALBERTO TORRÊS, 66 - - MENDES. RJ. CEP 26700-000
je
w

Rio de Jâneim , 
l8 de Julho de 2025 . Diário Oficial
Pu
Cristiane Silva F
Código Ideítiíicador:5 3
do Rio de Janeiro . ANOXVIIN'3919
Publicrdo por:
Cristiaúe Silva Figueira
Código IdeítlÍi.ador:7CB93DEE
PaÍes: Municlpio de Mendcs e OMEGÂ DISTRIBITIDORA DE
CÂRMO LTDÀ-ME
DO PAGÀMENTO
Pela execução do objeto deste CONTRATO, um yez obedecidâs às
formalidades legais e cotrtmtuais, pertinentes, o CONTRATANTE
pâgará, à CONTRATADA, a importÂncia de R$ 2.2«,00 (Dois mil
duzentos e quâÍenta e quatro reais), mediante ao fomecimento.
DO PRÁZO
^O prazo de ügência da conkatâção será de 12 (doze) meses e terá
inicio no dia seguinte ao do Íecebimento pelâ CONTRATADA do
Oficio dc Autorização de Inlcio da Execução Contratual a scÍ
expedido pelo responsável pêlo Município de Meídes.
IORGE HENRIQAE COSTÁ DE OLIVEIRÁ
Prefeito Municipâl
Publlc.do poÍ:
Cristiare Silva Figueira
Código Idendlicâdor:330CCD4 I
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRÂTO N" 01912025
PROCESSO ADMINISTRÁTIVO N' 262312024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MTJNICIPAL 2.746 DE 15 Df, JULHO DE 2025.
EMENTA: "AbETfuTA dE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR em favor do Fundo Muaicipal de
Saúde".
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. l'. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abÍir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhcntos mil
reais), para at€nder a d€spesa da seSuint€ dotâção orçarnentária:
GABINETE DO PREFEITO
CIPÀL N" 2.74312025 DE 15 DE JI]LIIO DE 2025
3.3.90.39.00.00.00.00 1.600.0000 Outros Serviços de Tcrceiros -
Pessoâ JuÍldica 250.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 500.000,00
ÂrL 2". Pâra permitir â abertura do C.édito Adiciotrrl Suplementrr,
será utilizado como fonte de recutso excesso de arrecadaçào, de
acordo com o inciso u do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal
n" 4320, de l7 de ma!ço de 1964.
Art. 3'. Esta Lei entraÍá em vigoÍ úa dala de sua publicação,
revogâda as disposições em contrário.
PrefeituÍa Müdcipâl de Mendes (RJ), em l5 dejulho de 2025
TORGE IIENRIQAE COSTÁ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publlcrdo por:
Crisriale Silva Figueira
Código ldentttlcrdor:D7256841
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPÀL N' 2.745 /2025 DE 15 DI] JULHO DE 2025
TOTAL DA
957.951,30
EMENTA: "AbCTIUIa dE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAI em favor do Fundo Municipal de
Saúde".
A CÂMARÁ ML'I{ICIPAI DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
AÍ. 1". FicÀ o Poder Executivo Municipal autoÍizâdo a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R§ 654.233,18 (seiscentos e cinquerta
,-\ e quato mil duzeatos e Einta e três Íeais e dezoito centavos), pard
ateoder a desp€sa da seguinte dotação oÍçameotária:
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÀO 654.233,18
Art. 2'. Para pemitir a abertura do Crédito Adicionrl Etpeclrl, será
utilizado como fonte de recttlso provável excesso de arrecadação, de
âcordo com o inciso II do artigo 43 e s€us parágrâfos dâ Lei Federal
n" 4320, de 17 de março de 1964.
ArL 3". Estâ Lei enhaú em vigor na data de sua publicação,
rcvogada as disposiçôes em coútrdÍio.
Prefeitura Municipâl de Mendes (RJ), em 15 dc julho de 2025
IORGE HENR]gUE COSTÀ DE OLIVEIRÀ
Prefeito MuÍricipal
EMENTA: "AbErtUÍA dE CÚDITO ADICIONAL
ESPECIAL em favor da Prefeitua Muricipal de
Meldes".
À CÂMARÁ MTJNICIPÂI DE MENDES ÀPROVA E EU
SANCIONO À PRESENTE LEI
AÍt. l'. Fica o PodeÍ Executivo Municipal autorizado a âbrir Crédito
Adicional Especial no valor de RS 957.951,30 (oovecentos e
cinquenta e sete mil, Dovecentos e cinquenta e ulll reais e trinta
centavos), para âtondeÍ â despesa da seguinte dotação o!çamenúria:
Ditíininãçlo d. r»lpcs
ÊrhuÍa Muicip.l d. M..&s
§êrÊnri. Muiipll d. Oh$ c Scfl'§d Públt !
02.1I t5.451.00t6
^çõ- 
& Re. dc hÊr D.e[i!r'D..j6ôô pd D.. Nô
4.4.90.5 t.00.00.00.00.2.7 I I
R§
957.851,30
R§
6
DúÚimôr{L ú DBpa.
Iu.do Münrú.|d. SiúdÊ
Fuodô Muicipâl dê Srúdô
0?0t l0
Á$iíaen IloryiuLr. ÁEbuLlori.l
07.0t.t0.t02@28
Blo.ô d. cull.io dÀ ^És c Sdid
Públi.or d. S.úd. - BC^SPS
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Dú*iEi.içeo ü D.Dd
rundo Muicipald. $úd.
