norma nº 2750/2025

ünl
v
A
!(
..1§
01
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ÂMaRA Muwrcrpar oe Menoes
LEr urrNrcrPAl u / lío on & DE DE 2025.
EtEl'lTA: Abertura de Credito Adicional
Suplementar na forma da Lei. h
MI,]NICIPAL DE UENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENIE LEI
Ar o. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Sup I ement ar no va lor de RS 996.031,59 (novecentos e novent a e seis mil e trinta e um
reais e cinquenta e nove centavos), para atender a despesa das seguintes dotaeões
orçanent ár i as i
Codi f i cação Discriminação da Despesa Valor em R$
12
12.001
t2.ffiL.L2
t2.00L.t2.L22
t2.001.t2.t22.0008
t2 .00t .r2 .t22. 0008 .2 .023
3. 1.90. 11.00.00.00.00 1.500. 1001
3. 1 . 90.04.00.00.00.00 1.500. 1001
3.3.90. 14.00.00.00.00 1. 500.0000
3 . 3 . 90 .30 . 00 .00 .00 .00 1 . 500 . 0000
3.3.90.39.00.00.00.00 1. 500.0000
3.3.90.46.00.00.00.00 1.500. 1001
3 . 3 . 90 . 49 .00 .00 .00 .00 1 . 500 . 1001
Fundo Municipal de Educação
Secretar ia ltlunicipal de Educagão
MucaÇão
Administração Gera I
Admini stração Execut iva
Manutenção da SME
Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civi I
Contratação por Tempo
Determinado
Diári as - Civi I
Material de Consumo
Outros Serviços de Terce i ros ,
Pessoa JurÍdica
Auxi I io - Alimentação
Auxi I io - Transporte
R$ 816.531,59
R$ 53.000,00
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
R$ 45.000,00
R$ 61.500,00
TOIÁL DA SIJPLEIIENTAÇÃO R$ 996.031,59
Art. 2§. Para permitir a abertura do Credito Adicional Suplementar,
menc ionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso a anulação
parcial/total, com Íulcro no art igo 43, parágrafo 1o e inciso III da Lei Federal 4320
de 1964.
DiscriminaÇão da Despesa
l)
Codi f i cação
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MÊNDES . R1 . CEP 26700-000
Valor en
&-
CÂr{lRA Munrcrpal oe Mexoes
1':-..
\)n a
12
12.001
12.001.r2
t2.00t.72.122
12.00L.L2 .L22 .W8
t2 .001 .r2 .122.0008 .2 .023
3. 3. 50.43.00.00.00.00 1. 500.0000
4.4. 90. 52.00.00.00.00 1.500. 1001
Codi f i cação
72
Fundo lt{unicipal de klucação
Secretar i a Municipal de Educação
Educação
AdministraÇão Gera I
Admini straÇão Execut iva
Manut enção da SME
SubvenQÕes Sociais
Equ ipamento e Material
Permanent e
Indenizações e Rest ituições
Traba I hi st as
MateriaI de Consumo
Discriminação da D,espesa
Fundo 1lÍunicipal de Educaqão
3. 1.90.94.00.00.00.00 1500. 1001
3 .3 . 90 . 30 .00 .00 . 00 . 00 1 . 500. 1001
3.3.90.36.00.00.00.00 1.500.0000 Outros Serviços de Terce i ros ,
Pessoa Física
3.3. 90.36. 00. 00. 00. 00 1. 500. 1001 Outros ServiÇos de Tercei ros,
Pessoa Física
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.1001 Outros Servieos de Terceiros,
Pessoa Jur í di ca
3.3.90.91.00.00.00.00 1. 500.0000
3.3.90.92.00.00.00.00 1.500.0000
Sentenqas Judiciais
Despesas de Exerc í c ios
Ant er iores
3.3. 90. 92. 00. 00. 00. 00 1. 500. 1001 Despesas de Exerc í c ios
Anter i ores
3.3.90.32.00.00.00.00 1.500.0000 Material, Bem ou serviÇo para
distribuição gratuita
3.3. 90.48.00.00.00.00 1500. 1001 Outros AuxÍ I ios Financeiros a
Pessoas Físicas
R$
R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
R$ 21.000,00
R$ 99,95
R$ 5,52
R$ 500,00
R$ 10.000,00
R$ 5,00
R$ 2,00
R$ 100,00
R$ 10,00
R$ 641,90
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700.000
Valor em R$
