norma nº 2748/2025

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ESTADO DO RIO DE ]ANEiRO
MARA Muntcrpll oe Menoes
r uuNrcrPAL Ny 148 oal '',
DE ()/ DE 2025.
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R$ 50.000,00
R$ 680.736,68
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lr.- EUEI'ITA: Abertura de Crêdito Adicional
Suplementar na forna da Lei. tr tr'l r
CÂMARA MT]NICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI.
Art. 14. Fica o Poder Execut ivo Municipal autor izado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.269.-875,61 (hum milhão duzentos e sessenta e nove mil
oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta e ufi centavos) para atender a despesa
das seguintes dotaÇões oreament ár i as :
Codi f icação Valor en R$
t2
12.001
t2.00L.r2
t2.00r.t2.36t
12 .001 . 12 .361 .0018
12 .00t .L2 .36r.0018 . 2 .028
3 . 3 . 90 . 30 . 00 . 00 . 00 .00 1 . 573 . 0000
3.3.90.39.00.00.00.00 1. 573.0000
Codificação
L2
t2.00r
t2.Cot.L2
12 .001 . 12 .365
12 .001 . 12 .365 . 0018
12. 001. 12.365 .00t8.2.276
3. 1.90. U.00.00.00.00
1 .573 .0000
Discrininaqáo da Despesa
Fundo Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundanent a I
Ensino Regu I ar
Ensino Fundament a I - Transporte
Material de Consr.mo
Outros Serv i ços
Pessoa JurÍdica
de Terce i ros ,
Discr ininação da Despesa
Fundo Municipal de Educaqão
Secretaria Municipal de Educação
Mucaqão
EducaÇão Infant i I
Ensino Regu I ar
ManutenÇão - Educação Infant i I
Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civi I
Valor em R$
R$ 539.138,93
Q.c--,:.»,-.
RUA ALBERÍO TORRES, 66 - CENÍRO - MENDES - R} - CEP 26700-000
nl
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO CÂulm Munrcrpal oe Menoes
Art.2e. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no
art igo anterior, será utilizado como fonte de recurso provável excesso de arrecadaÇão,
com fulcro no artigo 43, parágrafo 1" e inciso II da Lei Federal 4320 de 1964.
Art. 3o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiÇÕes em cont rár io.
AS
Prefei tura Municipal de es (RJ) 
, "^t! de ty de 2025.
JORGE I]ENRI CGSTA DE OLIVEIRA Xr.
TO IIÍI.]NICIPAL
/1c
RUA ALBÉRTO TORRES. 66 - CENTRO - I4ENDES - RJ . CEP 26700.000
ü
Rio de JaDeiro , 24 de Julho de 2025 . Diário Oficial dos Municlpios do Estâdo do Rio de Janeiro . ANO XVI I N' 3923
Aí. 3'. Este decreto etrFará em ügor Da datâ de sua publicâção,
revogada as disposições em con[ário￾IORGE HENRISAE COSTÁ DE OLIVEIRÁ
PrÕfeito Municipal
Put'li
Cristiane Silva Fi
Código IdeDtificâdor:46423
HENRISUE COSTÁ DÊ OLII/EIRÀ
ipal cl
o
Publlcodo por:
Crisúane Silva Figueira
Código ldentifi câdor:A99FC84C
GABINI,TE DO PR.EFEITO
AL DE N" 2.748/2025 DE 22 DE JULHO DE 2025
JORCE IIENRIQUE COSTA DE OLII'EIRÁ, usando das
atribuições que lhe confere a legislação em vigor em especial a Lei
Municipal !" 2.749 de 22 de julho de 2025.
Art. 1". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado â úrir Crédito
Adicional Suplemcrtâr no valor dc R$ 800.000,00 (Oitocetrtos mil
--rBis), pare atendeÍ a despesa da segui[te dotação orçâmetrtíia:
Fun& Múicúrl dc S.úd. dc Mê.dêJ
Fundo Muicipit d. s,úd. d. M..dc3
Vm.ietur . vebrd Füú - Paô.1
Civil
Ouro. Sdto. d. T@úo. - Pcls F&i6 RJ 6 956,00
)701 l0102
TOTAL DA SIJPLEMENTÁÇÃO R$ 800.000,00
Art. 2". Para permitir a abertuÍa do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizâdo como ônte de reculso
pÍovável excesso de arecadação, com fulcro no artigo 43, parágrafo
l" e iDciso II da Lei Federâl4320 de l9«.
Art. 3". Este decreto entsará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposiÉes em conhário.
EMENTA: Abertura de C.édito Adicioral
Suplementâr nâ forma ds t.€i.
