norma nº 2766/2025

ESTADO DO RiO DE ]ANEIRO
CÂulna MunrcrpaL DE MENDEs
s￾LEr MUNTCTPAL NJ-)e DE Jr DE DE 2025.
de CRÉDITO ADICIONAL
do Fundo Municipal de
EUENTA:
ESPECIAL
Saúde"
/t
pfl'
A CAÀ{ARA ]IIUN_ICIPAL DE TIENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEl
Árt. 1a. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crêdito Adicional
Especial no valor de R$ 500.000,00 (Quiúentos mil), para atender a despesa da
,^^ seguinte dotação orçaflentária :
Cod i f i cação Discrininação da Despesa Yalor en R$
"Abertura
em favor
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Assistência Hospi ta lar e Ambulatorial
AÇões em Saúde
Emenda Parlamentar 32730005
Material de Consumo 500.000.00
TUTAL DA SUPLEMNTAÇÂO 500.000,00
lrt.2e. Para permitir a abertura do Credito Adicional Especial, será
utilizado como fonte de recurso excesso de arrecadação, de acordo com o inciso II
artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n" 4320, de 17 de março de 1964.
Art. 3o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaÇão, revogada
disposicões em cont rár io.
AS
07.
07 .01
07.01 . 10
07 .01 _ 10 . 302
07 . 01 . 10 . 302 .0028
07.01. 10.302 .0028 .2.322
3.3.90.30.00.00.00.00
16003110
Prefeitura Municipal de Mendes (U), Jí o"lno{e de 2025'
JORCIE I{ENRIQUE DE OLIVEIRÁ
PREFEITO ICIPAL
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - T4ENDES - RJ - CEP 26700-000
9,"'*
ISTADO DO RIO DE J,{\EIRO
PREFf,ITURA MUNICÍPAL DE MENI)ES
GÂBINETt] DO PRt]FEITO
LFJI MI]NICIPAI N":.766/2025 Df, 2t Dtr GOSTO Df, 2025.
F]MEN,lI{: ..Abertura de CRÉDITO ADICIONAI￾ESPECIAI em Íàvor do Fundo Municipal de Saúde".
A CÀMARA MUNÍCIPAL DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRESFÀTE LEI
An. 1". Fica o PodeÍ Executivo Muíicipal autorizado a abrir Cédito
Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (Quiúentos mil), pam
atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
DiscÍinn,üçào di D.!rd
TOTAL DA SI]PLEMENTAÇÀO 500.000^00
,{rL 2'. Pam permiúr a abertur.a do Cródito Adicional Especial, será
utilizado como fonte de rccurso excqsso de arrecadação, de acordo
conr o inciso II autgo 43 e seus parágralos da Lei Federal n'4320, de
l7 de março de l9&.
Àrt.3'. Esta Lci enhará em vigor na dat3 de sua publicação, revogada
as disposiÇôes em cortário.
Prelbitura Municipal de Mendes (RJ). em 28 de agosto de 2025
JORGE TIENRIQUE COSTÁ DE OLIYEIRA
Prefeito MuI1icipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código ldentiÍicador:6C3EF75F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 2710E/2025. Edição 3947
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Fudo \íünicipal do Soide
Fedó líúicioal d. Sàídi
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07.0r.,0.1010028
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