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ESTADO DO R]O DE ]ANEIRO
CÂMaRA Munrcrpeu oe Menoes
12 .001
72.00L.L2
t2.001.12.36L
12 . 001 . 12 .361 .0008
12 .001 .t2 .361. 0008 .2 .030
3.3 . 90.39.00.00.00.00 1 .500. 1001
3 .3 . 90 . 49 .00 .00 . 00 . 00 1 . 500 . 1001
Secretar i a Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamenta I
Admini straeão Execut iva
Va le Transporte - Concessão
Outros Serviços de Terceiros,
Pessoa Jur idi ca
Auxí I io - Transporte
R$ 54.000,00
R$ 150.000,00
Codi f i caçáo
t2
12.001
t2.00L.L2
12 .001 . 12.361
12 . 001 . 12 .361 .0018
t2 . 001 . t2 . 36t . 0078 . 2 . 026
3 . 3 . 90 . 08 . 00 .00 .00 .00 1 . 500 . 1001
3 . 3 . 90 .30 . 00 .00 .00 .00 1 . 500 . 1001
3.3. 90.36.00.00.00.00 i.500. 1001
Discr iminação da Despesa
Fundo Municipal de Educação
Secretaria Municipal de
Educaqão
Educação
Ensino Fundament a I
Ensino Regu I ar
Ensino Fundamenta I - Manutenção
Subvenções Sociais
Outros Serviços de Terce i ros ,
Pessoa Jurídica
Equipamento e Material
Permanente
Valor en R$
R$ 5.000,00
R$ 18.632,15
R$ 9.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 1.500. 1001
3 . s . 90 . 39 . 00 . 00 . 00 . 00 1 . 500 . 1001
4.4.90.52.00.00.00.00 1. 500. 1001
3 . 1 . 90 .04 . 00 .00 .00 .00 1 . 500 . 1001 Contratâção por Tempo
Det erminado
3.1.90.13.00.00.00.00 1.500.1001 Obrigaqôes Patronais
3. 1. 90. 16.00.00.00.00 1.500. 1001 Outras Despesas Var i áve is ,
Pessoal Civi I
Outros Benef ícios Assistenciars
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros,
R$ 23.688,47
R$ 2.084,05
R$ 43.991,17
R$ 7.000,00
R$ 12,70
R$ 25.000,00
RUA ALAERTO ÍORRES, 66 - CENÍRO - I!4ENDÊS . RI . CEP 26700.000
n
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂunm Munrcrpll oe Meruoes
3 . 3 . 90 . 46 . 00 . 00 . 00 . 00 1 . 500 . 1001
Pessoa Física
Auxi I io-Al iment ação
3 .3 . 90.49.00.00. 00.001 . 500. 1001 Auxi I i o-Transport e
Cod i f i cação
72
12 .001
12.001.t2
12 .001 . 12 .365
12 .001. 12 .365 .0018
12 .001. 12 .365 .00t8 .2 .276
3 . i . 90 . 11 . 00 . 00 . 00 . 00 1 . 500 . 1001
3 . 3 . 90 . 08 . 00 . 00 . 00 . 00 I . 500 . 1001
3.3. 90.36.00.00.00.00 1. 500. 1001
3 . 3 . 90 . 39 .00 .00 . 00 .00 1 . 500 . i001
o
R$ 28.539,27
R$ 46.837,07
Discriminação da Despesa Valor en R$
Fundo Municipal de Educação
Secretaria Municipal de
Educaeão
Educagão
Educação Infant i I
Ens ino Regu I ar
MANT]IENÇÃO - EDUCAÇÃO INFA}{TIL
Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 60.318,98
Pessoal Civi I
R$ 34.816,66
R$ 76.000,00
R$ 1.000,00
Outras Despesas Variáveis -
Pessoal Civi I
Outros Benef í c ios Assistenciais
R$ 23.751,84
R$ 25.000,00
Outros Servicos de Terce i ros ,
Pessoa Fisica
R$ 12.000,00
Outros Serviços de Tercei ros,
Pessoa Jur íd i ca
R$ 13.000,00
R$ 3.285.34
R$ 15.490,96
3.1.91.13.00.00.00.00 1500.1001 Contribuiqões Patronais
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.1001 [{aterial de ConsLrmo
4 .4 . 90 . 52 .00 . 00 .00 . 00 1 . 500 . 1001 Equipamento e Mater i a I
Permanent e
3 . 1 . 90 . 16 .00 . 00 .00 . 00 1 . 500 . 1001
3.3.90.46.00.00.00.00 1.500.1001 Auxi Iio-AlimentaÇão
3.3.90.49.00.00.00.00 1.500.1001 Auxil io-Transporte
Codi f i cação Discriminação da Despesa
RUA ALBERTO TORRES. 66 - CENTRO - N,IENDES - RJ - CEP 26700.000
Valor en R$
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂDraRA Munrcrpll oe Menoes
L2
12 .001
72.001.72
12 . 001 . 12 .366