CÂMARÂ Mt NICIPAL DE MENDES ApRovA E EU
SÀNCIONO A PRXSENTE LEI,
An. l'. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Àdicional SuplementÂr no valor de R$ 1.269,875,61 (hum milhão
duzentos e sessenta e nove mil oitocentos e setenta e ciDco Íeais e
sessenta e um centavos) para atender a despesa das seguintes
dotações orçamenúrias:
Àrt 2'. Para p6mitiÍ a abertura do Credito Adicioml Suplementar,
mencionado no anigo a.tcrior, será utilizzdo como fonte de Íecurso
provável excesso de dÍecâdâção, com fulcro no artigo 43, paÍágÍafo
l" e inciso II da Lei Federal 4320 de 1964.
Art. 3", Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadás âs disposições em contráÍio.
Prefeiturâ Municipal de Mendes (R), em 22 dejulho de 2025
Pübücrdo poÍ:
Cristiane Silva Figueira
Código Ideotificrdon 3 3 F9E2CB
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE N'2.748/2025 DE 22 Df, JULHO DE 2025
GÂBINETE DO PREFEITO
DECR,ETO MUNICIPAL N" 2OIT2O25 DE 22 DE JIJLEO DE
2025.
EMENTA: Abertua
Suplementar na forma
Muoicipal de Mendes".
d€ Crédito
da tri da
Adicional
Prefeitura
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional
Suplementar nâ formâ dâ Lei da Prefeitura
Municipal de Mendes".
JORGE HENRJQUE COSTÂ DE OLII'EIRÀ, usando das
âtribúções que lhe confere a legislaçâo em vigor em especial a l,ei
Municipal n" 2.748 de 22 dejulho de 2025.
Aí. 1". Fica o Poder Executivo Municipal autorizâdo a abriÍ Crédito
Adicional Suplementar no valor de RS 1.269.875,61 (hurn milhão
duzentos e sessenta c nov€ mil oitocentos e setenta e cinco reais e
sessenta e um ceotavos) para atender a despesa das seguintes
dotações orçamentiirias:
l2 Fu.do Muicip.l d. Ed@d.
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Di-nhi,r{ao ô DÉps @
LEI M
DL.rlúln.çlô dr Dêpê.
l'údo Múici!.] d. Educ.çltô
1200t 12161.00t8.2.028 EBi@ Fu,!d!Enr.l - Tr&sFtu
I 1.90.t0.00.00.00.00 r.5'?r.0000
Ouior Sdid .L r@ió4 P.a ú630.716,63
-
Dh.nDh.çao d. Dêrp.r.
l2 Fu.do Muicip.l d. 8duc4ló
l2 001 S.cÍíúii Mútrpd dê Educ$eo
12.001.12.165
l2 00t.12 365.0018
l2 001. 12.165.0018.2.276 Meurâça. - Edulaao 1,6íú
Rl5t9.B3.9l
-
rúno MuiciDrl d. Srúd. d. M.d.s
Fudo Múkiprl d. SúiLd. d. M.íd.t
07.0t.10.10t.0023.2 2t0 Bloo dc Cúrêio dú 
^çaê 
. Sniço!
Pítlico! dc §.úd. - BCASPS
1.1.90.! r,00.00.@.1 500.1002 Vdci@do. . Ver.g@ Fi@ P@o.
Civil RÍ tl3.92ó,64
Cor'!dç.. ,.r Ícnpo DamôÀdo
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I
Fu o Múicir.l d. s.id. d. M..d..
Fudo Múiciprl d. S.id. d. Mc.dcs
Arsiíênci! Holrn.br. AnbuLlúül
0701 t0,102,@28
07.0t.t0.r0r.0023 2.210 Bro.. d. Cuí.io .l{ Âçó6
Fi6li@. dc S!'id. - ACASPS
l.l .m.04.00 00 00. I 500 1002 Codr$.Çao p.r TcÍpo Dctminúo Rl98.tt?,16
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Flrúô Mhicipll dê Siúd. rtê Mdtt s
07.01.10105 Vigikeia Epü.Eiolósio
0?.0r.10105.0028
Blo@ d. Cur.io dÀ À4ôd . §@iç!!
Pú6lico! d. S.ú.L - aCASPS
I 1.90 I L00 00.00.1.t0í.1002 Veilrhor . Vd.g6 Fiu - Ped
RX l0 000,m
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Prefcitura Municipal de Mendcs em 22 julho de 2025
www.diariomunicioal.com-br/aemeri
PrefeihÍâ Municipal de Meüdes em 22 julho de 2025.
TORGE HENRIQUE COSTÀ DE OLIYEIRÀ
Prefeito Municipal
ll2.00l lséúúir Múi.iDd dc sduqa&
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