norma nº 2768/2025

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02.08.04
02.08.04.L22
02 .08 .04 . 122 . 0008
02 .08 .04 .r22 .0008 .2 .009
3.3.90.36.00.00.00.00. 1.500
ETENTA: "Abertura
ST]PLI:I{ENTAR" .
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretar ia Municipal de Adninistração
Adm ini st ração
Administração Geral
Adnini straeão Execut iva
Manutenção da SI{A
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa
Física
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuana MunrcrpaL DE MENDES
DE 2025.
dC CRÉDITO ADICIONAL
R$ 3.300,00
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A MU]\-ICIPAL DE IúENDES APROVA E EU SA}iCIONO A PRESENTE LEI
t. 14. Fica o Poder Execut ivo Municipal autorizado a abrir Crêdito Adicional
Sup I enent ar no valor de R$ 1.2,1i!.300,00 (um milhão duzentos e quârentâ e três miI e
trezentos reais), para atender a despesa da seguinte dotâÇão orçamentária:
Cod i f i cação Discr iminaçáo da Despesa Valor em R$
02
02. 10
02 . 10 .04
02 .r0 .04.t29
02 . 10 .04 . 129 .0008
02 .I0 .04 .t29 .0008 . 2 .016
3.3.90.48.00.00.00.00. 1.500
03
03.01
03.01.08
03 .01 .08 . 122
03 .01 . 08 . 122 . 0025
03 .01 .08 . 122 . 0025 .2 .045
3. 1.90. 11.00.00.00.00. 1.500
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Planejanento e
Fazenda
Adm i ni st ração
Administração de Rece i tas
Administraeão Execut i va
ManutenÇão da SMPF
Outros Auxíl ios Financeiros a Pessoa
Físicas
R$ 20.000,00
Fundo Municipal de Assist. Social
Fundo Municipal de Assist. Social
Assistência Social
Administraqão Gera I
Adninistração Social Gera I
ManutenÇão da Un i dade
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
R$ 200.000,00
RUA ALBERÍO TORRES, 66 . CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuana MuNrcrPAl oe Menoes
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03.01
03.01.08
03 .01 .08. 122
03 .01 .0B . 122 . 0025
03 .01 .08. 122. 0025 .2 .r02
02
02.10
02.r0.28
02 . 10.28.843
02 . 10 .28 . 843 . 0015
02 .10 .28 .843 .0015.2 .017
3.3. 90. 91.00.00.00.00. 1.500
Fundo Municipal de Assist. Social
Fundo Municipal de Assist. Social
Assistência Social
AdninistraÇão Geral
Administração Social Geral
Enfrentanento a Pobreza
Benefício Eventua I
Out ros Serv iÇos de Terce iros
Pessoa Jurídica
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
AdninistraÇão Gera I
AçÕes de Saúde
Manuteneão da Unidade
Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil
ContrataÇão por Tempo Det erm inado
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Planejamento e
Fazenda
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Divida Públ ica
Dívida Fundada Interna Cont rat ada
Sentenças Judiciais R$ 1
R$ 1.243.300,00
3.3.90.39.00.00.00.00. 1.500 R$ 20.000.00
07
07 .01
07 .01 . 10
07.0r.t0.t22
07 .0t.t0 .r22 .0028
07 .0L.t0 .t22 .0028.2 .045
R$ 800.000,00
3. 1. 90. 11.00.00.00.00. 1.500. 1002
3. 1.90.04.00.00.00.00. 1.500. 1002 R$ 200.000,00
TOIAL DA SUPLEI{ENTAÇÃO Rs 1.243.300,00
Art. 2a. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial
de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1o e inciso III da Lei Federal 4320 de
t964.
.300,00
TOTAL DA ÁNULAÇÃO
RUA ALBERTO TORRE5, 6õ ' CENTRO - MENDES . RJ . CEP 26700-000
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ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuana Mururcrpal oe Menoes
Art. 3a. Esta Lei entrârá em vigor na data de sua publicação, revogada as
d ispos i çÕes em contrário.
l'refeitura Municipal de Mendes (n:), em -/í d. na,$rt de 2025.
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:§''*'it' JORGE I{ENRI COSTA DE OLIVEIRA
PREFE IÍl]NICIPfi￾RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENÍRO - MENDES - R-] - CEP 26700-000
A CÂMARA MI,I.IICIPAL DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
AÍt. l'. Fica o Pod€r Executivo Municipal aurorizado a abrir CÍédito
Adicional Suplemeotar no valor de R$ 1.243-300,00 (um milhâo
duzenlos e quarenta e três mil e trezentos reais), para atalder a
despesa ü seguinte dotação orçamenúria:
Diüidirâçi! d! D.sps
!l Prdcinúa VuniripJl d. Moldrs
Se.euna Múncipal de Adnin'rtlaçio
0:.01101.112
LJ 90 J6.O0.(IO 00.m. t .5ü)
0l Petttúr nnDiúiú de MentLr
0! l0 Sc.llEi, Múi€ipol dc PL&jdúto c
0.? t0 0,1 l2s Addriídlio ,1. R.c.iui
I AdrinistrJçio Ex.cúu
u.t 90.43.00.00.00.01).I 5orJ 0úú6Àúilnx FineceiroJ tr Pesã Fkicd
Fudo Muicipul Je ,Asisl S@i{l
[udo Múiúrp{] d. Âssill súi
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3 r 90 r r.00.00.0r, 00.r.500 VfriffilG c vanrx6s Fixd - ltlel
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAI, Df MENDES
GABINETI DO PRIFÊTTO
LET MUNTCIPAI,I' 2.'6tl20T5 DE 25 DE A6OSTO DÊ 2025.
EMENTA: "Abcrtura de CREDITO ADICIONAI￾S1]PLEMENTAR".
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R$ 20.000.00
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ArL 2'. Para permitir a abertura do Crédito Adiciorul Suplemeotar,
menciotrado Do anigo aiterior, será utilizado como Íbnte de rccurso
anúaçào pârcial de rccurso com flrlcro no artigo 43, parágrafo l" e
inciso III dâ I-ei Fedcral432O <le 1964
TOTÁL DAANULAÇÀO............................... R$ r.243.300,00
Art 3". Âsta Lei entsará em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em conlriáÍio.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 25 de agosto de 2025.
JORGE EENRISAE COSTÁ DE OLTWIRÀ
hefeito Municipal
Publicâdo por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identifi câdor:067FDADD
Matéria publicada no Dirírio Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no día 27 /08/2025. Edição 3947
A vcrificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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