norma nº 2770/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MARA Mururcrpat oe Mrnoes
LEr mrNrcrPAL N'J)h wJí DE
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02.
02.7r
02.11.15
02 . 11 . 15 .451
02 . 11 . 15 .451 . 0016
02 . 11 . 15 .451 . 00t6 .2 .320
4.4.90. 51 .
-= 4.4.90.5t.
1 .700
1.500
DE 2025.
ETENTA: "AbCrtUrA dC CRÉDITO ADICIC»{ÁL
ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de
Mendes"
q
(
Js
AC MI]NICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 14. Fica o Poder Executivo Itlunicipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 1.314.999,43 (Um mi lhão, trezentos e quâtorze mil, novecentos
e noventa e nove reais e quarenta e três centavos), para atender a despesa da seguinte
-,^ dot aqâo orçamen t ár i a :
Cod i f i cação Discrininação da Despesa Valor em R$
00 .00 .00 . 00
00.00.00.00
Prefei tura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Obras, Serv.
Púb e Habitação
Urbani smo
Inf ra-Est rutura Urbana
Ilelhor i as para Cidade
Construeão da PraÇa no Município
Mendes/RJ
Obras e Inst a I acões
Obras e Insta laÇÕes
de
R$ 1.299.585,00
R$ 15.414,43
TOTAL DA SUPLEMI{TAÇÃO
Art. 24. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será
utilizado como fonte de recurso anulação parcial, de acordo com o inciso III do
artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n" 4320, de 17 de março de 1964.
R$ 1.314.999,43
02.
02.t\
02.11.15
02 . 11. 15.451
02 . 11. 15.451.0016
02 . 11 . 15 . 451 .00t6 .2 .320
RUA ALBERTO TORRES. 66 - CENTRO - I'1ENDES - Rl - CEP 26700-000
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Obras, Serv.
Púb e Habitação
Urbani smo
Inf ra-Est rutura Urbana
Melhorias para Cidade
ConstruÇão da Praça no ltlunicípio de
Mendes/RJ
ç.--., --
I
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuana Munrcrpal oe Menoes
4 .4.90.52 .00.00.00.00. 1 .700
4. 4.90.52.00.00.00. 00. 1. 500
Equipamentos e Mater ial Permanente
Equipamentos e Mater ial Permanente
R$ 1.299.585,00
R$ 15.414,43
AS
TUTAL DA ANULAÇÃO R$ 1.314.999,€
Art. 3o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaqão, revogada
d ispos i ções em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes ( ), em
JORC,E MNRI COSIA DE OLIVEIRA
ilI]NICIPAL
0( éJ de oaa{o de 2025.
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RUA ALBERÍO TORRES, 66 . CENTRO , MENDES - R] - CEP 26700-000
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GABINETT: DO PREFf,ITO
LEI N" 2.770n025 Df 25 DE ÁGOSTO DE 2025.
EMENTA: .,Abern.rra de CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL em lavor da Prefeitura Municipal de
Mendes".
A CAMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRTSENTE LEI
Aí. 1". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado â abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 1.314.999,43 (Um milhào,
trezenlos c quatorze mil. novcccnlos e noventa e nove rcais e quarenta
e tÍês ccntavos), pâÍa atender a despesa da seguinte dotação
orçamentária:
Di*.imiflçno & Dspcã
PFt.iM Muicipll ü. \,l@d.s
Sel,i, Müni.jp.l & oh.ú. Sry. hib
0?.ll.l5
í)t.l t. t5.45t
0!1115,(51mj62.120 cúüu4td ú PÁ$ N Muiripio dr
r4so 5r nnoír0n{r, r Trxl
4.4 9ú.51 000{)00.00.1 500
TOTAL DA SI]PLEMENTAÇÀO R$ 1.314.999.43
ÀrL 2". PaIa permitir a abertúa do Crédito Adicional Especial, será
utilizado como forte de rccurso anulação parcial, de acordo com o
inciso tlÍ do aíigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal no 4320, de l7
de março de 1964.
PÊllnunMunicip. deM..des
0l.l I Ss.l.ri! M@i.ip.l & obrÁ, Sd P'ú.
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02. ,t5 451,001 6 1 120 Crnsh4ào & Pra{a n0 Mwioipio d€
44 90 52 00.0000.00.1?m Equ$rn.ntr c Mddid Pcnneok
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TOTAt. l)A ANULAÇAO................. R.§ I 314.999,43
ArL 3'. Esta Lei entrará eú vigor na data de sua publicação, revogada
as disposiçôes em conüário.
Prefeitura Municipal de Meodes (RJ), em 25 de agosto de 2025.
JORGE EENRIQUE COSTÀ DE OLIVEIB-1
Prefeito Muüicipal
Publlcado por:
Cristiane Silva Figueila
Código ldentilicidor:8D I AF6E0
MaÉria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 27 /OB12O25. Edição 3947
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
I,STADO T'O RTO DE JA\EIRO
PREFIITURA MUNICIPÀL DE MENDES
informando o cridigo idenlificador no site:
https://www.diariomulicipal.com.br'aemerj/