07,01 Fundo Muicipll d. S.rlLdc
0?.0r.ro
07.0t.10.102 0023
07.0t l0l02mx20t5
ouhr sdtd d. Tft.im. Poor Júldi.r 654.233,13
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www.diariomuoicioal-com-br/aemeri
SUPLEMENTAÇÀO
I'O OBJETO CONTRATUAL
Constitui objeto contratu.l a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTA\'EIS, PARÁ A SECR DE
ESPORTE E LAZER_ PROJETO'VEM SER". POR MEIO DO
coNvÊNro N. 930697/2022.
lJ I 90.10 O0 OO.0O.OO I 600 OOl»
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Rio de Janeim , 18 de Julho de 2025 . Diário Oficial dos Municlpios do Estado do Rio dc Jan€iro . ANOXVIlN"3919
ÂÍt. 2". Para pemitir â abertuÍa do Crédito AdicioDal EspecüI,
meÍrcionâdo no artigo anterior, será utilizado como fonte de ,eculso
supeúüt finatrceko epurâdo em balarço patrimoÍrial do exercÍcio
anterior, com fulcro no ârtigo 43, paágÍafo l" e inciso I da Lei
Federal4320 de 1964.
Art 3'. Esta Lei €ntrará em ügor na data de sua publicação,
revogada âs disposiçôes em contráno.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em l5 dejulho de 2025.
IORGE HENRTQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicâd
Cristiane Silva
Código Idertiíicrdor:9
ArL 2'. PaÍa pcrmitiÍ a abertura do Crédito Adicional Suplementa!,
mencionado no aÍigo Ênteriot será utilizâdo como fo[te de recurso
provável excesso d€ arecâdâção, com fulcro no âÍtigo 43, paúgrâfo
l'e inciso I da tei Federal 4320 de 1964.
Art 3'. Esta L€i entranâ em vigor na data de sua publicação,
revogadâ as disposições em contrário.
Prefeiturâ Municipal de Meídes (zu), em I5 de julho de 2025
Prefeito Munic ipal
Publicrdo por:
Cristiaoe Silva Figueira
Códlgo ldeútifi crdortT 9 A9C30'l
GÂBINETE DO PREFEITO
N'2.74712025 15 DE JULHO DE 2025.
EMENTA: "AbCÍfuT8 dE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIÀL em favor da Prefeitua Municipal de
MEndes".
A CÂMARA MIJNICIPAL DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abriÍ Créditô￾Adicionâl Especial ho valor de RS 1.649.612,49 (um milhão,
seiscetrtos e quârenta e dove mil, seiscentos e doze leais e quarenta e
nove centavo§), pâÍÀ atender a despesa da seguiDte dotaçâo
orçametrtária:
Pt feiú Muaipôl d. M.ln6
Serúún Muri.ip.l d. Âdhiíirúàçao
Cô!úihrição PÉvü.ôcúrn
02.03.09.271.0005 2.012 PEYüêlcir Socirl ÉMü3o,
1.1.90.]].00.00.00.00.2.r00
TOTAL DA SUP LEMENTAÇÃO R$ 1.649.612,49
Àrt. 2". Parâ peEditir â aberturà do Crédito AdicioMl Especial,
melcionado no artigo anterior, será utilizado como folte de recuÍso
supeúvit finânceiÍo apurado em balanço patrimonial do exercicio
antedoÍ, com fulcro oo artigo 43, parágrafo I' e hciso I da tJi
FedeEl 4320 de 1964.
Art. 3'. Esta Lei enúarâ em ügor Íra data de sua publicação,
revogada as disposições em coÀtrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RI), em l5 de julho de 2025
CÀBINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPI.TL N' 2.7«12025 T5 DE JULHO DE
EMENIA: Abertura de Crédito
Suplementar na forma da [.ei.
A CÀMARÂ MIJNICIPAI DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
AÍ. l'. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
AdicioDâl Suplementar no valor de R$ 2.748.905,50 (dois milhões,
setecentos e quaÍenta e oito mil, novec€ntos e cinco reais e cinqueDta
centavos), pala atender a despesa da seguinte dotação o4amenáriâ:
PEf.iM Muicip.l d. M.ü..
ScElÂrü Mutipd d. Âdmi,i«r{i,
0?.03.09
01.03.09.271
corthl,qiça. PÊvilrncidrú
02.03.09 2L000i.2.012 P!.vidêEü SocDr Eaúso!
3.1 90 13 00 00.00 001.500 RS 2?0.000,00
02 Pr.f.nú Múicipd d. Mê.dê!
S€ELrü MuiciDôl d. PIrj,. FE.d.
Adf,6irú.{& & Rs.n6
l.l 90.46.00.00.00 00. t.500
1.t.90 43.00.00.00 00.1.500 orh: Aúxllbr Fin.rc. . P.!&ú lkicú RJ49.ll4,1l
0l Itnd. Müricip.l d. Aúilr. S@nl
01.0103 t22
0l 01.08 I22.m25 104t
R$
t2 ru'do Mútip.l d. Edu.çlto
12.01 Sffir.ria Mujcip.l d. Edu{iô
12.01 l2
12.01.12.\72
t2 01.r2.122,0003
12.01.12.122,0003 2.021
LI 90.1t.00.00,00 1500.l00l V.neienrôs Ê VullA.N Füàs - P.sorl Civü
3.3.90.19.00.00.00.1.t00 l0ol OulEi S.P*6 ilê Têeô! - P.ru ,u.ldicr
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02.03 04. 122 00003 2.009
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-
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-
-
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S<Etun Múicrp.l d. ÀLaúar6çL
02 03.04.122
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Sqcrli Muiiprl d. AdDinntraro
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Preacitura MMicirôl d. MÊnd.r
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IORGE HENRIAUE COSTA DE OLIYETRA
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