u.ml. u.366.0018
12 . 001 . 12 .366 .00L8 .2 .291
3 . 1 . 91 . 13 . 00 . 00 .00 .00 1 . 500 . 1001
3.3. 90.30.00.00.00.00 1.500. 1001
3 . 3 . 90 . 46 . 00 .00 .00 . 00 1 . 500 . 1001
Fundo Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educacão
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Ensino Regul ar
MANIITENÇÃO _ EDUCAÇÃO DE JOVENS
E ADULIOS
Contribuições Pat rona is
ilater i a l de Consumo
Auxi I io-Al imentação
R$ 11.200,00
Rs 432,58
Rs 3.774,00
Codificaçáo
T2
12.001
t2.007.12
t2.001,.t2.367
12 .001 . 12 . 367 . 0018
L2 .007 .72 .367 .0018 . 2 .290
3. 1.90. 11.00.00.00.00 1.500. 1001
3. 1.91. 13.00.00.00.00 1. 500. 1001
3 . 3 . 90 . 46 . 00 . 00 . 00 . 00 1 . 500 . 1001
Discrininação da Despesa
Fundo Municipal de Educação
Secretar ia Municipal de EducaÇão
Educação
Educação Espec i a I
Ensino Regul ar
MANMENÇÃO - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoa I Civi I
Contribuições Pat rona i s
Auxí I io-Al iment aÇão
Valor en R$
R$ 60.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.975,85
Codi f i cação
12
12 .001
72.007.12
Valor en R$
4l ls
12 .001 . 12 .365
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - I'4ENDES - RJ - CEP 26700-000
E\.J'r^.e:rr￾Discrininação da Despesa
Fundo Municipal de Educação
Secretaria Municipal de
Educação
Educação
EducaÇão Infant il
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ensino lnfant i I
PROGRAMA APOIO A CRECHES
Material de Consuno
Equipamento e llater i a I
Permanent e
Outros Serviços de
Tercei ros, Pessoa JurÍdica
Discrininação da Despesa
Fundo Municipal de Educação
Secretar ia Municipal de &lucaÇão
Educação
Educação Infant i I
AI imentação Esco l ar
MERENDA ESCOLAR - CRECI{ES
Material de Consumo
CI
o
R$ 30.000,00
R$ 10.000,00
R$ 11.670,60
Yalor en R$
Rs 100.000,00
12 . 001 . 12 .365 .0019
12.001. 12.365 .0019.2.t44
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500. 1001
4.4.90. 52.00.00.00.00 1.500. 1001
3 . 3 . 90 . 39 . 00 . 00 . 00 . 00 1 . 500 . 1001
Codi f i cação
t2
12.001
L2.00r.t2
u .001 . 12 .365
12 .001 . 12 . 365.0017
t2.00t. 12.365.0017 .2. ttt
3 . 3 . 90 .30 . 00 .00 .00 . 00 1 . 500 . 1001
Codi f icação
12
12 .001
t2.00L.t2
12.007.r2.366
12 .001 . 12 .366.0017
12 .001 . 12 . 366 . 0017 .2 . 110
3 .3 . 90 . 30 .00 . 00.00 .00 1 . 500. 1001
Discrininação da Despesa
Fundo Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
EducaÇão
Mucação de Jovens e Adultos
Al imentação Escol ar
TíERENDA ESCOLAR _ EJA
Mater ia I de Consumo
Valor en R$
R$ 35.165,53
Cod i f i caqão Discriminação da Despesa
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO . MÉNOES - RJ - CÊP 26700-000
Valor er R$
CÂuana MunrcrpaL DE MENDES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
L2
12 .001
12.00r.12
12.00r.12.367
t2 .007 .12.367 .00t7
t2 .001 .t2 .367.0017 . 2 . 110
3 . 3 . 90 .30 . 00 .00 .00 .00 1 . 500 . 1001
n
CÂMeRA Mururcrpal oe Meruors
Fundo Municipal de Educaqão
Secretar ia Municipai de Educaqão
Educaeão
EducaÇão Espec i a I
Al imentação Escol ar
TIERDNDA ESCOLAR - CEMAPE
Mater i al de Consumo R$ 5.000,00
TUIAL DA ANULAÇÃO R$ 996.031,59
Árt. 30. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposiçôes em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes fn-f l, "r,/{ de v de 2025.
JORGE I]ENRIQUE DE OLI\EIRA ib-'*^-.--
PREFE ICIPAL
ls rt1
RUA ALBERTO TORRÊS, 66 - CENTRO - II4ENDES - RI - CEP 26700.000